25/09/2025 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/09/2025 23:59.
24/09/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2025 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2025.
12/09/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/09/2025 07:01

Conclusos para decisão
10/09/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 06:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 00:19

Decorrido prazo de MOACIR DE SOUZA MAGALHAES em 18/07/2025 23:59.
07/07/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2025 01:42

Publicado DECISÃO em 17/06/2025.
16/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 09:45

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:31

Decorrido prazo de JEAN KLEBER NASCIMENTO COLLINS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:29

Decorrido prazo de GEYSA NASCIMENTO COLLINS NAKAOKA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:00

Decorrido prazo de GEZIANNE NASCIMENTO COLLINS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 01:53

Decorrido prazo de MOACIR DE SOUZA MAGALHAES em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2025 00:07

Publicado DECISÃO em 11/04/2025.
10/04/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 09:02

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:24

Decorrido prazo de MOACIR DE SOUZA MAGALHAES em 26/03/2025 23:59.
13/03/2025 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2025 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2025 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2025 11:19

Expedição de Mandado.
13/03/2025 09:22

Expedição de Mandado.
06/03/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2025 01:05

Publicado DECISÃO em 27/02/2025.
26/02/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 11:59

Conclusos para decisão
21/02/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 04:26

Decorrido prazo de MOACIR DE SOUZA MAGALHAES em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 21:01

Juntada de Petição de outras peças
07/02/2025 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/02/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/02/2025 01:54

Publicado DESPACHO em 03/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública 7051012-15.2018.8.22.0001 Cumprimento de sentença POLO ATIVO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 1044, - DE 945 A 1355 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76801-097 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MOACIR DE SOUZA MAGALHAES, OAB nº RO1129, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO POLO PASSIVO EXECUTADOS: GEZIANNE NASCIMENTO COLLINS, GEYSA NASCIMENTO COLLINS NAKAOKA, JEAN KLEBER NASCIMENTO COLLINS ADVOGADO DOS EXECUTADOS: RAPHAEL TAVARES COUTINHO, OAB nº RO9566 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando o atual estágio processual, DETERMINO a intimação do exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção do processo de cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo supramencionado sem manifestação, ARQUIVE-SE imediatamente o feito, independentemente de nova conclusão, até que sobrevenha pedido regular de retomada do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Porto Velho - RO , 1 de fevereiro de 2025 .

Ines Moreira da Costa Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
01/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 10:10

Conclusos para decisão
24/01/2025 10:09

Juntada de Certidão
22/01/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 20/01/2025.
17/01/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 00:08

Juntada de Petição de outras peças
18/05/2024 00:18

Decorrido prazo de JEAN KLEBER NASCIMENTO COLLINS em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:14

Decorrido prazo de GEZIANNE NASCIMENTO COLLINS em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:14

Decorrido prazo de GEYSA NASCIMENTO COLLINS NAKAOKA em 17/05/2024 23:59.
13/05/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2024.
29/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública 7051012-15.2018.8.22.0001 Cumprimento de sentença POLO ATIVO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 1044, - DE 945 A 1355 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76801-097 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO POLO PASSIVO EXECUTADOS: GEZIANNE NASCIMENTO COLLINS, GEYSA NASCIMENTO COLLINS NAKAOKA, JEAN KLEBER NASCIMENTO COLLINS ADVOGADO DOS EXECUTADOS: RAPHAEL TAVARES COUTINHO, OAB nº RO9566 DESPACHO Vistos, etc.

Conclusão equivocada.

Tornem os autos para o sobrestamento até que o processo apenso se encontre maduro para julgamento.

Cumpra-se.

Porto Velho - RO , 23 de abril de 2024 .

Inês Moreira da Costa Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
26/04/2024 06:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 06:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 01:18

Publicado DESPACHO em 24/04/2024.
23/04/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:15

Conclusos para despacho
02/04/2024 08:02

Juntada de Petição de outras peças
21/03/2024 15:55

Juntada de Petição de outras peças
18/03/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 01:56

Publicado DECISÃO em 14/03/2024.
14/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública 7051012-15.2018.8.22.0001 Cumprimento de sentença POLO ATIVO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 1044, - DE 945 A 1355 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76801-097 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO POLO PASSIVO EXECUTADOS: GEZIANNE NASCIMENTO COLLINS, GEYSA NASCIMENTO COLLINS NAKAOKA, JEAN KLEBER NASCIMENTO COLLINS ADVOGADO DOS EXECUTADOS: RAPHAEL TAVARES COUTINHO, OAB nº RO9566 DECISÃO Vistos, Trata-se de Cumprimento de Sentença promovida pelo Município de Porto Velho em face de Carlos Binho Collins, em suma, visando a demolição da parte irregular do imóvel. Entretanto, observa-se a pendência de uma ação de embargos de terceiro (Processo nº 7005801-14.2022.8.22.0001), cuja matéria é intrinsecamente ligada ao objeto da presente demanda.

Tal situação enseja a aplicação do art. 313, inciso V, do Código de Processo Civil, que preconiza: "Art. 313.

Suspende-se o processo: [...] V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa, ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente; b) não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo;" Neste diapasão, imperioso se faz reconhecer que a resolução do processo de embargos de terceiro pode influenciar diretamente o deslinde da presente demanda, visto que ambos compartilham questões de fato e de direito que podem se interseccionar, resultando em possíveis impactos nos julgamentos respectivos, razão pela qual devem ser apreciados de forma conjunta.

Sopesados os argumentos, a legislação aplicável e a jurisprudência pátria que orienta pela cautela em situações que possam conduzir a decisões conflitantes ou redundantes, julgo pertinente e necessária a suspensão do presente processo até que sobrevenha o processo de oposição para a fase de julgamento.

Portanto, com fulcro no art. 313, V, do CPC, DETERMINO a suspensão do presente processo até que o processo de embargos de terceiro comporte julgamento.

Cumpra-se. Porto Velho - RO , 13 de março de 2024 . Inês Moreira da Costa Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
13/03/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7005801-14.2022.8.22.0001
13/03/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 12:38

Conclusos para despacho
08/03/2024 01:00

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 00:43

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:29

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 01:06

Publicado INTIMAÇÃO em 20/12/2023.
20/12/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Poder Judiciário Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública - Fone:(69) Processo nº 7051012-15.2018.8.22.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JEAN KLEBER NASCIMENTO COLLINS, GEYSA NASCIMENTO COLLINS NAKAOKA, GEZIANNE NASCIMENTO COLLINS JUNTADA DE ATA.
19/12/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 12:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/10/2022 10:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
10/10/2023 12:33

Audiência Instrução designada para 10/10/2023 13:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
10/10/2023 12:32

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2023 17:50

Conclusos para despacho
19/09/2023 09:52

Juntada de Certidão
27/09/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 03:31

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2022.
02/09/2022 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2022 03:30

Publicado DESPACHO em 05/09/2022.
02/09/2022 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2022 17:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/10/2022 10:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
29/08/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2022 13:32

Conclusos para decisão
23/08/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 19:32

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/06/2022 23:59.
25/07/2022 12:19

Publicado DESPACHO em 26/07/2022.
25/07/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2022 16:15

Conclusos para decisão
19/07/2022 23:24

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2022.
27/06/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/06/2022 02:04

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 00:29

Decorrido prazo de CARLOS BINHO COLLINS em 01/06/2022 23:59.
26/05/2022 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/05/2022 23:59.
09/05/2022 00:41

Publicado DECISÃO em 10/05/2022.
09/05/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 08:05

Outras Decisões
29/04/2022 04:26

Decorrido prazo de CARLOS BINHO COLLINS em 28/04/2022 23:59.
28/04/2022 20:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/03/2022 23:59.
18/04/2022 11:35

Conclusos para decisão
13/04/2022 08:27

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 04:13

Publicado DESPACHO em 04/04/2022.
01/04/2022 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 09:35

Outras Decisões
21/03/2022 10:14

Conclusos para decisão
16/03/2022 23:36

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 21:37

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 01:57

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2022.
08/03/2022 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 12:18

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
23/02/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 00:50

Publicado DESPACHO em 24/02/2022.
23/02/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 08:12

Outras Decisões
17/02/2022 18:59

Conclusos para decisão
11/02/2022 10:52

Mandado devolvido sorteio
11/02/2022 10:52

Juntada de Petição de diligência
04/02/2022 16:34

Decorrido prazo de CARLOS BINHO COLLINS em 21/01/2022 23:59.
03/02/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2022 19:08

Mandado devolvido competência exclusiva
10/01/2022 19:08

Juntada de Petição de diligência
10/01/2022 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/01/2022 10:24

Expedição de Mandado.
16/12/2021 07:19

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 02:47

Publicado DESPACHO em 17/12/2021.
16/12/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:22

Decorrido prazo de CARLOS BINHO COLLINS em 15/12/2021 23:59.
15/12/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 13:32

Outras Decisões
15/12/2021 07:10

Conclusos para decisão
15/12/2021 07:08

Classe Processual alterada de DESPEJO (92) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/12/2021 10:08

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 08:02

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2021.
07/12/2021 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 12:27

Recebidos os autos
24/11/2021 11:50

Juntada de termo de triagem
16/08/2019 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/08/2019 18:40

Juntada de Certidão
01/08/2019 11:51

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/07/2019 23:59:59.
25/06/2019 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2019 23:10

Juntada de Petição de recurso
22/06/2019 03:12

Decorrido prazo de CARLOS BINHO COLLINS em 21/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 00:34

Decorrido prazo de CARLOS BINHO COLLINS em 13/06/2019 23:59:59.
28/05/2019 02:06

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2019.
28/05/2019 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 15:52

Juntada de Certidão
20/05/2019 03:03

Publicado SENTENÇA em 22/05/2019.
20/05/2019 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2019 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2019 11:44

Julgado procedente o pedido
15/05/2019 14:00

Conclusos para despacho
13/05/2019 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/05/2019 23:59:59.
26/03/2019 14:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 14:23

Juntada de Petição de petição
15/03/2019 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/03/2019 23:59:59.
15/03/2019 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2019 08:18

Decorrido prazo de CARLOS BINHO COLLINS em 11/02/2019 23:59:59.
23/02/2019 08:16

Decorrido prazo de CARLOS BINHO COLLINS em 14/02/2019 23:59:59.
16/01/2019 11:44

Juntada de Petição de mandado
21/12/2018 14:47

Juntada de Petição de diligência
21/12/2018 14:47

Mandado devolvido sorteio
21/12/2018 00:15

Publicado Decisão em 23/01/2019.
21/12/2018 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2018 17:56

Expedição de #Não preenchido#.
19/12/2018 17:54

Expedição de Mandado.
19/12/2018 17:53

Expedição de Outros documentos.
19/12/2018 17:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2018 17:39

Concedida a Medida Liminar
19/12/2018 13:35

Conclusos para decisão
19/12/2018 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2018

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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