04/10/2021 11:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
20/06/2021 13:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
18/06/2021 20:08

Expedição de Certidão.
18/06/2021 20:07

Expedição de #Não preenchido#.
08/06/2021 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/06/2021 23:59:59.
16/04/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 14:00

Expedição de Certidão.
01/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7009596-67.2018.8.22.0001 Apelação (PJe) Origem: 7009596-67.2018.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais Apelante: Queiroz e Cia Ltda Advogado: Laércio José Tomasi (OAB/RO 4400) Apelado: Município de Porto Velho Procurador: José Lopes de Castro (OAB/RO 593) Relator: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Distribuído em 28/10/2021 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação.

Execução fiscal.

Direito tributário e processual civil.

Exceção de pré-executividade.

Extinção da ação.

Honorários sucumbenciais.

Fixação. 1.

São devidos honorários sucumbenciais na exceção de pré-executividade, se desta resulta a extinção total ou parcial da execução fiscal. 2.

Recurso provido.
31/03/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/02/2021 23:59:59.
07/03/2021 15:48

Conhecido o recurso de QUEIROZ E CIA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-48 (APELANTE) e provido
27/02/2021 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 13:10

Deliberado em sessão
12/02/2021 13:09

Deliberado em sessão
11/02/2021 09:55

Expedição de Certidão.
11/02/2021 07:54

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 16:53

Pedido de inclusão em pauta
18/01/2021 18:49

Conclusos para decisão
18/01/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 18:44

Juntada de Petição de Contra-razões
14/01/2021 09:53

Juntada de Petição de petição
21/11/2020 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020 09:11

Expedição de Certidão.
19/11/2020 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 20/11/2020.
19/11/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2020 08:23

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 08:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 08:20

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 16:54

Ordenada a entrega dos autos à parte
16/11/2020 09:57

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 10:20

Conclusos para decisão
28/10/2020 10:19

Juntada de termo de triagem
28/10/2020 08:27

Recebidos os autos
28/10/2020 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
27/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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