TJRO - 7014734-78.2019.8.22.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2021 07:25
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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13/07/2021 10:07
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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12/07/2021 02:22
Expedição de Certidão.
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12/07/2021 02:22
Expedição de #Não preenchido#.
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18/05/2021 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/05/2021 23:59:59.
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25/03/2021 13:32
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2021 10:05
Expedição de Certidão.
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15/03/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7014734-78.2019.8.22.0001 Apelação (PJe) Origem: 7014734-78.2019.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Fazenda Pública Apelante: Maria Lúcia Carlos dos Santos Lube Advogado: Abida Dias (OAB/RO 9197) Apelado: Município de Porto Velho Procurador: Moacir de Souza Magalhães (OAB/RO 1129) Relator: DES.
OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 28/01/2021 DECISÃO: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação cível.
Mandado de segurança.
Licença prêmio.
Gozo.
Indeferimento.
Conversão em pecúnia.
Direito líquido e certo.
Observância da disponibilidade orçamentária. O indeferimento justificado do gozo da licença-prêmio faz nascer para o servidor o direito à sua conversão em pecúnia observada a atual disponibilidade financeiro-orçamentária do órgão no qual é vinculado. Recurso a que se dá parcial provimento. -
14/03/2021 11:33
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2021 11:33
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2021 18:07
Conhecido o recurso de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) (CUSTOS LEGIS) e provido em parte
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12/02/2021 17:12
Deliberado em sessão
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12/02/2021 17:10
Deliberado em sessão
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03/02/2021 23:05
Expedição de Certidão.
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07/01/2021 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2021 11:09
Pedido de inclusão em pauta virtual
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16/04/2020 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2020 13:17
Juntada de Petição de petição
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16/04/2020 06:03
Conclusos para decisão
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16/04/2020 06:03
Expedição de Certidão.
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15/04/2020 14:40
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70147347820198220001.pdf
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07/02/2020 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2020 11:12
Juntada de Petição de petição
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29/01/2020 09:13
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2020 11:34
Juntada de termo de triagem
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28/01/2020 09:49
Recebidos os autos
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28/01/2020 09:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2020
Ultima Atualização
25/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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