TJRN - 0101005-62.2018.8.20.0144

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Monte Alegre

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RICARDO CLEMENTE

CPF *72.***.*83-43

Advogados

HENRIQUE BRUNO DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB: 8595/RN

CPF *59.***.*71-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 08:36

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2024 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 10:54

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 10:54

    Juntada de intimação

  • 20/09/2023 10:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/09/2023 10:39

    Juntada de termo

  • 12/09/2023 08:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/09/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 07:39

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 07:39

    Juntada de despacho

  • 25/10/2022 14:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/10/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 11/06/2022 10:37

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 11/06/2022 10:37

    Digitalizado PJE

  • 06/06/2022 04:17

    Outras Decisões

  • 23/02/2022 03:04

    Petição

  • 01/02/2022 01:35

    Concluso para decisão

  • 27/01/2022 01:49

    Juntada de Apelação

  • 16/12/2021 09:07

    Certidão expedida/exarada

  • 15/12/2021 11:29

    Relação encaminhada ao DJE

  • 14/12/2021 10:02

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2021 09:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/12/2021 09:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2021 08:35

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 27/11/2021 05:03

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 27/11/2021 01:29

    Procedência em Parte

  • 29/07/2021 12:38

    Juntada de mandado

  • 17/06/2021 11:29

    Concluso para sentença

  • 23/04/2021 12:20

    Juntada de Alegações Finais

  • 23/04/2021 12:10

    Recebido os Autos do Advogado

  • 06/04/2021 12:43

    Mero expediente

  • 06/11/2019 02:43

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 26/10/2019 05:09

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2019 05:05

    Certidão expedida/exarada

  • 18/09/2019 05:58

    Relação encaminhada ao DJE

  • 16/09/2019 08:25

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 16/09/2019 03:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/09/2019 03:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/09/2019 08:55

    Certidão expedida/exarada

  • 06/09/2019 09:51

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 06/09/2019 09:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2019 09:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/09/2019 08:15

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 16/07/2019 10:28

    Audiência de instrução e julgamento

  • 13/07/2019 09:01

    Certidão expedida/exarada

  • 12/07/2019 04:36

    Relação encaminhada ao DJE

  • 10/07/2019 09:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/07/2019 09:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/07/2019 08:33

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 09/07/2019 08:00

    Certidão expedida/exarada

  • 07/07/2019 05:43

    Relação encaminhada ao DJE

  • 07/07/2019 02:32

    Ato ordinatório

  • 07/07/2019 02:30

    Audiência

  • 07/07/2019 02:29

    Expedição de ofício

  • 05/02/2019 05:42

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 05/02/2019 05:42

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 05/02/2019 05:10

    Outras Decisões

  • 28/01/2019 10:08

    Concluso para despacho

  • 25/01/2019 11:00

    Petição

  • 25/01/2019 10:39

    Recebido os Autos do Advogado

  • 25/01/2019 10:39

    Recebido os Autos do Advogado

  • 15/01/2019 09:44

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 15/01/2019 09:40

    Documento

  • 11/12/2018 01:19

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2018 09:52

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 06/12/2018 09:52

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 03/12/2018 05:02

    Denúncia

  • 19/11/2018 11:02

    Concluso para decisão

  • 09/11/2018 11:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2018 11:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/09/2018 07:17

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 27/08/2018 05:57

    Desmembramento de Feitos

  • 24/08/2018 07:55

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 22/08/2018 03:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2018 03:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/08/2018 08:50

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 18/08/2018 02:46

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 18/08/2018 02:46

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 16/08/2018 03:12

    Despacho Proferido em Correição

  • 06/07/2018 10:07

    Concluso para despacho

  • 30/10/2017 04:47

    Redistribuição por direcionamento

  • 30/10/2017 01:25

    Redistribuição por direcionamento

  • 01/09/2017 03:55

    Expedição de ofício

  • 07/08/2015 11:25

    Juntada de carta precatória

  • 12/05/2015 12:27

    Certidão expedida/exarada

  • 06/02/2015 10:49

    Juntada de carta precatória

  • 13/11/2014 10:48

    Processo de Execução Criminal Iniciado

  • 13/11/2014 10:39

    Certidão expedida/exarada

  • 12/11/2014 03:55

    Juntada de carta precatória

  • 23/09/2014 09:42

    Juntada de carta precatória

  • 04/09/2014 10:08

    Recebimento

  • 01/09/2014 12:59

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 29/08/2014 02:50

    Expedição de Carta precatória

  • 29/08/2014 02:45

    Expedição de Carta precatória

  • 29/08/2014 02:07

    Certidão expedida/exarada

  • 28/08/2014 12:04

    Recebimento

  • 28/08/2014 05:06

    Relação encaminhada ao DJE

  • 26/08/2014 04:23

    Concluso para decisão

  • 25/08/2014 04:57

    Recebimento

  • 18/08/2014 11:35

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 07/08/2014 09:32

    Certidão expedida/exarada

  • 06/08/2014 05:27

    Relação encaminhada ao DJE

  • 06/08/2014 05:01

    Recebimento

  • 06/08/2014 03:25

    Decisão Proferida

  • 05/08/2014 05:17

    Concluso para decisão

  • 04/08/2014 05:27

    Recebimento

  • 24/07/2014 03:07

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 24/07/2014 02:25

    Recebimento

  • 23/07/2014 06:54

    Decisão Proferida

  • 23/07/2014 05:31

    Documento

  • 26/06/2014 09:48

    Concluso para sentença

  • 26/06/2014 09:16

    Certidão expedida/exarada

  • 25/06/2014 04:46

    Relação encaminhada ao DJE

  • 25/06/2014 04:22

    Recebimento

  • 24/06/2014 12:58

    Concluso para decisão

  • 24/06/2014 12:55

    Recebimento

  • 24/06/2014 12:08

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 24/06/2014 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2014 12:05

    Juntada de Relaxamento de Prisão

  • 24/06/2014 12:05

    Recebimento

  • 24/06/2014 04:41

    Decisão Proferida

  • 09/05/2014 05:28

    Concluso para sentença

  • 09/05/2014 05:27

    Juntada de Alegações Finais

  • 09/05/2014 05:26

    Recebimento

  • 06/05/2014 12:07

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 05/05/2014 10:24

    Recebimento

  • 05/05/2014 01:20

    Petição

  • 16/04/2014 01:44

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 14/04/2014 04:00

    Certidão expedida/exarada

  • 11/04/2014 03:56

    Relação encaminhada ao DJE

  • 11/04/2014 03:54

    Publicação

  • 10/04/2014 04:52

    Recebimento

  • 04/04/2014 12:01

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 03/04/2014 04:52

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 03/04/2014 04:49

    Recebimento

  • 02/04/2014 01:23

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 28/03/2014 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2014 02:56

    Juntada de carta precatória

  • 14/03/2014 11:36

    Juntada de carta precatória

  • 13/03/2014 04:34

    Recebimento

  • 12/03/2014 11:07

    Certidão expedida/exarada

  • 12/03/2014 01:40

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 11/03/2014 09:25

    Recebimento

  • 11/03/2014 04:45

    Relação encaminhada ao DJE

  • 10/03/2014 06:43

    Decisão Proferida

  • 10/03/2014 04:35

    Concluso para decisão

  • 07/03/2014 09:34

    Juntada de mandado

  • 07/03/2014 08:33

    Certidão expedida/exarada

  • 07/03/2014 03:21

    Audiência

  • 06/03/2014 02:01

    Relação encaminhada ao DJE

  • 24/02/2014 01:23

    Juntada de mandado

  • 14/02/2014 10:03

    Recebimento

  • 11/02/2014 09:40

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 10/02/2014 10:37

    Certidão expedida/exarada

  • 07/02/2014 05:06

    Relação encaminhada ao DJE

  • 07/02/2014 02:48

    Publicação

  • 06/02/2014 11:59

    Publicação

  • 06/02/2014 11:56

    Expedição de ofício

  • 06/02/2014 11:53

    Expedição de Carta precatória

  • 06/02/2014 11:39

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2014 11:02

    Juntada de carta precatória

  • 28/01/2014 05:24

    Juntada de AR

  • 27/01/2014 04:14

    Juntada de carta precatória

  • 21/01/2014 03:45

    Juntada de carta precatória

  • 16/01/2014 11:46

    Certidão expedida/exarada

  • 16/01/2014 11:46

    Certidão expedida/exarada

  • 15/01/2014 12:09

    Certidão expedida/exarada

  • 15/01/2014 08:13

    Recebimento

  • 15/01/2014 05:09

    Relação encaminhada ao DJE

  • 15/01/2014 05:09

    Relação encaminhada ao DJE

  • 15/01/2014 03:48

    Expedição de ofício

  • 15/01/2014 03:48

    Expedição de ofício

  • 15/01/2014 03:48

    Expedição de Carta precatória

  • 15/01/2014 03:47

    Expedição de Carta precatória

  • 15/01/2014 03:16

    Juntada de Ofício

  • 15/01/2014 01:36

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2014 01:34

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2014 01:18

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2014 06:05

    Audiência

  • 14/01/2014 06:04

    Decisão Proferida

  • 13/01/2014 05:29

    Concluso para decisão

  • 13/01/2014 05:15

    Recebimento

  • 09/01/2014 04:11

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 09/01/2014 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2014 04:03

    Petição

  • 09/01/2014 04:02

    Petição

  • 19/12/2013 12:00

    Petição

  • 12/12/2013 12:00

    Recebimento

  • 09/12/2013 12:00

    Expedição de ofício

  • 09/12/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 06/12/2013 12:00

    Expedição de Carta precatória

  • 06/12/2013 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 03/12/2013 12:00

    Recebimento

  • 03/12/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 03/12/2013 12:00

    Denúncia

  • 03/12/2013 12:00

    Concluso para decisão

  • 28/11/2013 12:00

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 27/11/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 27/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2013 12:00

    Recebimento

  • 19/11/2013 12:00

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 19/11/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 19/11/2013 12:00

    Recebimento

  • 11/11/2013 12:00

    Mero expediente

  • 11/11/2013 12:00

    Petição

  • 11/11/2013 12:00

    Concluso para despacho

  • 08/11/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 07/11/2013 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 05/11/2013 12:00

    Recebimento

  • 04/11/2013 12:00

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 30/10/2013 12:00

    Recebimento

  • 29/10/2013 12:00

    Decisão Proferida

  • 24/10/2013 12:00

    Recebimento

  • 24/10/2013 12:00

    Concluso para decisão

  • 22/10/2013 12:00

    Recebimento

  • 22/10/2013 12:00

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 21/10/2013 12:00

    Preventiva

  • 18/10/2013 12:00

    Concluso para decisão

  • 18/10/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2017

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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