TJRO - 7017619-02.2018.8.22.0001

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CICERO SALUSTIANO SIQUEIRA

CPF *28.***.*40-91

Advogados

GABRIEL BONGIOLO TERRA

OAB: 6173/RO

CPF *41.***.*95-04

Polo Passivo

Partes

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA

DIRETORA DE PREVIDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 00:00

    Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 23/07/2025 23:59.

  • 23/07/2025 12:25

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 16/07/2025 08:32

    Juntada de Petição de ciência

  • 15/07/2025 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/07/2025 01:06

    Publicado DESPACHO em 15/07/2025.

  • 14/07/2025 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2025 09:54

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 06:55

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/07/2025 13:19

    Juntada de Acórdão

  • 10/03/2025 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2025 00:08

    Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 07/03/2025 23:59.

  • 05/11/2024 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 12:02

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2024 00:05

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/11/2024 23:59.

  • 18/09/2024 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 00:05

    Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2024 23:59.

  • 22/08/2024 01:27

    Decorrido prazo de DIRETORA DE PREVIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICO em 21/08/2024 23:59.

  • 22/08/2024 00:10

    Decorrido prazo de DIRETORA DE PREVIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICO em 21/08/2024 23:59.

  • 15/08/2024 11:42

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 30/07/2024 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

  • 30/07/2024 00:15

    Publicado DECISÃO em 30/07/2024.

  • 29/07/2024 13:54

    Juntada de Petição de outras peças

  • 29/07/2024 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 08:37

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Agravo de instrumento n. 0810181-04.2024.8.22.0000 com efeito suspensivo concedido.

  • 29/07/2024 08:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/07/2024 17:08

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 12:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/07/2024 07:32

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 09:20

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 15/07/2024 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2024 00:03

    Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 12/07/2024 23:59.

  • 19/06/2024 00:22

    Decorrido prazo de DIRETORA DE PREVIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICO em 18/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2024 08:33

    Juntada de Petição de outras peças

  • 22/05/2024 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

  • 22/05/2024 01:28

    Publicado DECISÃO em 22/05/2024.

  • 22/05/2024 00:05

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 21/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 12:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 07:35

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 08/05/2024 09:30

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 30/04/2024 00:04

    Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 11:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/04/2024 13:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/04/2024 04:10

    Decorrido prazo de DIRETORA DE PREVIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICO em 03/04/2024 23:59.

  • 18/03/2024 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2024 12:01

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 14/03/2024 13:03

    Juntada de Petição de outras peças

  • 08/03/2024 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 08/03/2024 01:37

    Publicado DESPACHO em 08/03/2024.

  • 07/03/2024 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2024 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 00:16

    Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2024.

  • 05/02/2024 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 00:09

    Decorrido prazo de Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Rondônia SAMF RO em 25/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 00:27

    Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2024 23:59.

  • 12/12/2023 00:22

    Decorrido prazo de DIRETORA DE PREVIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICO em 11/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 12:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 10:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2023 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 17/11/2023 00:44

    Publicado DESPACHO em 17/11/2023.

  • 16/11/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 10:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 00:44

    Decorrido prazo de CICERO SALUSTIANO SIQUEIRA em 30/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 23:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 20/10/2023 23:09

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2023.

  • 19/10/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 08:05

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON em 17/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 08:01

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON em 17/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 07:56

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON em 17/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 21:01

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/10/2023 21:01

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/10/2023 21:01

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 17:24

    Mandado devolvido sorteio

  • 22/08/2023 00:08

    Decorrido prazo de DIRETORA DE PREVIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICO em 21/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 13:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2023 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 00:10

    Publicado DESPACHO em 28/07/2023.

  • 27/07/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/07/2023 08:04

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/07/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 04:15

    Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 10:04

    Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 08:06

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 00:02

    Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 12:17

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 28/06/2023 14:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2023 04:49

    Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2023.

  • 28/06/2023 04:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/06/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 19:08

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 12:18

    Juntada de termo de triagem

  • 17/05/2019 14:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/05/2019 09:40

    Decorrido prazo de CICERO SALUSTIANO SIQUEIRA em 24/04/2019 23:59:59.

  • 08/05/2019 09:39

    Decorrido prazo de GABRIEL BONGIOLO TERRA em 24/04/2019 23:59:59.

  • 22/04/2019 13:26

    Juntada de Petição de outras peças

  • 29/03/2019 09:41

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/04/2019.

  • 29/03/2019 09:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/03/2019 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2019 09:47

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 22/02/2019 18:04

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2019 23:59:59.

  • 22/02/2019 17:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREV DOS SERV PUBLICOS DO EST DE RONDONIA em 12/02/2019 23:59:59.

  • 28/01/2019 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2019 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2019 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2018 11:01

    Juntada de Petição de outras peças

  • 23/11/2018 10:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 22/11/2018 23:59:59.

  • 30/10/2018 03:13

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 29/10/2018 23:59:59.

  • 09/10/2018 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2018 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2018 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2018 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2018 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2018 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2018 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2018 07:43

    Concedida a Segurança

  • 21/09/2018 08:55

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2018 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2018 04:25

    Decorrido prazo de GABRIEL BONGIOLO TERRA em 24/08/2018 23:59:59.

  • 26/08/2018 04:25

    Decorrido prazo de CICERO SALUSTIANO SIQUEIRA em 24/08/2018 23:59:59.

  • 26/08/2018 04:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON em 24/08/2018 23:59:59.

  • 26/08/2018 04:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 24/08/2018 23:59:59.

  • 02/08/2018 16:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/08/2018 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2018 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2018 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2018 04:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 23/07/2018 23:59:59.

  • 28/06/2018 09:14

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2018 06:08

    Decorrido prazo de CICERO SALUSTIANO SIQUEIRA em 19/06/2018 23:59:59.

  • 11/06/2018 09:53

    Juntada de Petição de outras peças

  • 08/06/2018 10:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/06/2018 10:57

    Mandado devolvido sorteio

  • 30/05/2018 10:08

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 30/05/2018 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2018 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2018 18:25

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/05/2018 08:58

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 21:01

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2018 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2018 16:54

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2018 11:51

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2018 15:21

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2018 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2018 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2018 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2018 14:28

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2018 14:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2018

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUSTAS • Arquivo

CUSTAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXPEDIENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXPEDIENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7005400-83.2016.8.22.0014

Simone Aparecida da Fonseca Oliveira

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 08/07/2016 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0802903-54.2021.8.22.0000

Banco C6 Consignado S.A.

Izabel Herrera Ribera

Advogado: Hurik Aram Toledo

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 07/04/2021 14:43

Exibir Processo

Processo nº 7032336-87.2016.8.22.0001

Severino Ferreira da Silva

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Daniel Penha de Oliveira

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 31/01/2018 17:46

Exibir Processo

Processo nº 7032336-87.2016.8.22.0001

Severino Ferreira da Silva

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Daniel Penha de Oliveira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 24/06/2016 10:37

Exibir Processo

Processo nº 7017619-02.2018.8.22.0001

Iperon - Instituto de Previdencia dos Se...

Cicero Salustiano Siqueira

Advogado: Gabriel Bongiolo Terra

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 30/07/2021 09:02

Exibir Processo