25/07/2025 17:11

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 14:02

Desentranhado o documento
22/07/2025 14:02

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
11/07/2025 11:37

Juntada de Certidão
23/06/2025 10:53

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:08

Juntada de Certidão
10/06/2025 07:58

Juntada de Certidão
05/06/2025 23:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 27/05/2025.
28/05/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 27/05/2025 23:59.
26/03/2025 02:13

Publicado Intimação em 21/03/2025.
26/03/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
25/03/2025 10:59

Publicado Intimação em 21/03/2025.
25/03/2025 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
25/03/2025 05:24

Publicado Intimação em 21/03/2025.
25/03/2025 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
25/03/2025 04:52

Publicado Intimação em 21/03/2025.
25/03/2025 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
24/03/2025 04:50

Publicado Intimação em 21/03/2025.
24/03/2025 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 02:12

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:05

Juntada de ato ordinatório
14/03/2025 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:29

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:35

Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:35

Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 11/03/2025 23:59.
25/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:29

Juntada de ato ordinatório
24/11/2024 03:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.
24/11/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
12/11/2024 08:49

Transitado em Julgado em 05/11/2024
06/11/2024 03:06

Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 05/11/2024 23:59.
02/11/2024 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 01/11/2024 23:59.
02/10/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 08:52

Embargos de Declaração Acolhidos
18/09/2024 14:13

Conclusos para decisão
18/09/2024 08:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2024 14:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/09/2024 14:46

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
12/09/2024 11:31

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:26

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
12/09/2024 09:25

Juntada de Certidão
01/07/2024 07:44

Juntada de Certidão
15/04/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 09:28

Juntada de Certidão
29/10/2023 07:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/10/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 16:07

Conclusos para decisão
10/10/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:07

Conclusos para despacho
18/09/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 07:53

Publicado Intimação em 14/08/2023.
14/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801520-14.2023.8.20.5113 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANGERTINA ANTONIA DA FONSECA SILVA, ANTONIA MARIA DE CASTRO, AURINEIDE ANA CABRAL, ELIOENE DA COSTA FERNANDES, FRANCISCA ALCINEIDE DA COSTA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN DESPACHO Recebo a inicial.

Intime-se a Fazenda Pública executada, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do CPC).

Ressalto que, quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição (§ 2 do art. 535 do CPC).

Caso não seja impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada (§ 2 do art. 535 do CPC): I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Esclareço, ainda, que a multa prevista no §1 do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública, por expressa previsão legal contida no §2 do art. 534.

Por fim, deixo claro que a expedição de precatório ou do RPV depende do trânsito em julgado da decisão que rejeita as arguições da Fazenda Pública executada.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, data do sistema.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/08/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 07:43

Conclusos para despacho
10/08/2023 07:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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