17/03/2025 09:42

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 09:41

Transitado em Julgado em 12/03/2025
17/03/2025 09:41

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:02

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BENITES em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:02

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:01

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BENITES em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 09:02

Juntada de documento de comprovação
13/02/2025 08:34

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/02/2025 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2025.
12/02/2025 12:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
12/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 07:03

Conhecido o recurso de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e provido
10/02/2025 11:49

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2025 12:40

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:39

Desentranhado o documento
28/01/2025 12:39

Cancelada a movimentação processual
28/01/2025 12:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/12/2024 07:40

Pedido de inclusão em pauta
30/11/2024 23:12

Conclusos para decisão
28/11/2024 00:04

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BENITES em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:04

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:03

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:03

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BENITES em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 10:44

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2024 00:11

Publicado DECISÃO em 01/11/2024.
31/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:23

Conhecido o recurso de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e provido
16/09/2024 13:15

Conclusos para decisão
16/09/2024 13:14

Expedição de Certidão.
14/09/2024 00:01

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BENITES em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:00

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BENITES em 13/09/2024 23:59.
22/08/2024 08:01

Expedição de Certidão.
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2024 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2024.
21/08/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 08:42

Expedição de Certidão.
21/08/2024 08:40

Juntada de Petição de agravo interno
21/08/2024 08:40

Juntada de Petição de agravo interno
16/08/2024 00:01

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BENITES em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 11:10

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2024 00:01

Publicado DECISÃO em 24/07/2024.
23/07/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:04

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.
16/07/2024 09:57

Conclusos para decisão
16/07/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 09:56

Expedição de Carta rogatória.
13/07/2024 00:02

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BENITES em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 11:29

Expedição de Certidão.
04/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2024 00:01

Publicado DESPACHO em 04/07/2024.
03/07/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:57

Conclusos para decisão
27/06/2024 14:57

Conclusos para decisão
27/06/2024 14:34

Juntada de Decisão
15/07/2022 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
15/07/2022 13:33

Juntada de documento de comprovação
14/06/2022 00:00

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 13/06/2022 23:59.
03/06/2022 09:57

Expedição de Certidão.
03/06/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2022.
03/06/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 13:19

Recurso especial admitido
01/06/2022 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
28/12/2021 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
28/12/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 14:00

Conclusos para decisão
06/12/2021 05:47

Juntada de Petição de parecer
02/12/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 22:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
01/12/2021 22:50

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2021 20:21

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BENITES em 15/06/2021 23:59.
19/09/2021 20:07

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BENITES em 19/04/2021 23:59.
19/09/2021 20:07

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 19/04/2021 23:59.
10/09/2021 18:41

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BENITES em 15/06/2021 23:59.
10/09/2021 18:40

Publicado INTIMAÇÃO em 25/05/2021.
10/09/2021 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 16:52

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 19/04/2021 23:59.
10/09/2021 16:52

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BENITES em 19/04/2021 23:59.
10/09/2021 16:51

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2021.
10/09/2021 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
30/08/2021 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
30/08/2021 11:54

Juntada de Petição de certidão
28/05/2021 08:47

Expedição de Certidão.
25/05/2021 00:00

Intimação

Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau 0805571-32.2020.8.22.0000 Recurso Especial (PJE) Origem: 7005334-40.2019.8.22.0001-Porto Velho / 1ª Vara Cível Recorrente : Santo Antônio Energia S/A.

Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Recorrida : Lucia Helena Benites Advogado : Vinicius Jacome dos Santos Júnior (OAB/RO 3099) Advogado : Carlos Frederico Meira Borre (OAB/RO 3010) Relator: DES.

KIYOCHI MORI Interposto em 23/04/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos dos artigos 203, §4º, c/c 1.030, do CPC, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006.

Porto Velho, maio de 2021.

Belª.

Loureane Barce da Silva Técnica Judiciária da Coordenadoria Cível – CPE 2G
24/05/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 18:20

Expedição de Certidão.
24/05/2021 18:19

Juntada de Petição de recurso especial
23/04/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 13:07

Expedição de #Não preenchido#.
29/03/2021 10:38

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08055713220208220000.pdf
29/03/2021 07:39

Expedição de #Não preenchido#.
29/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 03/03/2021 - por videoconferência 0805571-32.2020.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJE) Origem: 7005334-40.2019.8.22.0001-Porto Velho / 1ª Vara Cível Agravante : Santo Antônio Energia S/A.

Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Agravada : Lucia Helena Benites Advogado : Vinicius Jacome dos Santos Júnior (OAB/RO 3099) Advogado : Carlos Frederico Meira Borre (OAB/RO 3010) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 21/07/2020 Decisão: ''RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' Ementa: Agravo de instrumento.

Ação de reparação de danos.

Proliferação de mosquito.

Indeferimento de produção de outras provas e requisição de prova emprestada.

Hipóteses não previstas em lei.

Taxatividade mitigada.

Descabimento.

Matérias não conhecidas.

Intervenção de terceiros.

Relação de consumo.

Impossibilidade.

Prescrição.

Inexistência.

Recurso parcialmente conhecido e desprovido.

A teor do art. 1.015 do CPC, é incabível agravo de instrumento contra decisão que indefere pedido de produção de provas e promove requisição de prova emprestada, sobretudo por não ser abarcada pela taxatividade mitigada prevista pelo STJ.

Nos processos em que há relação de consumo, é incabível a intervenção de terceiros e o prazo prescricional é quinquenal.

Conforme entendimento do STJ, o termo inicial da prescrição dos danos individuais experimentados pelos cidadãos por força de dano ambiental se dá com a ciência inequívoca dos efeitos do fato gerador, no caso, do represamento das águas e construção da hidrelétrica, não bastando a mera menção, na inicial, à mortandade dos peixes, para entender-se como ciente o indivíduo dos efeitos do dano ambiental na sua atividade extrativista, máxime a possibilidade de recuperação da fauna ou de agravamento da situação.
26/03/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 09:24

Expedição de Certidão.
19/03/2021 08:27

Conhecido o recurso de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido.
09/03/2021 04:32

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 23/02/2021 23:59:59.
04/03/2021 12:56

Deliberado em sessão
03/03/2021 11:10

Incluído em pauta para 03/03/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
27/02/2021 06:50

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 19/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 13:17

Expedição de Certidão.
23/02/2021 13:17

Expedição de Certidão.
19/02/2021 09:18

Retirada de pauta
17/02/2021 14:16

Incluído em pauta para 17/02/2021 14:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
04/02/2021 10:12

Expedição de Certidão.
10/12/2020 11:43

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 09:53

Pedido de inclusão em pauta
04/12/2020 13:16

Conclusos para decisão
26/11/2020 07:11

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08055713220208220000.pdf
25/11/2020 12:11

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 10:26

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 12:39

Conclusos para decisão
23/11/2020 12:39

Expedição de Certidão.
18/11/2020 00:10

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BENITES em 17/11/2020 23:59:59.
22/10/2020 08:17

Expedição de Certidão.
22/10/2020 08:16

Expedição de Certidão.
22/10/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2020.
22/10/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2020 17:11

Expedição de Ofício.
21/10/2020 11:00

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 11:00

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 09:40

Concedido efeito suspensivo a Recurso
20/10/2020 10:00

Conclusos para decisão
20/10/2020 10:00

Expedição de Certidão.
16/10/2020 00:07

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BENITES em 15/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 15:30

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 09:50

Expedição de Certidão.
21/09/2020 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2020.
21/09/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 12:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 12:12

Retificado 04/09/2020 12:12 - Expedição de Certidão.
04/09/2020 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 17:01

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 12:31

Expedição de Certidão.
24/08/2020 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2020.
24/08/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 11:17

Determinada Requisição de Informações
20/08/2020 00:01

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BENITES em 19/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 10:01

Conclusos para decisão
14/08/2020 10:01

Expedição de Certidão.
27/07/2020 09:04

Expedição de Certidão.
27/07/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2020.
27/07/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 10:15

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 19:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 19:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 11:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/07/2020 16:09

Conclusos para decisão
21/07/2020 15:47

Juntada de termo de triagem
21/07/2020 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
25/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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