14/11/2023 08:04

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 01:35

Decorrido prazo de GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 01:33

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS (SEARH) em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 01:09

Decorrido prazo de GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 01:07

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS (SEARH) em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:15

Decorrido prazo de GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:15

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS (SEARH) em 13/11/2023 23:59.
11/11/2023 03:13

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/11/2023 23:59.
01/11/2023 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 18:58

Juntada de devolução de ofício
01/11/2023 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 16:53

Juntada de devolução de ofício
31/10/2023 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 16:48

Juntada de devolução de ofício
26/10/2023 11:12

Expedição de Ofício.
26/10/2023 11:12

Expedição de Ofício.
26/10/2023 11:12

Expedição de Ofício.
23/10/2023 12:39

Transitado em Julgado em 19/10/2023
20/10/2023 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/10/2023 23:59.
25/09/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 01:21

Publicado Intimação em 14/08/2023.
14/08/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota no Pleno Mandado de Segurança N° 0800172-42.2021.8.20.0000 Origem: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Impetrante: Paulo José Cavalcanti Holanda Advogada: Izabele Brasil Azevedo de Araújo (OAB/RN 6493) Impetrada: Governadora do Estado do Rio Grande do Norte Impetrado: Secretário Estadual de Administração e Recursos Humanos Impetrado: Secretário Estadual de Educação Ente Público: Estado do Rio Grande do Norte Relator: Desembargador Dilermando Mota D E C I S Ã O Vistos, etc.

Observa-se, de pronto, que retornaram estes autos à conclusão, já no corrente ano, após significativo interregno temporal de suspensão, restando determinada a intimação da parte Impetrante, então, para que manifestasse eventual interesse no prosseguimento do feito, inclusive mediante juntada de informações atualizadas a respeito do objeto da impetração.

Considerando, nesse contexto, que o próprio Impetrante veio aos autos, à página 102, para informar – objetivamente – que “houve a concessão administrativa em outubro de 2021, do objeto dessa demanda”, compreendo que não mais subsiste interesse de agir, sendo oportuno registrar que não formulou o Impetrante, na oportunidade dada, qualquer persistente pretensão.

Dessa forma, não mais havendo interesse processual em torno do pedido posto na exordial, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, denegando a segurança com suporte no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009.

Não havendo insurgência recursal, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Desembargador DILERMANDO MOTA Relator J
10/08/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 08:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/07/2023 12:45

Conclusos para decisão
04/07/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 04:09

Publicado Intimação em 12/06/2023.
12/06/2023 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 08:56

Conclusos para decisão
29/05/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 01:12

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 12:57

Juntada de termo
12/04/2023 12:56

Desentranhado o documento
12/04/2023 12:56

Cancelada a movimentação processual
12/04/2023 12:55

Conclusos para decisão
12/04/2023 12:54

Encerrada a suspensão do processo
11/04/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 11:55

Conclusos para decisão
06/03/2022 09:05

Juntada de Certidão
04/03/2022 00:08

Decorrido prazo de PAULO JOSE CAVALCANTI HOLANDA em 03/03/2022 23:59.
26/02/2022 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/02/2022 23:59.
02/02/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 15:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #{numero_tema_controversia})
23/12/2021 15:43

Conclusos para decisão
13/07/2021 15:18

Juntada de Petição de parecer
12/07/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 09:10

Juntada de Certidão
17/04/2021 00:28

Decorrido prazo de GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/04/2021 23:59:59.
02/04/2021 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2021 18:25

Juntada de Petição de diligência
01/03/2021 11:23

Juntada de Petição de informações prestadas
25/02/2021 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 00:33

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS (SEARH) em 23/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 00:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/02/2021 23:59:59.
22/02/2021 09:50

Juntada de documento de comprovação
18/02/2021 08:20

Juntada de Informações prestadas
04/02/2021 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2021 23:07

Juntada de Petição de diligência
03/02/2021 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2021 14:26

Juntada de Petição de diligência
30/01/2021 23:23

Expedição de Mandado.
30/01/2021 23:23

Expedição de Mandado.
30/01/2021 23:23

Expedição de Mandado.
28/01/2021 19:20

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 08:50

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 16:20

Conclusos para decisão
18/01/2021 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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