TJRN - 0801503-96.2023.8.20.5300
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lajes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/11/2024 08:57
Publicado Intimação em 19/09/2023.
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23/11/2024 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
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01/03/2024 10:55
Arquivado Definitivamente
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01/03/2024 10:55
Expedição de Certidão.
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01/03/2024 10:46
Transitado em Julgado em 01/02/2024
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02/02/2024 07:57
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2024 23:59.
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31/01/2024 16:11
Decorrido prazo de GIRLENILSON MARIO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
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14/01/2024 16:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/01/2024 16:30
Juntada de devolução de mandado
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11/01/2024 20:34
Juntada de Petição de petição
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11/01/2024 15:44
Juntada de Outros documentos
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11/01/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 13:36
Expedição de Mandado.
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11/01/2024 13:21
Julgado improcedente o pedido
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27/11/2023 11:19
Conclusos para julgamento
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24/11/2023 11:16
Juntada de Petição de petição
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24/11/2023 11:14
Juntada de Petição de petição
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24/11/2023 08:18
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 11:19
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 10:47
Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Lajes em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 10:47
Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Lajes em 13/11/2023 23:59.
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24/10/2023 19:40
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 15:30
Juntada de Outros documentos
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10/10/2023 10:13
Audiência instrução e julgamento realizada para 10/10/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Lajes.
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10/10/2023 10:13
Audiência de instrução realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2023 09:00, Vara Única da Comarca de Lajes.
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09/10/2023 11:55
Juntada de documento de comprovação
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05/10/2023 14:57
Expedição de Ofício.
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05/10/2023 13:54
Audiência instrução e julgamento designada para 10/10/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Lajes.
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05/10/2023 13:48
Audiência instrução não-realizada para 05/10/2023 12:00 Vara Única da Comarca de Lajes.
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05/10/2023 13:48
Audiência de instrução redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/10/2023 12:00, Vara Única da Comarca de Lajes.
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05/10/2023 11:07
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 10:50
Juntada de documento de comprovação
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01/10/2023 21:44
Expedição de Certidão.
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29/09/2023 09:53
Expedição de Ofício.
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28/09/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 14:41
Audiência instrução designada para 05/10/2023 12:00 Vara Única da Comarca de Lajes.
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28/09/2023 14:36
Audiência instrução e julgamento realizada para 28/09/2023 13:20 Vara Única da Comarca de Lajes.
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28/09/2023 14:36
Audiência de instrução realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/09/2023 13:20, Vara Única da Comarca de Lajes.
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23/09/2023 07:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/09/2023 07:45
Juntada de diligência
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18/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 Processo nº: 0801503-96.2023.8.20.5300 ATO ORDINATÓRIO Por intermédio do presente, de ordem da Doutora GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX, Juíza de Direito desta Comarca, em cumprimento ao determinado nos autos em epígrafe, designo o dia 28/09/2023 às 13:20h, para a realização de audiência de Instrução e julgamento, na sala de audiências deste Juízo, cujo endereço encontra-se no cabeçalho deste expediente, pelo que devem as partes serem intimadas para comparecimento, com as devidas cautelas e advertências.
OBSERVAÇÃO: A audiência será realizada na modalidade presencial, facultando-se aos advogados/defensores, caso não possam comparecer, peticionarem nos autos acerca da impossibilidade e requererem o link para participação na modalidade virtual, em até 03 (três) dias antes da data da audiência.
LAJES/RN, 11 de setembro de 2023 JORGE EDUARDO LOPES Servidor Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
14/09/2023 13:20
Juntada de Outros documentos
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13/09/2023 20:32
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 16:22
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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12/09/2023 12:19
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 10:58
Juntada de Outros documentos
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11/09/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 14:44
Expedição de Mandado.
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11/09/2023 14:40
Juntada de ato ordinatório
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11/09/2023 14:38
Audiência instrução e julgamento designada para 28/09/2023 13:20 Vara Única da Comarca de Lajes.
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11/09/2023 10:05
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 19:54
Mantida a prisão preventiva
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16/08/2023 14:01
Publicado Intimação em 16/08/2023.
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16/08/2023 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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15/08/2023 10:17
Conclusos para despacho
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15/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 Processo nº: 0801503-96.2023.8.20.5300 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que conforme se vê dos IDs nºs 104722656, o mandado foi devidamente cumprido, e conforme consta da certidão do Sr.
Oficial de Justiça que o acusado não tem condições de nomear um advogado e deseja ser assistido pela Defensoria Pública, remeto assim este autos ao defensor público o qual atua nesta Comarca, conforme já foi determinado na decisão ID nº 102910705.
LAJES/RN, 14 de agosto de 2023 NALDIR BRAGA DE ASSUNCAO CUNHA Servidora (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
14/08/2023 19:25
Juntada de Petição de petição
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14/08/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 10:03
Expedição de Certidão.
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07/08/2023 18:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/08/2023 18:37
Juntada de Petição de diligência
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03/08/2023 09:18
Expedição de Mandado.
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26/07/2023 21:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/07/2023 21:36
Juntada de Petição de diligência
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26/07/2023 14:12
Expedição de Mandado.
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05/07/2023 22:55
Recebida a denúncia contra GIRLENILSON MARIO DA SILVA
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04/05/2023 09:29
Conclusos para decisão
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03/05/2023 11:17
Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Lajes em 02/05/2023 23:59.
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27/04/2023 11:29
Juntada de Petição de petição
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19/04/2023 08:20
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 08:13
Juntada de Certidão
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18/04/2023 16:11
Juntada de Petição de petição
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31/03/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2023 19:41
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2023 17:02
Juntada de Petição de inquérito policial
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13/03/2023 10:48
Conclusos para despacho
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12/03/2023 18:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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12/03/2023 18:11
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2023 10:54
Juntada de Certidão
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12/03/2023 08:40
Juntada de Petição de outros documentos
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11/03/2023 13:17
Expedição de Certidão.
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11/03/2023 13:02
Juntada de Certidão
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11/03/2023 12:17
Juntada de Certidão
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11/03/2023 12:16
Juntada de Certidão
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11/03/2023 11:39
Audiência de custódia realizada para 11/03/2023 10:00 Plantão Diurno Cível e Criminal Região VIII.
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11/03/2023 11:39
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2023 10:00, Plantão Diurno Cível e Criminal Região VIII.
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11/03/2023 10:31
Audiência de custódia designada para 11/03/2023 10:00 Plantão Diurno Cível e Criminal Região VIII.
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11/03/2023 09:46
Juntada de Petição de petição
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11/03/2023 09:04
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2023 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2023 08:29
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2023 08:07
Conclusos para despacho
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11/03/2023 00:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2023
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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