30/10/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
30/10/2023 09:54

Publicado Sentença em 18/07/2023.
30/10/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/08/2023 09:13

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 09:12

Juntada de informação
08/08/2023 09:29

Transitado em Julgado em 17/07/2023
08/08/2023 09:07

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 07/08/2023 23:59.
26/07/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 02:46

Publicado Sentença em 18/07/2023.
22/07/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802851-68.2022.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDA KATIA DA SILVA FREITAS TARGINO REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) envolvendo as partes em epígrafe, na qual as partes celebraram acordo e pedem sua homologação. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

Como é cediço, o exequente tem a livre disponibilidade da execução, podendo desistir ou transigir quanto a seu crédito a qualquer momento, mesmo porque a execução existe em proveito do credor.

Com efeito, o acordo celebrado tem objeto lícito e foi pactuado entre pessoas capazes, motivo pelo qual, se as partes chegaram a um consenso sobre as obrigações discutidas, há de se homologar o pacto, para fins de extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, HOMOLOGO o acordo (ID103138824) realizado entre as partes e DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada (art. 523, caput, do CPC), uma vez que o acordo foi formalizado depois do trânsito em julgado e a parte executada foi vencida na ação de conhecimento.

Honorários conforme acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seu causídico.

Dê-se baixa em eventuais constrições levadas a efeito pelo juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Transitada em julgado, arquive-se com baixa.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
14/07/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:19

Homologada a Transação
11/07/2023 10:10

Conclusos para julgamento
10/07/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:29

Recebidos os autos
07/07/2023 09:29

Juntada de ato ordinatório
17/01/2023 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/12/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 01:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 19/12/2022 23:59.
09/12/2022 10:08

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 07/12/2022 23:59.
05/12/2022 11:46

Publicado Intimação em 05/12/2022.
05/12/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 11:35

Juntada de Petição de apelação
21/11/2022 08:14

Publicado Sentença em 21/11/2022.
21/11/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:05

Julgado procedente em parte do pedido
15/11/2022 06:31

Conclusos para despacho
14/11/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 02:10

Publicado Intimação em 10/11/2022.
12/11/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 12:48

Publicado Intimação em 19/10/2022.
20/10/2022 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 14:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/08/2022 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2022 08:49

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 09:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2022 13:31

Conclusos para decisão
01/08/2022 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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