TJRN - 0804885-89.2023.8.20.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2023 17:44
Arquivado Definitivamente
-
14/09/2023 00:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 00:04
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/09/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:14
Decorrido prazo de Juízo do 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:14
Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA NATAL/RN em 23/08/2023 23:59.
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24/08/2023 00:12
Decorrido prazo de Juízo do 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:12
Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA NATAL/RN em 23/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 10:35
Juntada de documento de comprovação
-
10/08/2023 10:35
Juntada de documento de comprovação
-
09/08/2023 00:39
Publicado Intimação em 09/08/2023.
-
09/08/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
08/08/2023 10:22
Juntada de documento de comprovação
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08/08/2023 10:17
Juntada de documento de comprovação
-
08/08/2023 09:44
Expedição de Ofício.
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08/08/2023 09:44
Expedição de Ofício.
-
08/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.
Des.
Amaury Moura Sobrinho no Pleno DESPACHO Trata-se de Conflito Negativo de Competência envolvendo o 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal (suscitante) e o Juízo da 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal (suscitado), nos autos do Inquérito n.° 0102152-96.2020.8.20.0001, instaurado para investigar Denis Gomes da Silva e Jaqueline Mara da Silva pelo crime de receptação.
Na decisão de ID 19653623, o então Relator não conheceu do presente conflito de jurisdição, determinando sua remessa à Procuradoria-Geral de Justiça, a quem cabe dirimir o conflito de atribuições ora existente entre os membros do Ministério Público (56ª Promotoria de Justiça de Natal/RN e 37ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal/RN), nos termos do inciso XX do 22 da Lei Orgânica e Estatuto do MPRN e art. 10, X, da Lei n. 8.625/1993.
Através da petição de ID 20742480, a douta Procuradora-Geral de Justiça noticia que em conclusão do "Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.23.2226.0000064/2023-86, por meio da qual, adotando parecer da Coordenadoria Jurídica Administrativa, fixou-se a atribuição da 56ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal/RN para oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 0102152-96.2020.8.20.0001".
Assim, determino que se expeça ofício comunicando o teor das informações contidas na petição de ID 20742480 aos juízos envolvidos.
Assim, restando concluída a prestação jurisdicional, arquive-se.
Cumpra-se.
Natal, data da assinatura eletrônica.
Desembargador Saraiva Sobrinho Relator em substituição -
07/08/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 14:30
Processo Reativado
-
07/08/2023 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 09:31
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2023 11:36
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2023 11:35
Transitado em Julgado em 16/06/2023
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17/06/2023 00:14
Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA NATAL/RN em 16/06/2023 23:59.
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17/06/2023 00:14
Decorrido prazo de Juízo do 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal em 16/06/2023 23:59.
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17/06/2023 00:14
Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA NATAL/RN em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 00:14
Decorrido prazo de Juízo do 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal em 16/06/2023 23:59.
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16/06/2023 00:12
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/06/2023 23:59.
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16/06/2023 00:12
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/06/2023 23:59.
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07/06/2023 10:27
Juntada de documento de comprovação
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05/06/2023 10:20
Juntada de documento de comprovação
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29/05/2023 11:24
Juntada de documento de comprovação
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26/05/2023 01:14
Publicado Intimação em 26/05/2023.
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26/05/2023 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
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24/05/2023 13:00
Juntada de documento de comprovação
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24/05/2023 12:08
Expedição de Ofício.
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24/05/2023 12:08
Expedição de Ofício.
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24/05/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 21:40
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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22/05/2023 11:46
Conclusos para decisão
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11/05/2023 00:35
Publicado Intimação em 11/05/2023.
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11/05/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
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10/05/2023 13:58
Juntada de Petição de outros documentos
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09/05/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2023 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2023 15:10
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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