01/11/2022 11:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
24/10/2022 10:39

Expedição de Certidão.
10/10/2022 11:56

Expedição de Certidão.
10/08/2022 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
26/07/2022 09:39

Decorrido prazo de VIVALDO ALVES DE OLIVEIRA em 29/06/2022 23:59.
25/07/2022 14:27

Decorrido prazo de MARIANA SALDANHA BARBOSA em 08/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:27

Decorrido prazo de GUILHERME MARCEL JAQUINI em 08/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:27

Decorrido prazo de VILMA ELISA MATOS NASCIMENTO em 08/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:27

Decorrido prazo de VILMA ELISA MATOS NASCIMENTO em 08/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:27

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:27

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 08/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:27

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 08/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:27

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 08/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:27

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA RUBIRA em 08/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:26

Decorrido prazo de RAQUEL OLIVEIRA DE HOLANDA GALLI em 08/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:26

Decorrido prazo de MARIANA SALDANHA BARBOSA em 08/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:26

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA RUBIRA em 08/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:26

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 08/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:26

Decorrido prazo de LILI DE SOUZA SUASSUNA BECKER em 08/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:26

Decorrido prazo de VIVALDO ALVES DE OLIVEIRA em 08/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:26

Decorrido prazo de RAQUEL OLIVEIRA DE HOLANDA GALLI em 08/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:25

Decorrido prazo de VIVALDO ALVES DE OLIVEIRA em 08/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DELGADO em 08/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DELGADO em 08/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:25

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:25

Decorrido prazo de WYLIANO ALVES CORREIA em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:05

Decorrido prazo de MARIANA SALDANHA BARBOSA em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:05

Decorrido prazo de GUILHERME MARCEL JAQUINI em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:05

Decorrido prazo de MARIANA SALDANHA BARBOSA em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:05

Decorrido prazo de LILI DE SOUZA SUASSUNA BECKER em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:05

Decorrido prazo de WYLIANO ALVES CORREIA em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:05

Decorrido prazo de VILMA ELISA MATOS NASCIMENTO em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:05

Decorrido prazo de VILMA ELISA MATOS NASCIMENTO em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:05

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:05

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:05

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:05

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:05

Decorrido prazo de RAQUEL OLIVEIRA DE HOLANDA GALLI em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:05

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA RUBIRA em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:05

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA RUBIRA em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:05

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:05

Decorrido prazo de VIVALDO ALVES DE OLIVEIRA em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:05

Decorrido prazo de RAQUEL OLIVEIRA DE HOLANDA GALLI em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:04

Decorrido prazo de VIVALDO ALVES DE OLIVEIRA em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:04

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DELGADO em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:04

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DELGADO em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:04

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 17:16

Expedição de Certidão.
06/07/2022 10:03

Juntada de Petição de outros documentos
06/07/2022 00:01

Publicado DECISÃO em 07/07/2022.
06/07/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2022 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
05/07/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 10:57

Decisão ou Despacho Admissão
30/06/2022 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
30/06/2022 17:03

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 76.***.***/0001-78 (APELADO) em .
21/06/2022 00:02

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 20/06/2022 23:59.
03/06/2022 17:36

Expedição de Certidão.
03/06/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2022.
03/06/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 07:30

Expedição de Certidão.
02/06/2022 07:30

Juntada de Petição de
02/06/2022 07:30

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
01/06/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 15:32

Expedição de Certidão.
27/05/2022 15:30

Expedição de Certidão.
27/05/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2022.
27/05/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 07:46

Juntada de Petição de
26/05/2022 07:46

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
25/05/2022 19:52

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 18:17

Expedição de Certidão.
10/05/2022 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2022.
10/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 11:16

Recurso Especial não admitido
06/05/2022 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
19/09/2021 20:36

Decorrido prazo de Regiane Oliveira Souza Pereira em 03/08/2021 23:59.
19/09/2021 20:28

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 08/07/2021 23:59.
19/09/2021 20:28

Decorrido prazo de Regiane Oliveira Souza Pereira em 08/07/2021 23:59.
19/09/2021 20:28

Decorrido prazo de VIVALDO ALVES DE OLIVEIRA em 08/07/2021 23:59.
19/09/2021 20:28

Decorrido prazo de Regiane Oliveira Souza Pereira em 08/07/2021 23:59.
19/09/2021 20:07

Decorrido prazo de Regiane Oliveira Souza Pereira em 20/04/2021 23:59.
19/09/2021 20:07

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 20/04/2021 23:59.
19/09/2021 20:07

Decorrido prazo de VIVALDO ALVES DE OLIVEIRA em 20/04/2021 23:59.
19/09/2021 20:07

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 20/04/2021 23:59.
10/09/2021 20:01

Decorrido prazo de Regiane Oliveira Souza Pereira em 03/08/2021 23:59.
10/09/2021 20:00

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2021.
10/09/2021 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 19:21

Decorrido prazo de VIVALDO ALVES DE OLIVEIRA em 08/07/2021 23:59.
10/09/2021 19:21

Decorrido prazo de Regiane Oliveira Souza Pereira em 08/07/2021 23:59.
10/09/2021 19:21

Decorrido prazo de Regiane Oliveira Souza Pereira em 08/07/2021 23:59.
10/09/2021 19:21

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 08/07/2021 23:59.
10/09/2021 19:20

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2021.
10/09/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 17:01

Decorrido prazo de VIVALDO ALVES DE OLIVEIRA em 20/04/2021 23:59.
10/09/2021 17:01

Decorrido prazo de Regiane Oliveira Souza Pereira em 20/04/2021 23:59.
10/09/2021 17:01

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 20/04/2021 23:59.
10/09/2021 17:01

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 20/04/2021 23:59.
10/09/2021 17:00

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2021.
10/09/2021 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
05/08/2021 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
05/08/2021 07:58

Decorrido prazo de Regiane Oliveira Souza Pereira (APELADO) em .
28/07/2021 00:01

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 27/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 11:03

Expedição de Certidão.
13/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 0009235-58.2007.8.22.0001 Recurso Especial em Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 0009235-58.2007.8.22.0001 - Porto Velho / 4ª Vara Cível Recorrente: Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda.

Advogada: Vilma Elisa Matos Nascimento (OAB/RO 6917) Advogado: André Luiz Delgado (OAB/RO 1825) Recorrida: Nobre Seguradora do Brasil S/A Advogada: Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB/PE 23748) Recorrida: Regiane Oliveira Souza Pereira Advogada: Patricia Oliveira de Holanda Rocha (OAB/RO 3582) Advogada: Raquel Oliveira de Holanda Galli (OAB/RO 363-B) Advogado: Márcio José dos Santos (OAB/RO 2231) Advogada: Débora Candida de Paula Rubira (OAB/RO 7650) Recorrido: Vivaldo Alves de Oliveira Advogada: Michelle Silva Roque (OAB/RO 4440) Advogada: Mariana Saldanha Barbosa (OAB/RO 4665) Relator: DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI Interposto em 09/07/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001, e dos artigos 203, § 4º c/c 1.030, ambos do CPC, ficam as partes recorridas intimadas para, querendo, apresentarem as contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital.

Porto Velho, 12 de julho de 2021.

Rilia Natori Serviço Especial/CCIVEL-CPE2G
12/07/2021 07:40

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 07:40

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 07:36

Expedição de Certidão.
12/07/2021 07:35

Juntada de Petição de recurso especial
09/07/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 11:13

Expedição de Certidão.
05/07/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.
05/07/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 0009235-58.2007.8.22.0001 Recurso Especial em Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 0009235-58.2007.8.22.0001 - Porto Velho / 4ª Vara Cível Recorrente: Nobre Seguradora do Brasil S/A Advogada: Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB/PE 23748) Recorrida: Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda.

Advogada: Vilma Elisa Matos Nascimento (OAB/RO 6917) Advogado: André Luiz Delgado (OAB/RO 1825) Recorrida: Regiane Oliveira Souza Pereira Advogada: Patricia Oliveira de Holanda Rocha (OAB/RO 3582) Advogada: Raquel Oliveira de Holanda Galli (OAB/RO 363-B) Advogado: Márcio José dos Santos (OAB/RO 2231) Advogada: Débora Candida de Paula Rubira (OAB/RO 7650) Recorrido: Vivaldo Alves de Oliveira Advogada: Michelle Silva Roque (OAB/RO 4440) Advogada: Mariana Saldanha Barbosa (OAB/RO 4665) Relator: DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI Interposto em 01/07/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001, e dos artigos 203, § 4º c/c 1.030, ambos do CPC, ficam as partes recorridas intimadas para, querendo, apresentarem as contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital.

Porto Velho, 2 de julho de 2021.

Rilia Natori Serviço Especial/CCIVEL-CPE2G
02/07/2021 07:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 07:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 07:34

Expedição de Certidão.
02/07/2021 07:31

Juntada de Petição de recurso especial
01/07/2021 13:06

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 08:50

Expedição de #Não preenchido#.
17/06/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 26/05/2021 a 02/06/2021 AUTOS N. 0009235-58.2007.8.22.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE) EMBARGANTE/EMBARGADA: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA – PE23748 EMBARGADA/EMBARGANTE: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

ADVOGADO(A): VILMA ELISA MATOS NASCIMENTO – RO6917 ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DELGADO – RO1825 EMBARGADA: REGIANE OLIVEIRA SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA – RO3582 ADVOGADO(A): RAQUEL OLIVEIRA DE HOLANDA GALLI – RO363-B ADVOGADO(A): MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS – RO2231 ADVOGADO(A): DÉBORA CANDIDA DE PAULA RUBIRA – RO7650 EMBARGADO: VIVALDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MICHELLE SILVA ROQUE – RO4440 ADVOGADO(A): MARIANA SALDANHA BARBOSA – RO4665 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA INTERPOSTOS EM 29/03/2021 E 09/04/2021 “EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração.

Prequestionamento.

Ausência de demonstração de vícios previstos na lei.

Discordância e rediscussão do julgado.

Recursos rejeitados. Ausente hipótese de vícios previstos na lei processual, devem ser rejeitados os embargos declaratórios, ainda que com objetivo de prequestionamento, que pretendem a rediscussão quando a apreciação global da situação jurídica é suficiente para a decisão.
16/06/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 08:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2021 15:39

Deliberado em sessão
14/05/2021 10:39

Expedição de Certidão.
03/05/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 16:09

Pedido de inclusão em pauta
12/04/2021 07:25

Expedição de Certidão.
12/04/2021 07:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 07:18

Conclusos para decisão
05/04/2021 07:17

Expedição de Certidão.
05/04/2021 07:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2021 13:23

Expedição de #Não preenchido#.
30/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 60 de 03/03/2021 a 10/03/2021 AUTOS N. 0009235-58.2007.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE/APELADA: REGIANE OLIVEIRA SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA – RO3582 ADVOGADO(A): RAQUEL OLIVEIRA DE HOLANDA GALLI – RO3630 ADVOGADO(A): MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS – RO2231 ADVOGADO(A): DÉBORA CANDIDA DE PAULA RUBIRA – RO7650 APELADO/APELANTE: VIVALDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MICHELLE SILVA ROQUE – RO4440 ADVOGADO(A): MARIANA SALDANHA BARBOSA – RO4665 APELADA/APELANTE: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

ADVOGADO(A): VILMA ELISA MATOS NASCIMENTO – RO6917 ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DELGADO – RO1825 APELADA : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA – PE23748 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 12/12/2018 REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 17/12/2018 Decisão: “RECURSOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação Cível.

Acidente de trânsito.

Responsabilidade civil objetiva.

Pessoa jurídica.

Culpa do condutor preposto.

Dever de reparação dos danos causados.

Valor das indenizações.

Manutenção.

Recursos não providos.

Comprovada a ocorrência do acidente, do dano, do nexo causal e da culpa, sem demonstração de fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito alegado, resta configurado o dever de reparação dos danos ocasionados.

A pessoa jurídica, proprietária de veículo automotor, responde objetivamente pelos danos decorrentes de acidente de trânsito causados por culpa de condutor que seja seu preposto.

Os valores fixados a título de reparação pelos danos causados, quando em conformidade com critérios da lei e adequados às especificidades do caso, considerando o conjunto fático probatório e as regras da razoabilidade e proporcionalidade, não devem ser alterados.
29/03/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 09:16

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 11:15

Conhecido o recurso de Regiane Oliveira Souza Pereira (APELANTE), EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 76.***.***/0001-78 (APELANTE), VIVALDO ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *90.***.*63-15 (APELANTE), EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVE
10/03/2021 10:54

Deliberado em sessão
26/02/2021 12:04

Expedição de Certidão.
23/02/2021 10:08

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
08/02/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 10:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/08/2020 17:52

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 17:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/08/2020 16:29

Pedido de inclusão em pauta
17/12/2018 16:20

Conclusos para decisão
17/12/2018 16:02

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
17/12/2018 12:49

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2018 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
14/12/2018 09:27

Juntada de termo de triagem
13/12/2018 09:31

Recebidos os autos
13/12/2018 09:31

Recebidos os autos
13/12/2018 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2018 09:04

Recebidos os autos
12/12/2018 09:04

Recebidos os autos
12/12/2018 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2018 09:02

Recebidos os autos
12/12/2018 09:02

Recebidos os autos
12/12/2018 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2018

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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