TJRN - 0831714-13.2021.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 16:28
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2025 13:42
Arquivado Definitivamente
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20/03/2025 17:26
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 16:51
Transitado em Julgado em 14/03/2025
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18/03/2025 05:23
Publicado Intimação em 18/03/2025.
-
18/03/2025 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
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18/03/2025 03:11
Publicado Intimação em 18/03/2025.
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18/03/2025 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
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14/03/2025 15:29
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 15:29
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 23:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/03/2025 22:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/03/2025 11:06
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 10:33
Juntada de Certidão
-
27/01/2025 12:35
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 08:50
Recebidos os autos
-
25/01/2025 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2025 23:59.
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14/10/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 16:13
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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10/10/2024 04:51
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/10/2024 23:59.
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03/10/2024 14:16
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 09:36
Juntada de ato ordinatório
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13/09/2024 16:34
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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06/09/2024 13:11
Juntada de Petição de petição
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05/09/2024 05:14
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/09/2024 23:59.
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13/08/2024 09:32
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 14:28
Determinada expedição de Precatório/RPV
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05/07/2024 12:03
Conclusos para despacho
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04/07/2024 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/07/2024 23:59.
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04/07/2024 00:26
Expedição de Certidão.
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04/07/2024 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/07/2024 23:59.
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10/05/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 09:13
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 15:12
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
18/03/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 13:34
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/03/2024 03:37
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 07/03/2024 23:59.
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16/01/2024 13:38
Juntada de Petição de petição
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26/12/2023 18:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/12/2023 18:33
Juntada de diligência
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18/12/2023 15:03
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 09:23
Expedição de Mandado.
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06/12/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 09:09
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2023 09:57
Conclusos para despacho
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24/11/2023 09:16
Recebidos os autos
-
24/11/2023 09:16
Juntada de despacho
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28/07/2022 08:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/07/2022 17:25
Expedição de Certidão.
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23/07/2022 17:25
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/07/2022 23:59.
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27/06/2022 09:52
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2022 09:50
Juntada de ato ordinatório
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19/05/2022 06:05
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/05/2022 23:59.
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29/03/2022 17:11
Juntada de Petição de petição
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25/03/2022 15:20
Juntada de Petição de recurso inominado
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09/03/2022 10:55
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2022 08:34
Julgado procedente em parte do pedido
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11/10/2021 14:48
Conclusos para julgamento
-
09/10/2021 01:23
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/10/2021 23:59.
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29/09/2021 13:40
Juntada de Petição de alegações finais
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27/09/2021 19:15
Juntada de Petição de contestação
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10/08/2021 20:22
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2021 20:22
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2021 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2021 14:59
Conclusos para despacho
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06/07/2021 08:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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06/07/2021 08:16
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 08:11
Declarada incompetência
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05/07/2021 15:13
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2021 14:47
Conclusos para decisão
-
05/07/2021 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2021
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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