TJRO - 7025549-08.2017.8.22.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ABIMAEL ARAUJO DOS SANTOS

CPF *27.***.*36-53

Advogados

JORGE HONORATO

OAB: 2043/RO

CPF *57.***.*10-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2021 14:16

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

  • 12/10/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2021 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2021 10:15

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 12/10/2021 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2021 23:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/09/2021 23:59.

  • 19/09/2021 21:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/09/2021 23:59.

  • 18/09/2021 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 12:24

    Juntada de Petição de outras peças

  • 02/09/2021 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 11:41

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 28/07/2021 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2021 00:00

    Intimação

      ESTADO DE RONDÔNIA   PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA     1ª CÂMARA ESPECIAL   ACÓRDÃO Processo: 7025549-08.2017.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJe)   Origem: 7025549-08.2017.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública   Embargante: Abimael Araújo dos Santos   Advogado: Jorge Honorato (OAB/RO 2043)   Advogada: Tatiane Castro da Silva Honorato (OAB/RO 6183)   Embargado: Estado de Rondônia   Procurador: Fábio de Sousa Santos (OAB/RO 5221)   Relator: DES.

    OUDIVANIL DE MARINS   Opostos em 28/02/2020   DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE”   EMENTA: Embargos de declaração.

    Rediscussão da matéria.

    Impossibilidade.   Os embargos de declaração são cabíveis quando destinados a suprir omissão, sanar contradição e obscuridade ou corrigir erro material.   Ausente estes pressupostos, não servem os embargos de declaração, para buscar a alteração dos fundamentos da decisão ou, por via transversa, obter nova oportunidade de rediscutir a matéria.   Embargos não providos.        

  • 31/03/2021 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 08:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/03/2021 09:18

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido.

  • 02/03/2021 07:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/02/2021 17:24

    Deliberado em sessão

  • 08/02/2021 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2020 00:09

    Decorrido prazo de ABIMAEL ARAUJO DOS SANTOS em 04/05/2020 23:59:59.

  • 30/03/2020 11:30

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2020 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 11:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/03/2020 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2020 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2020 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 08:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/02/2020 21:16

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2020 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 10:53

    Retificado 21/02/2020 10:53 - Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2020.

  • 21/02/2020 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/02/2020 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 13:04

    Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELANTE) e provido

  • 11/02/2020 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 09:23

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 31/01/2020 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2020 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 12:40

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/06/2019 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2019 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2019 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2018 12:04

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2018 12:04

    Juntada de conclusão judicial

  • 01/11/2018 12:03

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2018 00:07

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 30/10/2018 23:59:59.

  • 20/09/2018 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2018 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2018 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2018 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2018 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2018 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2018 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2018 11:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Oudivanil de Marins

  • 06/07/2018 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2018 11:30

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2018 12:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

  • 15/05/2018 12:27

    Declarada incompetência

  • 03/05/2018 06:01

    Publicado Intimação em 03/05/2018.

  • 02/05/2018 12:00

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2018 12:00

    Juntada de conclusão judicial

  • 02/05/2018 11:59

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2018 08:15

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2018 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/04/2018 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2018 13:25

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 27/04/2018 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2018 08:20

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 24/04/2018 12:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

  • 24/04/2018 12:57

    Juntada de termo de triagem

  • 24/04/2018 11:19

    Recebidos os autos

  • 24/04/2018 11:19

    Recebidos os autos

  • 24/04/2018 11:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2018

Ultima Atualização
09/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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