11/03/2022 15:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
11/03/2022 15:14

Expedição de Certidão.
21/02/2022 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2022 23:59.
04/01/2022 11:51

Juntada de Petição de intimação
04/01/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
04/01/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
23/12/2021 06:25

Transitado em Julgado em 29/10/2021
23/12/2021 06:25

Expedição de Certidão.
27/09/2021 09:58

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 12:31

Expedição de Certidão.
20/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL Processo: 7005299-62.2019.8.22.0007 Apelação (PJe) Origem: 7005299-62.2019.8.22.0007 Cacoal/3ª Vara Cível Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Lúcio Júnior Bueno Alves (OAB/RO 6.454) Apelado: N.C.S. representado por sua curadora R.S.S. Defensor Público: Roberson Bertone de Jesus Relator: DES.

OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 29/09/2021 DECISÃO “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” Apelação em ação de obrigação de fazer.

Sentença procedente.

Exame de ressonância magnética.

Realização.

Sessões de fisioterapia.

Competência do ente municipal. O direito à saúde é inerente a todo cidadão e cabe ao ente público competente cumprir a obrigação, devendo a parte interessada buscar atendimento na rede pública municipal para realização das sessões de fisioterapia, considerando a incompetência do Estado para tal fornecimento. Recurso provido.

Exclusão do Estado de Rondônia da lide.
19/08/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 08:21

Expedição de #Não preenchido#.
18/05/2021 10:07

Expedição de Certidão.
13/05/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0007657-61.2015.8.22.0007 Apelação (PJe) Origem: 0007657-61.2015.8.22.0007 Cacoal/2ª Vara Cível Apelante: Madeireira Catarinense Ltda Advogado: Luzinete Pagel (OAB/RO 4843) Apelado: Estado de Rondônia Procurador: Vagno Oliveira de Almeida (OAB/RO 5185) Relator: DES.

OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 07/12/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação em embargos à execução.

Restituição de ICMS.

Cumprimento de sentença.

Aplicação.

Ausência de prova acerca de valor diverso. O ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito e restando ausente prova capaz de alterar os valores impugnados, cabe executá-lo nos termos da sentença ante a preclusão da matéria. Recurso não provido.
12/05/2021 19:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 19:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0007657-61.2015.8.22.0007 Apelação (PJe) Origem: 0007657-61.2015.8.22.0007 Cacoal/2ª Vara Cível Apelante: Madeireira Catarinense Ltda Advogado: Luzinete Pagel (OAB/RO 4843) Apelado: Estado de Rondônia Procurador: Vagno Oliveira de Almeida (OAB/RO 5185) Relator: DES.

OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 07/12/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação em embargos à execução.

Restituição de ICMS.

Cumprimento de sentença.

Aplicação.

Ausência de prova acerca de valor diverso. O ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito e restando ausente prova capaz de alterar os valores impugnados, cabe executá-lo nos termos da sentença ante a preclusão da matéria. Recurso não provido.
31/03/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 00:10

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 16/03/2021 23:59:59.
07/03/2021 15:57

Conhecido o recurso de NOEL CRUZ SANTOS - CPF: *02.***.*83-72 (APELADO) e provido
12/02/2021 17:12

Deliberado em sessão
12/02/2021 17:10

Deliberado em sessão
03/02/2021 23:03

Expedição de Certidão.
18/01/2021 18:56

Juntada de Petição de
11/01/2021 10:26

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 10:26

Expedido alvará de levantamento
08/01/2021 08:36

Juntada de Petição de petição
06/01/2021 11:40

Conclusos para decisão
06/01/2021 11:39

Expedição de Certidão.
29/12/2020 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 13:15

Expedido alvará de levantamento
29/09/2020 16:49

Conclusos para decisão
29/09/2020 16:14

Expedição de Certidão.
29/09/2020 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/09/2020 14:31

Juntada de termo de triagem
28/09/2020 12:38

Recebidos os autos
28/09/2020 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
01/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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