02/06/2021 12:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
28/05/2021 13:22

Transitado em Julgado em 28/04/2021
28/05/2021 13:21

Expedição de #Não preenchido#.
27/05/2021 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 14:15

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 22:25

Expedição de #Não preenchido#.
01/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 10/03/2021 - por videoconferência 7007476-96.2019.8.22.0007 Apelação (PJE) Origem: 7007476-96.2019.8.22.0007-Cacoal / 4ª Vara Cível Apelante : MBM Previdência Privada Advogado : Adilson José Campoy (OAB/MG 149889) Advogado : Márcio Alexandre Malfatti (OAB/SP 139482) Advogado : Fabrício Barce Christofoli (OAB/RS 67502) Apelado : Zilmar Petronilio Barbosa Advogado : Herisson Moreschi Richter (OAB/RO 3045) Advogada : Tallita Rauane Raasch (OAB/RO 9526) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 02/12/2020 Redistribuído por Prevenção em 11/01/2021 Decisão: ''RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação cível.

Ação declaratória de inexistência do débito.

Ausência de prova da contratação.

Repetição do indébito.

Necessidade.

Desconto em benefício previdenciário.

Dano moral configurado.

Quantum indenizatório.

Manutenção.

Litigância de má-fé em sede de contrarrazões.

Afastada.

Recurso desprovido.

Não havendo prova da contratação de seguro, mantém-se a declaração de inexistência do débito.

Configura dano moral o desconto indevido em benefício previdenciário decorrente de contrato não firmado pelo beneficiário.

A interposição de recurso cabível, por si só, não caracteriza litigância de má-fé.
31/03/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 11:01

Conhecido o recurso de MBM PREVIDENCIA PRIVADA - CNPJ: 92.***.***/0023-84 (APELANTE) e não-provido.
11/03/2021 12:46

Deliberado em sessão
09/03/2021 13:08

Incluído em pauta para 10/03/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
01/03/2021 11:09

Expedição de Certidão.
12/01/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 11:04

Pedido de inclusão em pauta
11/01/2021 17:10

Conclusos para decisão
11/01/2021 12:18

Juntada de termo de triagem
11/01/2021 12:17

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
11/01/2021 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
11/01/2021 11:26

Determinação de redistribuição por prevenção
11/01/2021 11:26

Determinação de redistribuição por prevenção
11/01/2021 11:26

Reconhecida a prevenção
11/01/2021 11:26

Reconhecida a prevenção
11/01/2021 11:26

Determinação de redistribuição por prevenção
18/12/2020 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
18/12/2020 10:42

Determinação de redistribuição por prevenção
03/12/2020 10:24

Conclusos para decisão
03/12/2020 10:23

Juntada de termo de triagem
02/12/2020 12:53

Recebidos os autos
02/12/2020 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
18/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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