TJRN - 0826982-52.2022.8.20.5001

1ª instância - 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE NATAL - ZONAS LESTE - OESTE E SUL (DEAM/ZLOS)

MPRN - 57 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICIO ANDRADE DE MENEZES

CPF *90.***.*73-82

Advogados

MARCUS WINICIUS DE LIMA MOREIRA

OAB: 15454/RN

CPF *86.***.*23-50

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NOEMIA MARIA FERNANDES CARVALHO

CPF *06.***.*57-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 14:13

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/08/2025 14:13

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2025 13:41

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/06/2025 20:19

    Suspensão Condicional do Processo

  • 05/06/2025 12:39

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 13:40

    Juntada de documento de comprovação

  • 30/04/2025 13:20

    Juntada de documento de comprovação

  • 31/03/2025 13:26

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 18:20

    Suspensão Condicional do Processo

  • 31/10/2024 11:47

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 11:47

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/03/2024 17:27

    Suspensão Condicional do Processo

  • 18/03/2024 13:40

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 13:39

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 02/10/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 18:45

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 18:45

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 15/09/2023 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 10:55

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 06:38

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 09:56

    Audiência instrução realizada para 30/08/2023 09:15 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 30/08/2023 09:56

    Suspensão Condicional do Processo

  • 30/08/2023 09:56

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 09:15, 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 29/08/2023 20:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 20:39

    Juntada de diligência

  • 28/08/2023 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 09:06

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 22:01

    Publicado Intimação em 15/08/2023.

  • 15/08/2023 22:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal Processo: 0826982-52.2022.8.20.5001 AUTOR: DEAM SUL - NATAL - DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO À MULHER DE NATAL, MPRN - 57ª PROMOTORIA NATAL INVESTIGADO: FABRICIO ANDRADE DE MENEZES DECISÃO Vistos etc.

    Recebo a denúncia ofertada pelo representante do Ministério Público nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, vez que preenchidos os requisitos do art. 41 e não aperfeiçoadas, prima facie, as causas de rejeição liminar constantes no art. 395 do CPP, não sendo hipótese de suspensão condicional do processo.

    Cite-se o denunciado para ciência quanto ao inteiro teor da denúncia, bem assim, considerando que o Ministério Público ofereceu sursis processual nos moldes do art. 89 da Lei 9099/95, comparecer a audiência ora aprazada para o dia 30 de gosto de 2023, às 09h15 min, oportunidade em que será instado quanto aos termos da proposta de suspensão condicional do processo e, aceitas, será o processo suspenso pelo prazo de dois anos, para cumprimento das condições pactuadas com o Ministério Público.

    Deve constar da citação que o não comparecimento à audiência supra referida importará em recusa à suspensão do processo, iniciando-se o prazo para a apresentação de resposta à acusação nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal.

    Faça-se constar do mandado de citação que acaso o denunciado não desejar ou não detiver condições financeiras de constituir advogado deverá declarar ao Oficial de Justiça que o citar para que seja designado Defensor Público a atuar no processo e intimado para comparecer à audiência designada.

    Cumpra-se as determinações.

    Natal/RN, 13 de junho de 2023.

    FRANCISCO GABRIEL MAIA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 13/08/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 15:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 15:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/07/2023 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 09:07

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 12:45

    Audiência instrução designada para 30/08/2023 09:15 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 13/06/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 12:39

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 13/06/2023 11:55

    Recebida a denúncia contra FABRICIO ANDRADE DE MENEZES

  • 06/06/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 16:45

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 06/06/2023 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 20:03

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 04/10/2022 18:17

    Decorrido prazo de MPRN - 57ª Promotoria Natal em 30/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 10:39

    Decorrido prazo de MPRN - 57ª Promotoria Natal em 13/06/2022 23:59.

  • 02/05/2022 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 16:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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