TJRO - 0044965-58.2006.8.22.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2021 07:31
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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13/07/2021 10:14
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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12/07/2021 15:58
Expedição de Certidão.
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12/07/2021 15:58
Expedição de #Não preenchido#.
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17/05/2021 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2021 16:59
Juntada de Petição de petição
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25/03/2021 21:53
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2021 09:17
Expedição de Certidão.
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15/03/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0044965-58.2006.8.22.0101 Apelação (PJe) Origem: 0044965-58.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: José Ricardo Cavalhere Relator: DES.
OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 29/05/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação cível.
Execução fiscal.
Ausência de localização do executado e de bens.
Prescrição intercorrente. A fluência de prazo superior a 5 anos de diligências infrutíferas, corroborada pela não localização de bens ou mesmo do executado, acarreta a prescrição intercorrente. Recurso a que se nega provimento. -
14/03/2021 12:35
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2021 12:35
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2021 18:26
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.***.***/0001-45 (APELANTE) e não-provido.
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12/02/2021 17:13
Deliberado em sessão
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12/02/2021 17:12
Deliberado em sessão
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04/02/2021 18:33
Expedição de Certidão.
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07/01/2021 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2021 11:08
Pedido de inclusão em pauta virtual
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05/06/2020 12:37
Conclusos para decisão
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05/06/2020 12:36
Expedição de Certidão.
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04/06/2020 16:13
Juntada de termo de triagem
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29/05/2020 07:33
Recebidos os autos
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29/05/2020 07:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2020
Ultima Atualização
25/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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