09/03/2021 12:36

Arquivado Definitivamente
09/03/2021 12:36

Juntada de Certidão
08/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7000222-36.2019.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Restituição / Indenização de Despesa, Indenização por Dano Moral, Assistência Judiciária Gratuita, Obrigação de Fazer / Não Fazer AUTOR: JOAO CARLOS NUNES BRAGANCA, LINHA MP 10 Km 6, POSTE 32 ZONA RURAL - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MILSON LUIZ NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO8707 RÉU: ASSOCIACAO DOS EXTRATIVISTAS DE VALE DO ANARI - ASEVA, AV.

TANCREDO NEVES 3883 CENTRO - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA ADVOGADO DO RÉU: ALAN CESAR SILVA DA COSTA, OAB nº RO7933 Valor da causa:R$ 23.313,20 DECISÃO Vistos, Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Após, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, via Diário da Justiça (art. 513, § 2º, I, do CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a partir de quando, caso não o efetue, passará a incidir sobre o montante da condenação, multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento), previstas no art. 523, § 1º, do CPC.

Em não havendo advogado constituído nos autos, intime-se por Carta com Aviso de Recebimento (art. 513, §2º, II, do CPC).

Caso efetue o pagamento através de depósito judicial, desde já autorizo a expedição de alvará/ofício em favor do exequente e do advogado, conforme consta na petição inicial.

Na sequência façam os autos conclusos para extinção.

Contudo, sendo a parte executada intimada e quedando-se inerte, fica a parte exequente, desde já, intimada a trazer planilha do débito atualizada, com a aplicação da multa e honorários de advogado, para fins de penhora on line ou outros meios de expropriação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
05/03/2021 10:00

Homologada a Transação
02/03/2021 11:00

Conclusos para julgamento
24/02/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2021.
01/02/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7000222-36.2019.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Restituição / Indenização de Despesa, Indenização por Dano Moral, Assistência Judiciária Gratuita, Obrigação de Fazer / Não Fazer AUTOR: JOAO CARLOS NUNES BRAGANCA, LINHA MP 10 Km 6, POSTE 32 ZONA RURAL - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MILSON LUIZ NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO8707 RÉU: ASSOCIACAO DOS EXTRATIVISTAS DE VALE DO ANARI - ASEVA, AV.

TANCREDO NEVES 3883 CENTRO - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA ADVOGADO DO RÉU: ALAN CESAR SILVA DA COSTA, OAB nº RO7933 Valor da causa:R$ 23.313,20 DECISÃO Vistos, Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Após, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, via Diário da Justiça (art. 513, § 2º, I, do CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a partir de quando, caso não o efetue, passará a incidir sobre o montante da condenação, multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento), previstas no art. 523, § 1º, do CPC.

Em não havendo advogado constituído nos autos, intime-se por Carta com Aviso de Recebimento (art. 513, §2º, II, do CPC).

Caso efetue o pagamento através de depósito judicial, desde já autorizo a expedição de alvará/ofício em favor do exequente e do advogado, conforme consta na petição inicial.

Na sequência façam os autos conclusos para extinção.

Contudo, sendo a parte executada intimada e quedando-se inerte, fica a parte exequente, desde já, intimada a trazer planilha do débito atualizada, com a aplicação da multa e honorários de advogado, para fins de penhora on line ou outros meios de expropriação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
28/01/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 18:26

Outras Decisões
27/01/2021 09:20

Conclusos para decisão
26/01/2021 19:49

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
18/01/2021 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
18/01/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo: 7000222-36.2019.8.22.0019 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO CARLOS NUNES BRAGANCA Advogado do(a) AUTOR: MILSON LUIZ NASCIMENTO DA SILVA - RO8707 RÉU: ASSOCIACAO DOS EXTRATIVISTAS DE VALE DO ANARI - ASEVA Advogado(s) do reclamado: ALAN CESAR SILVA DA COSTA Advogado do(a) RÉU: ALAN CESAR SILVA DA COSTA - RO7933 ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito.

Machadinho D'Oeste, 14 de janeiro de 2021
14/01/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 16:31

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
12/01/2021 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/02/2020 18:54

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 14:14

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
12/02/2020 12:00

Juntada de Petição de recurso
12/02/2020 11:44

Juntada de Petição de recurso
04/02/2020 12:36

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 08:19

Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2020 10:53

Conclusos para julgamento
03/12/2019 15:32

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2019.
27/11/2019 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 16:07

Expedição de Outros documentos.
15/11/2019 00:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS EXTRATIVISTAS DE VALE DO ANARI - ASEVA em 14/11/2019 23:59:59.
25/10/2019 13:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 17:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/10/2019 09:30 Machadinho do Oeste - 1º Juízo.
24/09/2019 14:58

Juntada de Petição de diligência
15/08/2019 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2019 09:04

Expedição de Mandado.
14/08/2019 09:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 09:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 09:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 09:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 09:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/10/2019 09:30 Machadinho do Oeste - Vara Única.
05/08/2019 18:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/07/2019 03:28

Decorrido prazo de MILSON LUIZ NASCIMENTO DA SILVA em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019 03:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS EXTRATIVISTAS DE VALE DO ANARI - ASEVA em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019 03:27

Decorrido prazo de JOAO CARLOS NUNES BRAGANCA em 12/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 12:09

Conclusos para despacho
03/07/2019 18:33

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
19/06/2019 02:55

Publicado DESPACHO em 21/06/2019.
19/06/2019 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2019 12:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 12:26

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 16:52

Conclusos para despacho
12/02/2019 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2019

Ultima Atualização
08/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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