16/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des.

Gilberto Barbosa Agravo de Instrumento nº 0806275-45.2020.8.22.0000 Origem: Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais Agravante: Rovema Veículos e Máquinas Ltda.

Advogada: Suelen Sales Da Cruz (OAB/RO 4289-A) Advogado: Francisco Aquilau De Paula (OAB/RO 1-A) Advogada: Franciany D Alessandra Dias De Paula (OAB/RO 349-A) Advogado: Breno Dias De Paula (OAB/RO 399-A) Advogado: Italo Jose Marinho De Oliveira (OAB/RO 7708-A) Advogada: Priscila De Carvalho Farias (OAB/RO 8466-A) Agravada: Estado de Rondônia Procurador: Tomás José Medeiros Lima Relator: Des.

Gilberto Barbosa DESPACHO Vistos etc., Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pela Rovema Veículos e Máquinas toda. contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Porto Velho que, em sítio de ação anulatória de débito fiscal, revogou a decisão que declarou a nulidade da perícia, indeferiu pedido de prazo para apresentação de quesitos suplementares e impôs-lhe multa por litigância de má-fé no importe de 3% do valor corrigido da causa, a ser revertida em favor da Fazenda Pública Estadual, id. 42127871. Considerando o teor da certidão id. 12462630, intime-se a agravante para, em dez dias, complementar o recolhimento das custas, nos contornos do que foi anteriormente determinado, id. 11797007. Publique-se.

Intime-se. Porto Velho, 30 de julho de 2021. Des.

Gilberto Barbosa Relator
14/06/2021 08:17

Conclusos para decisão
14/06/2021 08:16

Expedição de Certidão.
14/06/2021 08:15

Expedição de #Não preenchido#.
13/04/2021 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 13:25

Expedição de Certidão.
08/04/2021 00:00

Intimação

Instrumento Nº 0806275-45.2020.8.22.0000 (PJE) Origem: 7026742-58.2017.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara De Execuções Fiscais Agravante: Rovema Veiculos E Máquinas Ltda Advogada: Suelen Sales Da Cruz (OAB/RO 4289-A) Advogado: Francisco Aquilau De Paula (OAB/RO 1-A) Advogada: Franciany D Alessandra Dias De Paula (OAB/RO 349-A) Advogado: Breno Dias De Paula (OAB/RO 399-A) Advogado: Italo Jose Marinho De Oliveira (OAB/RO 7708-A) Advogada: Priscila De Carvalho Farias (OAB/RO 8466-A) Agravado: Estado De Rondônia Procurador: Tomás José Medeiros Lima (OAB/RO 6.389) Relator: Des.Gilberto Barbosa Distribuído Em 10/08/2020 DESPACHO Vistos etc. Considerando que não há indicativo de que a agravante tenha realizado o recolhimento do preparo recursal referente ao agravo de instrumento, intime-se para que, em quinze dias e sob pena de deserção, junte comprovante de recolhimento do preparo em dobro (art. 16 do Regimento de Custas c/c art. 1.007, §4º, CPC). Recolhidas as custas, retornem-me os autos. Porto Velho, 05 de março de 2021. Des.

Gilberto Barbosa Relator
07/04/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 22:13

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 16:10

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 03/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 21:09

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 03/02/2021 23:59:59.
07/12/2020 12:20

Conclusos para decisão
07/12/2020 12:20

Expedição de Certidão.
06/12/2020 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 16:35

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2020.
30/11/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2020 17:46

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 17:46

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 15:50

Expedição de #Não preenchido#.
11/11/2020 15:02

Expedição de #Não preenchido#.
11/11/2020 14:55

Expedição de #Não preenchido#.
11/11/2020 14:54

Expedição de #Não preenchido#.
22/10/2020 12:57

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 16/09/2020.
22/10/2020 12:56

Expedição de Certidão.
20/10/2020 07:04

Juntada de Petição de
19/10/2020 17:42

Juntada de Petição de outros documentos
19/10/2020 17:35

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 00:01

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 16/09/2020 23:59:59.
24/08/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 10:51

Expedição de Certidão.
24/08/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2020.
24/08/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 15:04

Expedição de Ofício.
20/08/2020 14:59

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 19:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/08/2020 17:39

Conclusos para decisão
10/08/2020 17:40

Juntada de termo de triagem
10/08/2020 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
16/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXPEDIENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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