TJRO - 0126926-55.2005.8.22.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2021 11:26
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
-
20/06/2021 12:59
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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18/06/2021 19:55
Expedição de Certidão.
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18/06/2021 19:54
Expedição de #Não preenchido#.
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02/06/2021 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2021 20:07
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2021 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2021 13:06
Expedição de Certidão.
-
01/04/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0126926-55.2005.8.22.0101 Apelação (PJe) Origem: 0126926-55.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Ricardo Amaral Alves do Vale (OAB/RO 2130) Apelado: Waldir Soares de Aguiar Relator: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Distribuído em 14/01/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação cível.
Execução fiscal.
Notificação.
Lançamento.
IPTU.
Edital.
Endereço certo.
Nulidade. 1. É ilegítima a notificação do lançamento pela via editalícia quando o Contribuinte tem endereço certo e conhecido, a teor do disposto no art. 145 do CTN. 2.
Recurso que se nega provimento. -
31/03/2021 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2021 15:48
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2021 15:51
Conhecido o recurso de Waldir Soares de Aguiar (APELADO) e não-provido.
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12/02/2021 13:10
Deliberado em sessão
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12/02/2021 13:09
Deliberado em sessão
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11/02/2021 10:00
Expedição de Certidão.
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11/02/2021 07:54
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2021 07:54
Pedido de inclusão em pauta virtual
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09/02/2021 19:52
Pedido de inclusão em pauta
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14/01/2021 12:53
Conclusos para decisão
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14/01/2021 12:52
Juntada de termo de triagem
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14/01/2021 11:51
Recebidos os autos
-
14/01/2021 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2021
Ultima Atualização
27/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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