14/12/2023 11:47

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 11:47

Transitado em Julgado em 29/09/2023
20/11/2023 13:48

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 03:23

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 29/09/2023 23:59.
26/09/2023 07:37

Decorrido prazo de KARINA AGLIO AMORIM MARQUES em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 07:37

Decorrido prazo de KARINA AGLIO AMORIM MARQUES em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 07:37

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 07:37

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 25/09/2023 23:59.
19/08/2023 01:59

Publicado Sentença em 17/08/2023.
19/08/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
18/08/2023 05:55

Publicado Sentença em 17/08/2023.
18/08/2023 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: Processo n°: 0852534-92.2017.8.20.5001 Polo ativo: BANCO ITAU S/A Polo passivo: MULT POINT LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO DE BALAS E CHOCOLATES LTDA e outros (2) SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO ITAU S/A em desfavor de MULT POINT LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO DE BALAS E CHOCOLATES LTDA e outros (2).

Em petição de Id.101542024, o exequente informou nos autos a realização de acordo extrajudicial entre as partes e requereu a sua homologação e a consequente extinção do feito.

Apresentou aditivo ao acordo (Id 103385616). É o breve relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, é importante destacar que a lide em tela trata de direito disponível, de modo que se mostra possível a realização de acordo entre as partes para a solução do litígio.

Ademais, examinando-se os termos do que restou acordado, constata-se a representação da expressa e livre vontade de ambas as partes, propiciando a espontânea pacificação do litígio, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial.

III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

As penhoras sobre os imóveis de matrículas 2.257 e 54.496 deverão ser mantidas até o cumprimento integral das parcelas de pagamento pactuadas.

DEFIRO o pedido de suspensão do feito pelo prazo de duração do pagamento, qual seja, 30 (trinta) meses, findo o qual, nada aduzindo as partes, proceda-se ao arquivamento.

Diante da petição de Id 103385616, determino à secretaria que proceda ao desbloqueio dos valores apontados pelo SISBAJUD (Ids 95248868, 9524889 e 95248870), liberando-os em favor da parte executada.

Do mesmo modo, proceda à retirada da restrição imposta em veículo da parte executada, através do RENAJUD (Id 73370133).

Junte-se cópia desta decisão nos autos dos Embargos correlatos.

Custas pagas.

Honorários advocatícios como pactuado.

P.

R.

I.

Natal/RN, data da assinatura do registro LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/08/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:33

Juntada de Certidão
14/08/2023 12:12

Homologada a Transação
14/08/2023 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
25/07/2023 05:44

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 24/07/2023 23:59.
14/07/2023 17:13

Conclusos para julgamento
14/07/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 06:49

Decorrido prazo de KARINA AGLIO AMORIM MARQUES em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 07:40

Conclusos para despacho
02/06/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 09:37

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 17:10

Conclusos para decisão
09/05/2023 17:56

Decorrido prazo de KARINA AGLIO AMORIM MARQUES em 08/05/2023 23:59.
05/05/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 14:45

Publicado Intimação em 19/04/2023.
26/04/2023 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 10:11

Conclusos para decisão
13/04/2023 08:40

Decorrido prazo de KARINA AGLIO AMORIM MARQUES em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 04:21

Publicado Intimação em 30/03/2023.
31/03/2023 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 07:32

Juntada de ato ordinatório
15/02/2023 07:30

Juntada de Certidão
04/11/2022 14:23

Juntada de Certidão
20/10/2022 03:25

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 19/10/2022 23:59.
30/09/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 12:11

Juntada de ato ordinatório
29/08/2022 23:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 23:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 23:12

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/06/2022 12:40

Conclusos para decisão
29/06/2022 10:32

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 27/06/2022 23:59.
29/06/2022 10:32

Decorrido prazo de KARINA AGLIO AMORIM MARQUES em 27/06/2022 23:59.
24/06/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 19:59

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 19:59

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 19:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 07:34

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 07:13

Conclusos para despacho
18/03/2022 07:13

Juntada de Certidão
16/09/2021 11:50

Juntada de Certidão
16/09/2021 08:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2021 18:28

Outras Decisões
05/07/2021 16:14

Conclusos para decisão
13/06/2021 01:17

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 11/06/2021 23:59.
24/05/2021 19:01

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 09:42

Juntada de Certidão
04/05/2021 08:38

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 16:47

Outras Decisões
25/01/2021 12:25

Juntada de ato ordinatório
17/12/2020 17:36

Conclusos para despacho
15/09/2020 18:02

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 17:33

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 22:27

Conclusos para decisão
28/08/2020 22:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 22:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 22:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 22:23

Juntada de ato ordinatório
28/08/2020 22:16

Juntada de Certidão
11/07/2020 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2020 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2020 09:14

Juntada de Petição de diligência
12/06/2020 03:42

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 15/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 12:01

Juntada de ato ordinatório
06/04/2020 10:10

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 15:01

Juntada de ato ordinatório
12/03/2020 15:06

Outras Decisões
19/12/2019 11:51

Conclusos para decisão
03/12/2019 11:04

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 14:03

Juntada de ato ordinatório
02/09/2019 15:52

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 14:07

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2019 01:58

Decorrido prazo de KERGINALDO TEIXEIRA DA SILVA FILHO em 30/04/2019 23:59:59.
01/05/2019 01:35

Decorrido prazo de VALERIA LIGIA DE MORAIS NUNES TEIXEIRA em 30/04/2019 23:59:59.
28/03/2019 14:29

Conclusos para despacho
24/01/2019 15:53

Juntada de Petição de petição
18/12/2018 16:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
26/10/2018 00:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
10/09/2018 10:02

Juntada de Petição de petição
03/05/2018 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2018 11:51

Expedição de Mandado.
18/04/2018 11:51

Expedição de Mandado.
03/04/2018 08:32

Expedição de Outros documentos.
03/04/2018 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2017 00:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
12/12/2017 10:48

Juntada de Certidão
12/11/2017 06:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/11/2017 17:48

Conclusos para despacho
10/11/2017 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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