04/10/2021 07:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
20/05/2021 13:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
20/05/2021 13:10

Transitado em Julgado em 05/05/2021
20/05/2021 13:10

Expedição de Certidão.
12/05/2021 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 00:02

Decorrido prazo de DEEP CLUB EMPREENDIMENTOS ARTISTICO EIRELI EPP - EPP em 04/05/2021 23:59:59.
12/04/2021 13:52

Expedição de #Não preenchido#.
12/04/2021 13:43

Expedição de #Não preenchido#.
12/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 10/03/2021 - por videoconferência 7005322-94.2017.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7005322-94.2017.8.22.0001-Porto Velho / 3ª Vara Cível Apelante : Acware Comércio de Equipamentos para Automação Comercial Ltda.

Advogado : Marcos Rodolfo Martins (OAB/SP 162315) Apelado : Deep Club Empreendimentos Artístico Eireli - EPP Advogado : Jhonatas Emmanuel Pini (OAB/RO 4265) Relator : DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 03/07/2019 Decisão: ''PRELIMINAR REJEITADA.

NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação Cível.

Manutenção indevida de protesto.

Carta de anuência.

Não comprovação.

Pessoa jurídica.

Dever de indenizar.

Dano configurado.

Não provimento do recurso. 1. É dever do devedor promover a retirada do protesto realizado legitimamente pelo credor, sendo obrigação deste o fornecimento da respectiva carta de anuência. 2.

A manutenção indevida de protesto regularmente realizado configura o dever de indenizar, quando não demonstrada a remessa da carta de anuência pelo devedor. 3.

Havendo manutenção indevida de protesto, o dano se configura in re ipsa, mesmo em relação à pessoa jurídica, tendo em vista a violação à sua honra objetiva. 4.

A existência de registros negativos em órgãos de proteção ao crédito em nome do sócio não afeta o direito da pessoa jurídica de ser indenizada por violação à sua honra objetiva. 5.

Recurso não provido.
09/04/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 08:36

Conhecido o recurso de ACWARE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA AUTOMACAO COMERCIAL LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-03 (APELANTE) e não-provido.
12/03/2021 13:56

Deliberado em sessão
12/03/2021 09:45

Incluído em pauta para 10/03/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
10/03/2021 23:45

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 10:49

Pedido de inclusão em pauta
01/03/2021 10:03

Expedição de Certidão.
25/11/2020 11:30

Conclusos para decisão
25/11/2020 10:33

Recebidos os autos
25/11/2020 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020 19:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
16/11/2020 19:00

Expedição de Certidão.
16/11/2020 12:44

Determinada Requisição de Informações
05/11/2020 15:06

Conclusos para decisão
06/10/2020 09:04

Conclusos para decisão
06/10/2020 07:27

Recebidos os autos
06/10/2020 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019 14:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
09/08/2019 01:40

Decorrido prazo de ACWARE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA AUTOMACAO COMERCIAL LTDA em 08/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 12:38

Expedição de Certidão.
16/07/2019 08:45

Expedição de Certidão.
16/07/2019 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2019.
16/07/2019 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2019 11:49

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 11:49

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 12:47

Negado seguimento a Recurso
11/07/2019 13:27

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 13:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/07/2019 17:49

Pedido de inclusão em pauta
03/07/2019 11:42

Conclusos para decisão
03/07/2019 09:10

Juntada de termo de triagem
02/07/2019 22:30

Recebidos os autos
02/07/2019 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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