11/07/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 18:19

Juntada de documento de comprovação
30/04/2025 10:19

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:06

Juntada de Certidão vistos em correição
22/04/2025 15:05

Transitado em Julgado em 01/04/2025
02/04/2025 00:19

Decorrido prazo de 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:13

Decorrido prazo de 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento em 01/04/2025 23:59.
12/03/2025 04:10

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0802278-97.2021.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OSANE KARYNE DOS SANTOS EXECUTADO: 'BV FINANCEIRA S/A.- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA 1.

Relatório Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes acima identificadas.

O banco demandado comprovou o pagamento voluntário da execução (ID 128037701).

Ato contínuo, a parte exequente concordou com os valores depositados, bem como apresentou dados bancários para expedição de alvará (ID 135332289). É o relatório.

Decido. 2.

Fundamentação A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc.

II e III do CPC/15, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; No presente caso, verifica-se que o valor da condenação foi pago, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução. 3.

Dispositivo Ante o exposto, em consonância com os artigos 924, II e III, 904, I, e 906, parágrafo único, todos do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas.

Expeça-se alvará nos termos da petição de ID 134472903, levando em consideração os dados bancários apresentados no ID 135332289 P.

R.

I.

Após, arquive-se.

CAICÓ /RN, data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/03/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2025 14:12

Conclusos para julgamento
06/12/2024 04:12

Publicado Intimação em 18/07/2024.
06/12/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
11/11/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 06:35

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024 17:20

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0802278-97.2021.8.20.5101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: OSANE KARYNE DOS SANTOS Polo Passivo: 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista a juntada de ID 128037702, INTIMO a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para oferecer manifestação , no prazo de 05 dias, bem como informar sua satisfação no autos.

CAICÓ, 18 de outubro de 2024.

ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
18/10/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0802278-97.2021.8.20.5101 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSANE KARYNE DOS SANTOS REU: 'BV FINANCEIRA S/A.- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Inicialmente, evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito executado (Id 120301789), acrescido de custas, se houver.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme art. 523, § 1°, do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, inicia-se, independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525 do CPC).

Também, em não havendo pagamento da dívida, proceda-se ao bloqueio "online" de valores (Sisbajud) ou pesquisas perante os sistemas informatizados à disposição do Juízo, se existir pedido do credor.

Efetuado o bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado da penhora, abrindo-se prazo para embargos à penhora de 15 (quinze) dias.

P.I.

CAICÓ/RN, na data da assinatura digital.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/07/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 07:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2024 07:52

Processo Reativado
15/07/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:34

Conclusos para decisão
15/07/2024 09:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/11/2023 15:40

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 15:39

Transitado em Julgado em 14/09/2023
15/09/2023 03:45

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 14/09/2023 23:59.
14/08/2023 08:32

Publicado Intimação em 09/08/2023.
14/08/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
10/08/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0802278-97.2021.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSANE KARYNE DOS SANTOS REU: 'BV FINANCEIRA S/A.- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo 'BV FINANCEIRA S/A.- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, em que se insurge contra a sentença retro, alegando a existência de omissão. É o relatório.

Ora, os aclaratórios constituem recurso de integração da decisão e não de reforma ou inconformismo.

Na hipótese vertente, as matérias alegadas nos embargos como omissão são, na realidade, contra-argumentações à sentença proferida, cabíveis em apelação.

O conteúdo da sentença traduz o entendimento do magistrado, não se podendo falar em contradição, omissão, dúvida ou erro material.

Desse modo, ressoa evidente que a embargante busca a reforma do julgado, providência que deve ser perseguida através da interposição de recurso próprio, uma vez que os embargos de declaração não possuem este objetivo.

Esgotada a jurisdição de primeiro grau, não cabe ao juiz repronunciar-se acerca da matéria sobre a qual já decidiu A sentença embargada está fundamentada e não apresenta omissões, obscuridades ou contradições.

Se houve erro de direito ou de fato, deverá ser sanada através de recurso de reforma e não pela presente via.

Por fim, ressalta-se a inexistência de decisão vinculante sobre a incidência ou não da mencionada taxa SELIC às relações de direito privado - Temas repetitivos 74, 75, 99, 112 e 176 do STJ que trataram da correlação entre o art. 406 do CC e a taxa SELIC de forma apenas incidental e no âmbito do direito administrativo e do direito trabalhista Pelo exposto, rejeito todos os embargos de declaração e mantenho a sentença recorrida em todos os seus termos.

Publique-se.

Intime-se.

Caicó/RN, data da assinatura no sistema.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
07/08/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:14

Embargos de declaração não acolhidos
24/04/2023 13:18

Conclusos para decisão
24/04/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 12:08

Publicado Intimação em 12/09/2022.
15/09/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2022 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 15:21

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2022 13:03

Conclusos para julgamento
12/07/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 06:13

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 12:30

Conclusos para despacho
12/11/2021 04:45

Decorrido prazo de 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento em 11/11/2021 23:59.
10/11/2021 23:16

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 18:09

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 10:24

Conclusos para despacho
27/09/2021 10:21

Juntada de Certidão
27/09/2021 09:09

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 14:59

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
17/09/2021 14:59

Audiência conciliação realizada para 15/09/2021 10:00 3ª Vara da Comarca de Caicó.
14/09/2021 20:47

Juntada de Petição de contestação
14/09/2021 12:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/09/2021 08:52

Juntada de Petição de substabelecimento
25/08/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 17:03

Audiência conciliação designada para 15/09/2021 10:00 3ª Vara da Comarca de Caicó.
18/08/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2021 10:10

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
16/08/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 13:53

Conclusos para despacho
09/08/2021 13:52

Juntada de Certidão
09/08/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/07/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 11:58

Conclusos para despacho
27/07/2021 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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