16/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 23:06

Outras Decisões
29/11/2024 09:38

Publicado Intimação em 22/01/2024.
29/11/2024 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
04/09/2024 07:53

Conclusos para decisão
04/09/2024 07:53

Expedição de Certidão.
12/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0805492-32.2018.8.20.5124 Exequente:AUTOR: WANDERLUZA TEIXEIRA PESSOA AZEVEDO] Advogado: Executado: REU: PARQUE ARCOVERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado: D E C I S Ã O Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial nos autos do processo nº 0811779-79.2015.8.20.5124, neste juízo.

A parte exequente, em petição de id 103663233, requer o seguinte: A habilitação da exequente no concurso especial de credores do bem arrematado; A condenação da executada por ato atentatório contra a dignidade da justiça; A inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito, por meio do SERASAJUD Requer por fim, a intimação do devedor na pessoa do seu advogado, para indicar bens passíveis de penhora.

Decido.

Defiro em parte, o pedido, no tocante a habilitação de crédito junto ao processo nº 0811779-79.2015.8.20.5124,em tramitação neste juízo.

Assim, nos termos do art. 908, §1º, do CPC, defiro o pedido de habilitação de crédito, no valor de R$ R$ 12.496,50 (doze mil, quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta, observado o valor sobejante à dívida exequenda, naqueles autos.

Certifique-se nos autos habilitados, juntando-se cópia desta decisão.

Quanto aos demais pedidos, reservo a oportunidade, para análise posterior.

P.

I.C Natal, 10 de novembro de 2023.

Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito
11/01/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 19:15

Outras Decisões
30/10/2023 10:12

Publicado Intimação em 16/05/2023.
30/10/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
30/10/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
20/07/2023 07:18

Conclusos para decisão
19/07/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 01:55

Publicado Intimação em 14/07/2023.
15/07/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0805492-32.2018.8.20.5124 Exeqüente: WANDERLUZA TEIXEIRA PESSOA AZEVEDO Advogado: Advogado(s) do reclamante: RAYSLLA PINHEIRO SABINO] Executado: PARQUE ARCOVERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA] Advogado: Advogado(s) do reclamado: JERONIMO DIX-NEUF ROSADO DOS SANTOS DESPACHO Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular.

Vejo que o bem penhorado nos autos, foi alvo de penhora e venda em leilão judicial nos autos da ação nº 0811779-79.2016.8.20.5124, em trâmite neste juízo, conforme carta de arrematação de id 102521935, daqueles autos.

Exclua-se o bem do leilão aprazado.

Intime-se a parte exequente, para requerimentos necessários, em10 dias.

Após, venham os autos conclusos.

P.I.C Natal/RN, 10 de julho de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito
12/07/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 00:17

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 10:59

Conclusos para decisão
02/07/2023 02:01

Publicado Intimação em 15/06/2023.
02/07/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
27/06/2023 23:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:44

Expedição de Certidão.
14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO:0805492-32.2018.8.20.5124 AÇÃO:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE:WANDERLUZA TEIXEIRA PESSOA AZEVEDO ADVOGADO: RAYSLLA PINHEIRO SABINO EXECUTADO:PARQUE ARCOVERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO:JERONIMO DIX-NEUF ROSADO DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 79688918).

Inclua-se o bem penhorado, em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 12 de julho de 2023, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação".

Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 12 de julho de 2023, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. .

Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Francisco Doege Esteves Filho, através da Portaria N° 329/2021 - TJ, de 03 de março de 2021.

Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação.

Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes.

Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC.

Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes.

Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo.

Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando.

RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg.

Rel.

Min.

Sálvio de Figueiredo" "Execução.

Valor do bem penhorado.

Atualização monetária.

Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação.

STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel.

Min.

José Dantas" Intime-se a parte exequente, em 05 dias, para juntar a certidão imobiliária do imóvel penhorado e devidamente atualizada.

Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC.

Providências necessárias.

P.

I.

Natal, 12 de junho de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito
13/06/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 22:31

Outras Decisões
12/06/2023 13:36

Conclusos para decisão
12/05/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 23:19

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 07:50

Conclusos para despacho
10/05/2023 23:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/05/2023 15:07

Juntada de Certidão
03/04/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 21:31

Conclusos para despacho
30/03/2023 21:30

Juntada de Certidão
24/02/2023 10:46

Juntada de aviso de recebimento
24/01/2023 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2022 14:28

Juntada de aviso de recebimento
07/10/2022 22:25

Decorrido prazo de RAYSLLA PINHEIRO SABINO em 04/10/2022 23:59.
16/09/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022 14:58

Outras Decisões
30/05/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
22/05/2022 05:34

Decorrido prazo de JERONIMO DIX-NEUF ROSADO DOS SANTOS em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 11:37

Conclusos para despacho
18/05/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 03:21

Decorrido prazo de PARQUE ARCOVERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/04/2022 23:59.
27/04/2022 14:33

Conclusos para despacho
20/04/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 14:19

Conclusos para despacho
15/03/2022 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 12:04

Juntada de Petição de diligência
18/11/2021 15:21

Juntada de Certidão
23/07/2021 08:07

Expedição de Mandado.
22/07/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 09:11

Conclusos para despacho
08/07/2021 15:20

Juntada de Certidão
24/06/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2021 10:53

Juntada de Petição de diligência
08/04/2021 11:05

Juntada de Certidão
18/02/2021 16:03

Juntada de devolução de mandado
29/01/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2021 08:37

Juntada de Petição de diligência
01/12/2020 14:18

Conclusos para despacho
29/09/2020 10:16

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 12:30

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 15:46

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 13:54

Conclusos para despacho
24/08/2020 15:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/07/2020 11:52

Expedição de Mandado.
22/07/2020 22:56

Juntada de ato ordinatório
22/07/2020 13:38

Juntada de Certidão
20/07/2020 10:09

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 14:34

Conclusos para despacho
02/07/2020 14:34

Juntada de ato ordinatório
02/07/2020 09:11

Juntada de aviso de recebimento
30/04/2020 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2020 10:33

Juntada de ato ordinatório
07/04/2020 10:35

Juntada de ato ordinatório
18/02/2020 18:24

Decorrido prazo de JERONIMO DIX NEUF ROSADO DOS SANTOS em 06/02/2020 23:59:59.
04/12/2019 09:52

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 10:04

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 11:12

Conclusos para despacho
29/11/2019 11:11

Processo Reativado
29/11/2019 11:10

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
29/11/2019 10:51

Conclusos para decisão
29/11/2019 10:49

Juntada de Certidão
28/11/2019 14:32

Arquivado Definitivamente
25/09/2019 17:20

Decorrido prazo de JERONIMO DIX NEUF ROSADO DOS SANTOS em 18/09/2019 23:59:59.
05/08/2019 09:46

Expedição de Outros documentos.
05/08/2019 09:43

Juntada de ato ordinatório
21/07/2019 01:25

Decorrido prazo de JERONIMO DIX NEUF ROSADO DOS SANTOS em 19/07/2019 23:59:59.
21/07/2019 01:21

Decorrido prazo de JERONIMO DIX NEUF ROSADO DOS SANTOS em 19/07/2019 23:59:59.
21/07/2019 01:18

Decorrido prazo de JERONIMO DIX NEUF ROSADO DOS SANTOS em 19/07/2019 23:59:59.
20/06/2019 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 16:47

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
17/06/2019 16:01

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
14/06/2019 10:12

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 12:25

Conclusos para despacho
10/04/2019 18:29

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 16:48

Juntada de aviso de recebimento
28/02/2019 14:24

Decorrido prazo de LEONARDO SALES XAVIER em 27/02/2019 23:59:59.
19/02/2019 11:45

Decorrido prazo de PARQUE ARCOVERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/02/2019 23:59:59.
13/02/2019 11:08

Juntada de aviso de recebimento
05/02/2019 09:40

Juntada de Certidão
04/02/2019 12:05

Juntada de Certidão
01/02/2019 08:28

Expedição de Outros documentos.
01/02/2019 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2019 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2019 16:32

Julgado procedente em parte do pedido
20/11/2018 00:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
31/07/2018 11:56

Juntada de Petição de petição
31/07/2018 11:12

Conclusos para julgamento
31/07/2018 11:12

Audiência conciliação realizada para 31/07/2018 10:45.
30/07/2018 15:30

Juntada de Petição de petição
30/07/2018 11:27

Juntada de Petição de petição
19/07/2018 09:43

Juntada de Petição de contestação
07/06/2018 10:49

Juntada de aviso de recebimento
07/06/2018 10:47

Juntada de aviso de recebimento
05/06/2018 08:56

Juntada de Certidão
23/05/2018 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2018 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2018 10:27

Juntada de Certidão
21/05/2018 10:19

Audiência conciliação designada para 31/07/2018 10:45.
21/05/2018 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

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