06/11/2024 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 10:07

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 10:05

Transitado em Julgado em 29/10/2024
29/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:27

Expedição de Alvará.
23/09/2024 19:49

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 16:37

Conclusos para julgamento
28/08/2024 22:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
09/07/2024 10:22

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
04/07/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:25

Conclusos para decisão
21/06/2024 13:25

Juntada de Certidão
17/06/2024 12:29

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:03

Expedição de Ofício.
29/02/2024 08:52

Juntada de Certidão
06/02/2024 09:46

Juntada de Certidão
02/02/2024 10:47

Expedição de Ofício.
23/01/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 09:04

Conclusos para despacho
30/09/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
14/09/2023 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 00:50

Publicado Intimação em 16/08/2023.
24/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 Processo: 0806621-96.2023.8.20.5124 Requerente: ANDREA CRISTINA DE LIMA BUARQUE LINS e outros Requerido: Caixa Econômica Federal DESPACHO Observando-se os documentos juntados com a petição inicial, vê-se que há um termo de audiência de conciliação que definiu guarda e direito de convivência do genitor José Maria Barbosa em relação à filha E.

S.

D.

J. e ainda uma sentença homologatória de acordo (ID 99419615).

Ocorre que nem no citado termo, nem na sentença homologatória acostada, consta definição sobre pensão alimentícia, apenas a informação de que os alimentos eram objeto de ação que tramitava perante a 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador/RJ.

Assim, embora conste resposta da Caixa Econômica Federal indicando a retenção de valor como pensão alimentícia no extrato da conta do FGTS (ID 103402502), não há a informação sobre acordo expresso entre as partes ou decisão judicial determinando a retenção de percentual relativo a alimentos na verba que possui natureza indenizatória e não salarial.

Ante o exposto, intime-se a parte autora, por seu advogado, para que junte ao processo, no prazo de 15 dias, termo de acordo sobre pensão alimentícia que expressamente inclua a retenção de alimentos sobre eventual saque de FGTS ou a sentença judicial respectiva neste sentido.

Parnamirim/RN, datação eletrônica.

TÂNIA BEZERRA ADELINO DE LIMA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/08/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:31

Juntada de Certidão
17/07/2023 15:48

Conclusos para despacho
17/07/2023 15:47

Juntada de Certidão
11/07/2023 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 10:40

Juntada de Certidão
28/06/2023 14:00

Expedição de Ofício.
15/06/2023 05:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 15:56

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 14:23

Conclusos para despacho
09/05/2023 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2023 17:07

Conclusos para despacho
01/05/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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