24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES.

MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DAS VaraS de Família e Sucessões Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250, telefone/whatsApp: 3673-8960, e-mail: [email protected] Processo nº: 0212414-70.2007.8.20.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça: INTIME(M)-SE a parte inventariante, através de seu advogado(a)/Defensor(a) Público(a), para cumprir(em) o despacho de ID. 156112111, cujo trecho transcrevo: "...

Procedido o lançamento, intime-se a parte inventariante e os herdeiros para efetuarem o pagamento do imposto supracitado, no intervalo de 15 (quinze) dias. ..." Natal/RN, 23 de julho de 2025.

JOAB LOURENCO ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES.

MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DAS VaraS de Família e Sucessões Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250, telefone/whatsApp: 3673-8960, e-mail: [email protected] Processo nº 0212414-70.2007.8.20.0001 CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo em 04/02/2025, sem que os herdeiros tenham se manifestado acerca das últimas declarações prestadas nos autos (Id 134878065), conforme determinado no despacho do Id 132211304, apesar de intimada por sua Advogada.

Assim, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação do Representante da Fazenda Pública Estadual.

Natal/RN, 13 de março de 2025.

FERNANDO GOMES CORTEZ Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES.

MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DAS VaraS de Família e Sucessões Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250, telefone/whatsApp: 3673-8960, e-mail: [email protected] Processo nº: 0212414-70.2007.8.20.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: REQUERENTE: SUZETE MARIA DE ARAUJO SILVA REQUERIDO: INVENTARIADO: OLIVEIRA LEÃO DE ARAÚJO, LAURA CARVALHO DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça: INTIME(M)-SE os herdeiros, através de seu advogado(a)/Defensor(a) Público(a), para cumprir(em) o despacho de ID. 132211304, cujo trecho transcrevo: "...

Em sequência, intimem-se os herdeiros para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, falarem a respeito das últimas declarações prestadas. ..." Natal/RN, 2 de dezembro de 2024.

JOAB LOURENCO ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0212414-70.2007.8.20.0001 DESPACHO No primeiro momento, levando-se em conta a falta de interesse na cumulação dos inventários de Claudionor Borges de Araújo, Oliveira Leão de Araújo e Laura Carvalho de Araújo, noticiada na petição de Id nº 130139589, DETERMINO a reserva do quinhão hereditário do sucessor pós-morto Claudionor Borges de Araújo, para liquidação em via própria, em momento oportuno, após a resolução deste inventário.

Indefiro o pedido de aprazamento de nova sessão conciliatória, neste instante processual, uma vez que a composição já fora tentada por este Juízo Sucessório em momento antecedente (Id nº 81977033), inexistindo elementos atuais nos autos capazes de demonstrar a mudança de posição dos sucessores discordantes ou, pelos menos, o interesse na resolução do conflito, revelando-se o pleito frisado como medida protelatória à resolução deste feito sucessório moroso.

Superados tais pontos, determino a intimação da inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar as últimas declarações, devendo, na ocasião, realizar a anotação a respeito da reserva da quota hereditária do herdeiro pós-morto Claudionor Borges de Araújo.

Além disso, precisará a peça processual em questão abrir capítulo próprio para cada inventariado (Oliveira Leão de Araújo e Laura Carvalho de Araújo), na medida que a partilha será cumulativa e não conjunta, conservando cada falecido o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o imóvel localizado na Rua Mario Lira, Quintas, Natal/RN (Id nº 81146234).

Prestadas as últimas declarações na forma ordenada, lavre-se o respectivo termo e intime-se a gestora da massa para assiná-lo, no ínterim de 5 (cinco) dias.

Em sequência, intimem-se os herdeiros para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, falarem a respeito das últimas declarações prestadas.

Inexistindo qualquer impugnação, intime-se a Fazenda Pública Estadual para elaborar a estimativa fiscal da massa inventariada, no interregno de 15 (quinze) dias.

Realizados os cálculos pelo ente fazendário estadual, intimem-se a inventariante e os sucessores para se pronunciarem, no intervalo de 15 (quinze) dias.

Por fim, retornem os autos conclusos.

P.

I.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 26 de setembro de 2024.

CARMEN VERÔNICA CALAFANGE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 10º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0212414-70.2007.8.20.0001 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se a comprovação do falecimento do herdeiro Claudionor Borges de Araújo em 09 de outubro de 2023, por meio da certidão de óbito acostada de Id nº 126001786.

Analisando a dita certidão, percebe-se que o herdeiro pós-morto ostentava o estado civil à época de sua morte de solteiro, como também há indicação da inexistência de descendentes e bens deixados pelo sucessor pós-morto, motivo pelo qual seu patrimônio se resume ao quinhão hereditário que receberá ao final desta demanda sucessória.

Tendo em vista que a abertura do inventário do herdeiro falecido se encontra condicionada à resolução deste feito sucessório e considerando-se que seus irmãos possuem preferência na ordem sucessória, determino a intimação dos herdeiros e inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se conservam interesse na cumulação dos inventários dos extintos Oliveira Leão, Laura Borges de Araújo e Claudionor Borges de Araújo, nos termos do art. 672, I e III do CPC.

Postergo a apreciação do pedido inscrito na petição de Id nº 123216924 após cumprimento desta diligência.

Por fim, retornem os autos conclusos para decisão.

P.

I.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 31 de julho de 2024.

CARMEN VERÔNICA CALAFANGE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 10º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0212414-70.2007.8.20.0001 DESPACHO Determino a intimação da inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar as certidões de óbito dos herdeiros Claudionor e Rejane, em face dos falecimentos noticiados.

Postergo a apreciação do pedido inscrito no petitório de Id nº 123216924 para após a juntada da documentação exigida.

P.

I.

NATAL/RN, 18 de junho de 2024.

CARMEN VERÔNICA CALAFANGE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0212414-70.2007.8.20.0001 DESPACHO A Secretaria promova a intimação dos herdeiros Carlos Antônio, Lenilson e Claudionor, por meio da causídica constituída por estes nos autos para, no interregno de 15 (quinze) dias, falarem a respeito das primeiras declarações ajustadas.

Inexistindo impugnação, intime-se a Fazenda Pública Estadual para apresentar nova estimativa fiscal, tomando por base as primeiras declarações modificadas (Id nº 96828786), no ínterim de 15 (quinze) dias.

Procedido o cálculo pelo ente fazendário supracitado, intimem-se os sucessores e inventariante para, no intervalo de 15 (quinze) dias, confirmarem se concordam com a estimativa apresentada.

Por fim, façam-se os autos conclusos.

P.

I.

Cumpra-se..

Natal/RN, 22 de abril de 2024.

CARMEN VERÔNICA CALAFANGE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/04/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:33

Conclusos para despacho
01/03/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES.

MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DAS VaraS de Família e Sucessões Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250, telefone/whatsApp: 3673-8960, e-mail: [email protected] Processo nº: 0212414-70.2007.8.20.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SUZETE MARIA DE ARAUJO SILVA INVENTARIADO: OLIVEIRA LEÃO DE ARAÚJO, LAURA CARVALHO DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça: Tendo em vista o teor da petição de Id 109439729 (Núcleo de Prática Jurídica da UNP), renovo a intimação dos herdeiros para se pronunciarem a respeito das primeiras declarações ajustadas, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado no despacho Id 103401215.

Natal/RN, 29 de janeiro de 2024.

FERNANDO GOMES CORTEZ ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
29/01/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:48

Decorrido prazo de CLAUDIONOR BORGES DE ARAUJO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 15:46

Decorrido prazo de LENILSON BORGES DE ARAUJO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 15:45

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE ARAUJO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 15:41

Decorrido prazo de REJANE MARIA DE ARAUJO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 13:55

Decorrido prazo de CLAUDIONOR BORGES DE ARAUJO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 13:54

Decorrido prazo de LENILSON BORGES DE ARAUJO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 13:53

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE ARAUJO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 13:50

Decorrido prazo de REJANE MARIA DE ARAUJO em 27/11/2023 23:59.
24/10/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES.

MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DAS VaraS de Família e Sucessões Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250, tel.: 3673-8960 Processo nº 0212414-70.2007.8.20.0001 - 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil e no Provimento nº 10/2015-CGJ/RN, promovo, através desse ato, a intimação dos herdeiros para falarem a respeito das primeiras declarações ajustadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal/RN, 20/10/2023.

INDHIRA DE ALMEIDA CABRAL Analista Judiciário
20/10/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:04

Juntada de ato ordinatório
23/09/2023 07:14

Decorrido prazo de LENILSON BORGES DE ARAUJO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 07:13

Decorrido prazo de CLAUDIONOR BORGES DE ARAUJO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 07:12

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE ARAUJO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 06:11

Decorrido prazo de REJANE MARIA DE ARAUJO em 22/09/2023 23:59.
11/08/2023 05:50

Publicado Intimação em 09/08/2023.
11/08/2023 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 13:58

Juntada de Petição de comunicações
08/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0212414-70.2007.8.20.0001 DESPACHO Cumpra a Secretaria o parágrafo quarto e seguintes do ato judicial de Id nº 103401215.

Cumpra-se.

Natal/RN, 4 de agosto de 2023.

CARMEN VERÔNICA CALAFANGE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/08/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 12:02

Conclusos para despacho
03/08/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 20:26

Juntada de ato ordinatório
27/07/2023 20:16

Desentranhado o documento
27/07/2023 20:16

Cancelada a movimentação processual
25/07/2023 20:39

Juntada de Petição de comunicações
24/07/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 08:27

Conclusos para despacho
11/07/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:52

Juntada de ato ordinatório
20/06/2023 18:28

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2023 15:56

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 03:59

Decorrido prazo de LIGIA ANDERSON DA SILVA COSTA ARAUJO em 03/05/2023 23:59.
20/04/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 16:47

Conclusos para despacho
10/04/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 10:32

Publicado Intimação em 03/04/2023.
03/04/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
03/04/2023 10:25

Publicado Intimação em 03/04/2023.
03/04/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 23:28

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 23:25

Juntada de ato ordinatório
30/03/2023 23:23

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 03:11

Decorrido prazo de DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES em 15/03/2023 23:59.
07/02/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 11:21

Conclusos para despacho
09/01/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 12:01

Publicado Intimação em 07/12/2022.
09/12/2022 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 10:47

Conclusos para despacho
05/12/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 16:40

Publicado Intimação em 27/10/2022.
27/10/2022 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 16:43

Publicado Intimação em 26/10/2022.
26/10/2022 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 14:54

Conclusos para despacho
24/10/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 13:57

Conclusos para despacho
19/10/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 11:00

Expedição de Certidão.
19/10/2022 11:00

Decorrido prazo de DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES em 18/10/2022 23:59.
14/09/2022 04:35

Publicado Intimação em 14/09/2022.
14/09/2022 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 15:52

Conclusos para despacho
09/09/2022 15:51

Juntada de Certidão
27/05/2022 01:52

Decorrido prazo de DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES em 26/05/2022 23:59.
11/05/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 12:05

Audiência conciliação realizada para 09/05/2022 11:00 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal.
05/05/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 10:55

Conclusos para despacho
03/05/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 13:02

Juntada de Certidão
26/04/2022 12:42

Audiência conciliação designada para 09/05/2022 11:00 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal.
26/04/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 08:34

Conclusos para despacho
19/04/2022 22:14

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 02:58

Decorrido prazo de DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES em 06/04/2022 23:59.
03/03/2022 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 10:21

Conclusos para despacho
23/02/2022 21:18

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 12:01

Juntada de Petição de diligência
14/02/2022 10:27

Expedição de Mandado.
25/10/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 08:37

Conclusos para despacho
13/10/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2021 07:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 07:46

Conclusos para despacho
09/08/2021 20:08

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 10:51

Outras Decisões
05/08/2021 10:51

Conclusos para despacho
03/08/2021 21:32

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 01:23

Decorrido prazo de SUZETE MARIA DE ARAUJO SILVA em 22/07/2021 23:59.
15/07/2021 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2021 11:39

Juntada de Petição de diligência
07/07/2021 14:56

Expedição de Mandado.
07/07/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 15:37

Conclusos para despacho
06/07/2021 15:36

Juntada de Certidão
24/06/2021 09:25

Decorrido prazo de JONAS SOARES DE ANDRADE em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021 07:31

Decorrido prazo de JONAS SOARES DE ANDRADE em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021 00:07

Decorrido prazo de ALYSSON GALVAO VASCONCELOS FONSECA em 23/06/2021 23:59.
17/05/2021 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:51

Outras Decisões
14/05/2021 09:18

Conclusos para despacho
13/05/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 10:53

Decorrido prazo de JONAS SOARES DE ANDRADE em 29/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2021 13:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/03/2021 13:42

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 14:58

Conclusos para julgamento
13/10/2020 14:57

Juntada de Certidão
06/10/2020 15:28

Decorrido prazo de ALYSSON GALVAO VASCONCELOS FONSECA em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 07:22

Decorrido prazo de JONAS SOARES DE ANDRADE em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 07:22

Decorrido prazo de JONAS SOARES DE ANDRADE em 05/10/2020 23:59:59.
04/09/2020 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 09:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 08:32

Outras Decisões
13/08/2020 11:00

Conclusos para despacho
13/08/2020 10:58

Juntada de Certidão
13/08/2020 06:28

Decorrido prazo de SUZETE MARIA DE ARAUJO SILVA em 12/08/2020 23:59:59.
21/07/2020 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2020 11:18

Juntada de Petição de diligência
09/07/2020 14:15

Expedição de Mandado.
19/06/2020 12:51

Decorrido prazo de JONAS SOARES DE ANDRADE em 25/05/2020 23:59:59.
06/04/2020 07:52

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 18:37

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 12:23

Conclusos para despacho
31/03/2020 12:22

Juntada de Certidão
30/01/2020 00:52

Decorrido prazo de ALYSSON GALVAO VASCONCELOS FONSECA em 29/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 00:52

Decorrido prazo de JONAS SOARES DE ANDRADE em 29/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 00:52

Decorrido prazo de JONAS SOARES DE ANDRADE em 29/01/2020 23:59:59.
28/11/2019 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 12:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 11:06

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 15:51

Conclusos para despacho
30/10/2019 08:19

Recebidos os autos
30/10/2019 08:17

Digitalizado PJE
09/10/2019 02:06

Remessa para Setor de Digitalização PJE
09/10/2019 01:05

Petição
02/08/2019 09:32

Recebidos os autos do Magistrado
02/08/2019 09:32

Recebidos os autos do Magistrado
02/08/2019 09:06

Mero expediente
04/04/2019 02:50

Concluso para despacho
04/04/2019 02:50

Petição
02/04/2019 12:23

Certidão expedida/exarada
28/03/2019 10:31

Relação encaminhada ao DJE
25/03/2019 09:34

Recebidos os autos do Magistrado
25/03/2019 09:34

Recebidos os autos do Magistrado
25/03/2019 09:25

Mero expediente
25/03/2019 01:30

Publicação
12/03/2019 10:08

Concluso para despacho
12/03/2019 10:07

Petição
30/01/2019 11:23

Certidão expedida/exarada
29/01/2019 12:17

Publicação
29/01/2019 11:31

Recebidos os autos do Magistrado
29/01/2019 11:31

Recebidos os autos do Magistrado
29/01/2019 11:30

Mero expediente
29/01/2019 02:20

Relação encaminhada ao DJE
22/01/2019 04:39

Concluso para despacho
22/01/2019 04:38

Petição
22/01/2019 04:18

Juntada de mandado
14/12/2018 11:08

Certidão de Oficial Expedida
27/11/2018 03:17

Expedição de Mandado
18/10/2018 08:46

Redistribuição por direcionamento
08/08/2018 11:09

Petição
11/07/2018 07:57

Certidão expedida/exarada
10/07/2018 04:16

Relação encaminhada ao DJE
04/07/2018 09:19

Recebidos os autos do Magistrado
21/06/2018 12:59

Mero expediente
26/05/2017 02:41

Concluso para despacho
26/05/2017 02:03

Decurso de Prazo
23/02/2017 02:24

Juntada de AR
03/02/2017 10:54

Expedição de carta de intimação
14/09/2016 11:45

Recebimento
14/09/2016 08:06

Mero expediente
17/11/2015 04:35

Concluso para decisão
17/11/2015 04:35

Juntada de Ofício
17/11/2015 04:31

Juntada de AR
07/10/2015 02:08

Expedição de ofício
17/09/2015 12:39

Recebimento
17/09/2015 09:33

Mero expediente
16/09/2015 10:24

Concluso para despacho
17/11/2014 01:23

Juntada de mandado
14/11/2014 05:37

Certidão de Oficial Expedida
10/11/2014 04:38

Expedição de ofício
27/10/2014 09:53

Expedição de notificação
25/06/2014 09:58

Expedição de Mandado
25/06/2014 09:33

Petição
01/04/2014 12:58

Petição
01/04/2014 01:09

Decurso de Prazo
31/03/2014 11:41

Recebimento
31/03/2014 10:26

Prazo Alterado
13/03/2014 10:09

Remetidos os Autos ao Advogado
26/02/2014 10:01

Certidão expedida/exarada
25/02/2014 05:31

Relação encaminhada ao DJE
11/02/2014 12:43

Recebimento
03/02/2014 08:13

Mero expediente
31/01/2014 10:44

Concluso para despacho
31/01/2014 10:44

Petição
31/01/2014 10:40

Recebimento
28/01/2014 10:15

Remetidos os Autos ao Advogado
24/01/2014 10:37

Certidão expedida/exarada
23/01/2014 05:54

Relação encaminhada ao DJE
09/01/2014 09:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2014 09:12

Petição
03/12/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
02/12/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
27/11/2013 12:00

Ato ordinatório
27/11/2013 12:00

Petição
26/11/2013 12:00

Recebimento
06/11/2013 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
01/11/2013 12:00

Juntada de AR
01/11/2013 12:00

Juntada de Ofício
01/10/2013 12:00

Expedição de ofício
30/08/2013 12:00

Recebimento
28/08/2013 12:00

Mero expediente
06/05/2013 12:00

Concluso para despacho
24/04/2013 12:00

Decurso de Prazo
25/02/2013 12:00

Juntada de mandado
28/01/2013 12:00

Certidão de Oficial Expedida
07/12/2012 12:00

Expedição de Mandado
05/12/2012 12:00

Recebimento
05/12/2012 12:00

Decurso de Prazo
05/12/2012 12:00

Petição
26/10/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
23/10/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
22/10/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
01/10/2012 12:00

Recebimento
25/09/2012 12:00

Mero expediente
13/06/2012 12:00

Concluso para despacho
13/06/2012 12:00

Petição
11/06/2012 12:00

Recebimento
21/05/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
15/05/2012 12:00

Prazo Alterado
08/05/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
07/05/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
12/04/2012 12:00

Recebimento
09/04/2012 12:00

Mero expediente
09/04/2012 12:00

Concluso para despacho
09/04/2012 12:00

Petição
20/03/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
19/03/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
15/03/2012 12:00

Ato ordinatório
14/03/2012 12:00

Petição
07/03/2012 12:00

Recebimento
15/02/2012 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
14/02/2012 12:00

Recebimento
09/02/2012 12:00

Mero expediente
19/09/2011 12:00

Concluso para despacho
08/08/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
03/08/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
02/08/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
13/06/2011 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
08/06/2011 12:00

Recebimento
07/06/2011 12:00

Mero expediente
20/05/2011 12:00

Concluso para despacho
18/05/2011 12:00

Decurso de Prazo
07/04/2011 12:00

Juntada de mandado
18/01/2011 12:00

Mandado Expedido
12/01/2011 12:00

Mandado Expedido
12/01/2011 12:00

Juntada de Petição
11/01/2011 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação
17/12/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
17/12/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
16/12/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
14/12/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
18/11/2010 12:00

Ato ordinatório
18/11/2010 12:00

Juntada de Petição
17/11/2010 12:00

Aguardando Juntada de Petição
17/11/2010 12:00

Recebimento
27/09/2010 12:00

Remessa ao Perito
30/08/2010 12:00

Aguardando Manifestação do Perito
30/08/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
26/08/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
13/08/2010 12:00

Recebimento
13/08/2010 12:00

Despacho Proferido
25/08/2009 12:00

Concluso para Despacho
07/07/2009 12:00

Juntada de Mandado
30/06/2009 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
30/06/2009 12:00

Mandado Expedido
03/12/2008 12:00

Aguardando Resposta de Ofício
03/12/2008 12:00

Juntada de AR
20/11/2008 12:00

Aguardando Devolução de AR
05/11/2008 12:00

Ofício Expedido
20/06/2008 12:00

Recebimento
20/06/2008 12:00

Despacho Proferido
18/06/2008 12:00

Concluso para Despacho
18/06/2008 12:00

Juntada de Petição
17/06/2008 12:00

Autos devolvidos pelo Ministério Público
16/06/2008 12:00

Carga ao Ministério Público
13/06/2008 12:00

Vista ao Ministério Público
20/05/2008 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
20/05/2008 12:00

Juntada de AR
12/05/2008 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
12/05/2008 12:00

Juntada de AR
12/05/2008 12:00

Juntada de AR
23/04/2008 12:00

Juntada de Petição
19/04/2008 12:00

Aguardando Devolução de AR
15/04/2008 12:00

Carta de Intimação Expedida
15/04/2008 12:00

Carta de Intimação Expedida
15/04/2008 12:00

Carta de Intimação Expedida
10/04/2008 12:00

Juntada de AR
08/04/2008 12:00

Juntada de AR
08/04/2008 12:00

Juntada de AR
08/04/2008 12:00

Juntada de Petição
08/04/2008 12:00

Autos devolvidos pela PGE
07/04/2008 12:00

Carga à PGE
04/04/2008 12:00

Juntada de AR
02/04/2008 12:00

Juntada de Mandado
25/03/2008 12:00

Aguardando Devolução de AR
25/03/2008 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
12/03/2008 12:00

Carta de Intimação Expedida
12/03/2008 12:00

Carta de Intimação Expedida
12/03/2008 12:00

Carta de Intimação Expedida
12/03/2008 12:00

Carta de Intimação Expedida
11/03/2008 12:00

Mandado Expedido
11/03/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
07/03/2008 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
05/03/2008 12:00

Aguardando Publicação
05/03/2008 12:00

Recebimento
03/03/2008 12:00

Decisão interlocutória
09/01/2008 12:00

Concluso para Despacho
09/01/2008 12:00

Juntada de Petição
19/12/2007 12:00

Recebimento
17/12/2007 12:00

Carga ao Advogado
04/12/2007 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
03/12/2007 12:00

Certidão da Publicação no DJe
30/11/2007 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
22/11/2007 12:00

Recebimento
20/11/2007 12:00

Despacho Proferido
20/11/2007 12:00

Concluso para Despacho
20/11/2007 12:00

Juntada de Petição
01/11/2007 12:00

Concluso para Despacho
24/09/2007 12:00

Concluso para Despacho
24/09/2007 12:00

Juntada de Petição
24/09/2007 12:00

Concluso para Despacho
24/09/2007 12:00

Juntada de Petição
21/09/2007 12:00

Recebimento
17/09/2007 12:00

Carga ao Advogado
14/09/2007 12:00

Certidão da Publicação no DJe
13/09/2007 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
13/09/2007 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
13/09/2007 12:00

Juntada de Mandado
12/09/2007 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
10/09/2007 12:00

Despacho Proferido
06/09/2007 12:00

Concluso para Despacho
06/09/2007 12:00

Juntada de Petição
05/09/2007 12:00

Recebimento
27/08/2007 12:00

Carga ao Advogado
27/08/2007 12:00

Termo Expedido
27/08/2007 12:00

Termo Expedido
22/08/2007 12:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
21/08/2007 12:00

Mandado Expedido
20/08/2007 12:00

Certidão da Publicação no DJe
17/08/2007 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
13/08/2007 12:00

Decisão interlocutória
25/06/2007 12:00

Concluso para Despacho
22/06/2007 12:00

Certidão Expedida/Exarada
22/06/2007 12:00

Recebimento
21/06/2007 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2007

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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