15/09/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:09

Conclusos para despacho
02/09/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 22:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:15

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 18:27

Juntada de diligência
11/06/2025 13:05

Juntada de documento de comprovação
11/06/2025 11:55

Expedição de Ofício.
09/06/2025 00:48

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
09/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
09/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0834512-73.2023.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ANDREZZA ALVES DE SOUZA SUCAR, M.

L.

S.

D.

S., J.

L.

P.

D.

S.

REQUERENTE: FABIO JOSE DA SILVA DESPACHO Oficie-se à Direção do Fórum da Comarca de Natal, solicitando que providencie perante à Central de Cumprimento de Mandados – CCM da Comarca de Natal/RN, a devolução do mandado, Id nº 131632868, no prazo de 05 (cinco) dias, devidamente cumprido.

A Secretaria Unificada anexe ao ofício cópias do mandado contido no Id nº 131632868 e dos expedientes constantes no ID 139885662, remetido em 15/01/2025 (ID 140057534); e ID 147833609, remetido em 08/04/2025 (ID 148031337).

P.

I.

Natal, RN, 01 de junho de 2025.

Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN
05/06/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 07:24

Conclusos para despacho
30/05/2025 07:23

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:53

Juntada de documento de comprovação
08/04/2025 06:58

Expedição de Ofício.
17/03/2025 07:21

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:02

Juntada de guia
13/01/2025 17:46

Expedição de Ofício.
10/01/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 06:45

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:21

Publicado Intimação em 15/05/2024.
06/12/2024 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
06/12/2024 07:27

Publicado Intimação em 24/11/2023.
06/12/2024 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
05/12/2024 14:46

Publicado Intimação em 19/08/2024.
05/12/2024 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
23/11/2024 02:00

Publicado Intimação em 07/02/2024.
23/11/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
19/09/2024 18:55

Expedição de Mandado.
18/09/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:33

Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2024 01:26

Conclusos para despacho
17/09/2024 04:35

Expedição de Certidão.
17/09/2024 04:35

Decorrido prazo de ANDREZZA ALVES DE SOUZA SUCAR em 16/09/2024 23:59.
16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0834512-73.2023.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTES: ANDREZZA ALVES DE SOUZA SUCAR E M.

L.

S.

D.

S., J.

L.

P.

D.

S.

DESPACHO Intime-se a parte inventariante para apresentar Plano de Partilha, no prazo de 15 (quinze) dias, devidamente assinado por todos os herdeiros e meeira, se houver, descrevendo os bens imóveis, tais quais se encontram descritos no Registro de Imóveis ou na Escritura Pública ou Particular.

P.

I.

Natal, RN, 13 de agosto de 2024.

Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN
15/08/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 09:53

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 13:11

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0834512-73.2023.8.20.5001 REQUERENTE: ANDREZZA ALVES DE SOUZA SUCAR, M.

L.

S.

D.

S.

E J.

L.

P.

D.

S.

INVENTARIADO: FÁBIO JOSÉ DA SILVA DECISÃO Pleiteia a inventariante, Id nº 123807754, a concessão do benefício da gratuidade da Justiça, com fundamento na Lei n.º 1.060/50, com as alterações da Lei nº 7.510/86, bem como do art. 98 e ss, do CPC, vez que todos os herdeiros vivem com bastante dificuldade financeira.

Convém fazer algumas considerações.

A ratio legis, na espécie, visa amparar aqueles que não possuem condições materiais de litigar sem prejuízo ao próprio sustento, ou seja, trata-se de benefício que visa instrumentalizar o direito de índole constitucional do acesso à justiça.

Tendo por norte tal constatação, é vedado ao Magistrado, sob pena de desvirtuamento do instituto, conceder tal benesse a quem quer que a pleiteie, reservando-se aos casos em que realmente se anteveja a necessidade de sua aplicação, qual seja quando revelada a condição de hipossuficiente do postulante.

Nessa linha de pensar, preleciona o processualista Nelson Nery Júnior, senão vejamos: "Afirmação da parte.

O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação econômico para suportar as despesas do processo.

A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio.

Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício."(In Código de Processo Civil Comentado, p.1606, 2ª edição, Ed.

RT).

No caso sob análise, não logrou êxito a parte inventariante em carrear aos autos elementos capazes de colocá-la em sintonia com os ditames preconizados pela Lei que concede o benefício da gratuidade judiciária.

Ademais, preconizam os Tribunais pátrios que o ônus processual na sucessão causa mortis deve ser suportado pelo espólio, carecendo, ipso facto, de legitimidade os herdeiros para pleitear em juízo o benefício da gratuidade judiciária em benefício próprio.

O veículo pelo qual a parte inventariante requer a gratuidade da Justiça foi avaliado pela Fazenda Pública Estadual no valor de R$ 28.883,00, além da existência do valor de R$ 1.785,34, perante à Caixa Econômica Federal, tratando-se de espólio de valor suficiente para pagamento das custas e tributos, não estando amparado nos termos do art. 98 e ss, do Código de Processo Civil.

Pelo exposto, e por tudo o que dos autos consta, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação sobre a estimativa fiscal efetivada pela Fazenda Pública Estadual e para a juntada do instrumento procuratório.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal, RN, 25 de junho de 2024.

Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN/VFMB
06/07/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:11

Outras Decisões
18/06/2024 13:51

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2024 11:25

Conclusos para despacho
17/06/2024 23:09

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:04

Conclusos para despacho
29/04/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:13

Conclusos para despacho
16/02/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0834512-73.2023.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTES: ANDREZZA ALVES DE SOUZA SUCAR, M.

L.

S.

D.

S., J.

L.

P.

D.

S.

INVENTARIADO: FÁBIO JOSÉ DA SILVA DESPACHO Dê-se vista dos autos à Fazenda Pública Estadual, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

P.

I.

Natal, RN, 01 de fevereiro de 2024.

Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN
05/02/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 09:47

Conclusos para julgamento
12/12/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:37

Conclusos para despacho
29/11/2023 17:06

Juntada de Petição de petição incidental
24/11/2023 03:57

Decorrido prazo de ISABELLE CHRISTINA BARROCA MARQUES em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0834512-73.2023.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ANDREZZA ALVES DE SOUZA SUCAR, M.

L.

S.

D.

S.

E J.

L.

P.

D.

S.

INVENTARIADO: FÁBIO JOSÉ DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte inventariante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o resultado da consulta SISBAJUD, Id nº 105183896, págs. 1 e 2,conforme requerido pelo Ministério Público, Id nº 110476373.

P.

I.

Natal, RN, 13 de novembro de 2023.

Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN
22/11/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2023 16:14

Conclusos para despacho
12/11/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:12

Juntada de ato ordinatório
01/11/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023 19:39

Conclusos para despacho
31/08/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 22:40

Publicado Intimação em 14/08/2023.
15/08/2023 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
15/08/2023 18:12

Juntada de Certidão
11/08/2023 16:01

Juntada de Certidão
11/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0834512-73.2023.8.20.5001 REQUERENTES: ANDREZZA ALVES DE SOUZA SUCAR, M.

L.

S.

D.

S.

E J.

L.

P.

D.

S INVENTARIADO: FÁBIO JOSÉ DA SILVA DECISÃO Inicialmente, deixo para apreciar o pedido de gratuidade da Justiça posteriormente, em momento oportuno.

No tocante ao pedido de Tutela de Urgência, somente após a manifestação do MP/RN e da Fazenda Pública Estadual será possível apreciar o pedido.

Em análise ao presente feito, verifico que o espólio se enquadra nos moldes do art. 664, do CPC.

Pelo exposto e por tudo o que dos autos consta, recebo o presente feito como arrolamento comum, bem ainda NOMEIO inventariante ANDREZZA ALVES DE SOUZA SUCAR, independente de compromisso legal, nos termos do art. 617 do CPC, ao tempo em que determino sua intimação, por seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos: a) declaração atestatória, sob as penas da Lei, de inexistência de outros bens e herdeiros, além dos informados nos autos; e b) as certidões negativas das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal; c) plano de partilha (CPC, art. 664), observando a relação dos bens que compõem o quinhão de cada herdeiro, as características que os individualizam (valor, natureza e qualidade, tal qual descrito no registro de imóveis) e, acaso for, os ônus que os gravam, para que preservada a igualdade da legítima (CC, art.2.017).

Proceda-se consulta junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, via SISBAJUD, requisitando informações quanto ao saldo atualizado de contas e/ou aplicações financeiras titularizadas pelo falecido.

Após o cumprimento das diligências acima delimitadas, dê-se vista sucessiva dos autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias, ao Ministério Público e à Fazenda Pública Estadual.

P.

I.

Natal/RN, 10 de agosto de 2023.

Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JQFA/WCOSN
10/08/2023 22:03

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 22:00

Classe retificada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para ARROLAMENTO COMUM (30)
10/08/2023 01:28

Outras Decisões
27/06/2023 15:11

Conclusos para decisão
27/06/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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