TJRO - 0804406-47.2020.8.22.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2021 12:29

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-08044064720208220000.pdf

  • 20/05/2021 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 12:19

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2021 16:16

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 12/05/2021 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/05/2021 23:59:59.

  • 18/03/2021 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

      ESTADO DE RONDÔNIA   PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA     1ª CÂMARA ESPECIAL   ACÓRDÃO Processo: 0804406-47.2021.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe)   Origem: 7004965-97.2021.8.22.0005 Ji-Paraná/1ª Vara Cível   Agravante: Estado de Rondônia   Procuradora: Caroline Mezzomo Barroso Biittencourt (OAB/RO 2267)   Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia   Relator: DES.

    OUDIVANIL DE MARINS   Distribuído em 17/06/2021   DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE..”   EMENTA: Agravo de instrumento em ação civil pública.

    Tutela deferida.

    Procedimento cirúrgico.

    Perigo da irreversibilidade configurado.   A concessão da tutela antecipada se dá mediante a presença dos requisitos essenciais e quando comprovado o risco de dano iminente ante a demora da prestação jurisdicional, viabiliza seu deferimento para impor a obrigação ao ente público em custear procedimento cirúrgico urgente.   Recurso não provido.      

  • 14/03/2021 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2021 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2021 12:43

    Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (AGRAVANTE) e não-provido.

  • 12/02/2021 22:30

    Juntada de Ofício

  • 12/02/2021 17:12

    Deliberado em sessão

  • 12/02/2021 17:10

    Deliberado em sessão

  • 03/02/2021 22:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2020 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/12/2020 23:59:59.

  • 16/12/2020 12:51

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2020 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 00:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2020.

  • 24/11/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/11/2020 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 17:59

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 17:59

    Decorrido prazo de #Não preenchido# em 27/10/2020.

  • 17/11/2020 17:59

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 25/09/2020 08:40

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-08044064720208220000.pdf

  • 24/09/2020 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/08/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 09:27

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-08044064720208220000.pdf

  • 22/06/2020 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2020 11:27

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 17/06/2020 11:53

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 10:18

    Juntada de termo de triagem

  • 17/06/2020 09:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2020

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXPEDIENTE • Arquivo

EXPEDIENTE • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXPEDIENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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