TJRN - 0807988-53.2013.8.20.0001

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ: 08.241.747/0003-05

Advogados

NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO

OAB: 1922/RN

CPF *54.***.*83-72

Polo Passivo

Partes

VIVER EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A - ME

CNPJ: 10.878.239/0001-12

JOSE ANIBAL MESQUITA BARBALHO

CPF *43.***.*69-87

Advogados

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES FILGUEIRA JOSINO

OAB: 20064/RN

CPF *48.***.*63-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 08:05

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2024 09:39

    Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 15/05/2024 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 09:56

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/05/2024 15:39

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 12/03/2024 14:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/03/2024 11:18

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 09:43

    Juntada de termo

  • 22/01/2024 10:19

    Desentranhado o documento

  • 22/01/2024 10:19

    Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

  • 22/01/2024 10:18

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 10:15

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2023 00:39

    Decorrido prazo de VIVER EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A - ME em 01/11/2023 23:59.

  • 24/08/2023 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 00:27

    Publicado Citação em 23/08/2023.

  • 24/08/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 22/08/2023 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) VIVER EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A - ME, CNPJ: 10.***.***/0001-12 , atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais.

    Número do Processo: 0807988-53.2013.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(s): VIVER EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 108.643,39 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.

    DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 11 de agosto de 2023.

    Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).

    Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe.

    Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).

    O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

    Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 13103012485500000000038370798 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 13103012485500000000038370806 Despacho Despacho 13110114041200000000038370815 Carta Outros documentos 14012014454600000000038370823 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14050520574300000000038370832 Ato Ordinatório Outros documentos 18042318275400000000038370842 Despacho Despacho 20041616424715500000053049530 Citação Citação 20121419434740400000061153174 Diligência Diligência 21062211535522500000066966234 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21070811433267800000067493005 Intimação Intimação 21070811433267800000067493005 Petição Petição 21071311061713000000067621742 Endereço para Citação.

    Documento de Comprovação 21071311061744600000067622601 10.878.239 quadro societário Documento de Comprovação 21071311061764600000067622602 10.878.239 cnpj Documento de Comprovação 21071311061782200000067622603 08041102320138200001 extrato Documento de Comprovação 21071311061803600000067622605 Decisão Decisão 22020410400761800000074445847 Mandado Mandado 22082411384576400000082973547 Diligência Diligência 22092723550124500000084803038 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23012713163350100000089233516 Despacho Despacho 23033011525700200000092384463 Intimação Intimação 23033011525700200000092384463 Petição Petição 23041214555965800000093024432 0807988-53.2013.8.20.0001 Documento de Identificação 23041214555977700000093024433 0807988-53.2013.8.20.0001 ext Documento de Comprovação 23041214555986700000093024434 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051108302022600000094347028 Sinesp Infoseg - 7D1132F9-E3B9-4B8B-8FD5-CE2D37AC66A5 Outros documentos 23051108302060200000094347029

  • 21/08/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 23:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 23:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/08/2022 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 10:40

    Outras Decisões

  • 13/01/2022 15:28

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2021 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 11:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/07/2021 11:43

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/06/2021 11:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2021 11:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/02/2021 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2020 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2020 16:42

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2019 04:01

    Mov. [7] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

  • 23/04/2018 18:27

    Mov. [6] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0807988-53.2013.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Viver- Empreendimentos Turisticos S/A ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a devolução da carta de intimação da parte ex

  • 05/05/2014 00:00

    Mov. [5] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 05 de maio de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR252755299TJ - Endereço insuficiente), referente ao ofício n. 0807988-53.2013.8.20.0001-001, em

  • 04/04/2014 11:52

    Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

  • 01/11/2013 12:00

    Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos em correição 1. Recebo e defiro a petição inicial, para os fins do art. 7º, da LEF. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do art. 8º, da LEF, pelo correio, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) paga

  • 30/10/2013 12:00

    Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

  • 30/10/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2013

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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