TJRO - 7000841-27.2018.8.22.0010

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ: 04.394.805/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 09:43

    Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

  • 15/07/2025 09:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/07/2025 07:34

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2025 07:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/07/2025 09:33

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 26/06/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 12:50

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/02/2024 12:45

    Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

  • 15/02/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 09:18

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 01/02/2024 13:09

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/01/2024 13:18

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 13:16

    Desentranhado o documento

  • 19/12/2023 11:45

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/08/2023 10:18

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 22:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 11:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 07/08/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 13:16

    Juntada de Petição de outras peças

  • 27/01/2023 00:00

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 30/01/2023.

  • 27/01/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/01/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 13:56

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 698

  • 24/01/2023 13:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

  • 24/11/2022 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 24/11/2022 11:59

    Juntada de Decisão

  • 20/04/2021 13:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

  • 12/04/2021 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Tribunal Pleno / Gabinete Presidência do TJRO       AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO Nº 7000841-27.2018.8.22.0010 (PJE) ORIGEM: 7000841-27.2018.8.22.0010 ROLIM DE MOURA/2ª VARA CÍVEL AGRAVANTE: ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR: ELIABES NEVES (OAB/RO 4074) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA RELATOR: DES.

    KIYOCHI MORI INTERPOSTO EM 25/01/2021         DESPACHO    

    Vistos.     Subam os autos ao Supremo Tribunal Federal para processamento do agravo, nos termos do artigo 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.   Publique-se.

    Cumpra-se.           Porto Velho, 29 de março de 2021  DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI   PRESIDENTE

  • 30/03/2021 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 15:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

  • 29/03/2021 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 13:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 25/03/2021 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 00:01

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 15/03/2021 23:59:59.

  • 09/03/2021 05:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/02/2021 23:59:59.

  • 27/02/2021 08:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/02/2021 23:59:59.

  • 19/02/2021 18:48

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70008412720188220010.pdf

  • 28/01/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 17:16

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 25/01/2021 11:28

    Juntada de Petição de Agravo em Recurso Extraordinário

  • 25/01/2021 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2020 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 06/11/2020.

  • 05/11/2020 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/11/2020 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 19:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

  • 29/10/2020 17:41

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 14/05/2020 17:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 14/05/2020 17:17

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2020 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/05/2020 23:59:59.

  • 11/04/2020 11:49

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70008412720188220010.pdf

  • 14/02/2020 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2020 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 12:19

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 06/02/2020 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2020 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 00:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/01/2020.

  • 18/12/2019 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/12/2019 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2019 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2019 16:59

    Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELANTE) e não-provido.

  • 22/11/2019 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2019 07:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/09/2019 12:00

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2019 12:00

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2019 15:42

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70008412720188220010.pdf

  • 10/09/2019 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2019 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 10:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/09/2019 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2019 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2019 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 00:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 26/08/2019.

  • 22/08/2019 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/08/2019 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2019 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2019 14:52

    Conhecido o recurso de parte e não-provido

  • 02/08/2019 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2019 11:35

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/07/2019 10:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/07/2019 16:13

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2019 00:25

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 08/07/2019 23:59:59.

  • 17/05/2019 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2019 11:44

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 17/05/2019 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2019 11:34

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 17/05/2019 09:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

  • 17/05/2019 09:48

    Juntada de termo de triagem

  • 17/05/2019 09:43

    Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 17/05/2019 08:27

    Recebidos os autos

  • 17/05/2019 08:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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