TJRN - 0918587-79.2022.8.20.5001

1ª instância - 6ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Natal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MANOEL ABRANTES DE SA

CPF *15.***.*44-34

Advogados

LUIZA FERNANDES DE ABRANTES BARBOSA

OAB: 18930/RN

CPF *07.***.*38-89

Polo Passivo

Partes

INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MANOEL ABRANTES DE SA

CPF *15.***.*44-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 14:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 14:32

    Juntada de diligência

  • 22/02/2024 09:55

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2024 09:54

    Transitado em Julgado em 08/02/2024

  • 09/02/2024 04:59

    Decorrido prazo de LUIZA FERNANDES DE ABRANTES BARBOSA em 08/02/2024 23:59.

  • 27/01/2024 05:41

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 27/01/2024 05:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES COMARCA DE NATAL FÓRUM "DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES" Processo N.º 0918587-79.2022.8.20.5001 SENTENÇA SUCESSÕES E PROCESSO CIVIL.

    ALVARÁ JUDICIAL.

    PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

    HOMOLOGAÇÃO.

    EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 485, INC.

    VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    Vistos, etc.

    Trata-se de Pedido de Alvará Judicial ajuizado por Manoel Abrantes de Sá, devidamente qualificado, em que se pretende a expedição de alvará judicial.

    Juntou Documentos.

    Através da peça processual de ID nº 112218942, a parte autora, por seu patrono, requereu a desistência da ação. É o que importa relatar.

    Passo a decidir.

    Inicialmente, concedo o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.

    Em apreciação ao pedido de desistência, verifico que sobre o mesmo dispõe o Código de Processo Civil que: "Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação." De modo que a situação processual se subsume, em jurídicos contornos, ao precitado dispositivo normativo, impondo-se, por imperativo legal, a homologação, por sentença, do pretendido pedido de desistência da ação.

    Isto posto e por tudo o que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado nestes autos, o que faço com arrimo no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

    Transitada em julgado, arquive-se e proceda-se regular baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Natal (RN), 13 de dezembro de 2023.

    MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) AYDS/WCOSN

  • 18/12/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 12:48

    Extinto o processo por desistência

  • 11/12/2023 08:28

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2023 21:17

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2023 04:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2023 04:42

    Decorrido prazo de LUIZA FERNANDES DE ABRANTES BARBOSA em 22/09/2023 23:59.

  • 10/08/2023 12:11

    Publicado Intimação em 09/08/2023.

  • 10/08/2023 12:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0918587-79.2022.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MANOEL ABRANTES DE SÁ INVENTARIADA: MARIA DO SOCORRO ROCHA DE ABRANTES DESPACHO Intime-se o inventariante pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adotar as seguintes providências: a. juntar Certidões Negativas das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal em nome da de cujus. b. apresentar plano de partilha, requerendo a adjudicação dos bens e dos numerários existentes no INSS (CPC, art. 664). c. acostar aos autos declaração atestatória, sob as penas da lei, devidamente assinada por si, sobre a inexistência de outros herdeiros.

    P.I.

    Natal/RN, 4 de agosto de 2023.

    Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JQFA/WCOSN

  • 07/08/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 11:00

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ARROLAMENTO COMUM (30)

  • 04/08/2023 10:59

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 04:56

    Decorrido prazo de LUIZA FERNANDES DE ABRANTES BARBOSA em 24/07/2023 23:59.

  • 20/06/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 15:36

    Outras Decisões

  • 29/05/2023 23:39

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 21:35

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 13:17

    Publicado Intimação em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 10/05/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 13:08

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/05/2023 15:15

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2023 02:12

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 25/03/2023 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

  • 27/02/2023 18:05

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/02/2023 14:38

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/01/2023 23:08

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2023 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2023 22:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 20:07

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 20:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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