STJ - 0802488-08.2020.8.22.0000

09/02/2023 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

09/02/2023 15:03

Transitado em Julgado em 09/02/2023

02/12/2022 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2022

01/12/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2022 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2022

30/11/2022 20:20

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA e provido

11/07/2022 10:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

11/07/2022 08:25

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

28/06/2022 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA