10/10/2023 15:06

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:04

Transitado em Julgado em 29/09/2023
30/09/2023 03:14

Decorrido prazo de FELIPE CINTRA DE PAULA em 29/09/2023 23:59.
20/09/2023 06:42

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 06:42

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 19/09/2023 23:59.
19/08/2023 02:01

Publicado Intimação em 16/08/2023.
19/08/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
18/08/2023 05:59

Publicado Intimação em 16/08/2023.
18/08/2023 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Processo: 0801291-16.2022.8.20.5137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE LAECIONE DE MATOS REU: BANCO BMG S/A SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

Ação Declaratória de Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais proposta por JOSE LAECIONE DE MATOS em desfavor do Banco BMG S.A., Mediante a petição de ID nº 97239810 a parte autora requereu a desistência da ação.

Não houve a citação da parte contrária. É o que importa relatar. 2.

Fundamentação.

A parte autora, através de advogado legalmente habilitado, requereu a desistência da ação.

Dispõe o art. 485, VIII, do CPC/15: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII – homologar a desistência da ação; [...] No Código de Processo Civil está prevista a possibilidade de o autor da ação desistir de seguir com a prestação jurisdicional, impondo condição apenas se o réu já houver oferecido contestação, caso em que é necessário que este seja ouvido e não ofereça obstáculo à extinção do processo.

No entanto, a triangulação processual nem mesmo chegou a ser estabelecida.

No caso em questão, nada mais resta a este magistrado senão homologar o presente pedido de desistência. 3.

Dispositivo.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/15.

Defiro a gratuidade da justiça em favor da parte autora, assim deixo de condenar a parte autora em custas processuais.

Publique-se.

Intime-se.

Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com baixa os autos.

CAMPO GRANDE /RN, data da assinatura.

INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/08/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:06

Extinto o processo por desistência
17/04/2023 08:02

Conclusos para despacho
04/04/2023 11:42

Decorrido prazo de FELIPE CINTRA DE PAULA em 03/04/2023 23:59.
22/03/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 04:01

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 07:45

Conclusos para decisão
10/02/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 05:42

Decorrido prazo de FELIPE CINTRA DE PAULA em 30/01/2023 23:59.
11/01/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 12:06

Conclusos para despacho
14/12/2022 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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