28/05/2021 17:33

Arquivado Definitivamente
28/05/2021 17:32

Transitado em Julgado em 27/04/2021
28/05/2021 17:32

Expedição de #Não preenchido#.
31/03/2021 13:30

Expedição de #Não preenchido#.
30/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 03/03/2021 - por videoconferência 0807621-31.2020.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJE) Origem: 7024471-71.2020.8.22.0001-Porto Velho / 5ª Vara Cível Agravante : Centro de Formação de Condutores Geração Ágape Ltda - ME Advogado : Renan Gomes Maldonado de Jesus (OAB/RO 5769) Agravado : José Francisco da Silva Agravada : Karina Rocha Prado (OAB/RO1776-A) Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 25/09/2020 Decisão: ''PRELIMINAR AFASTADA.

NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' Ementa: Agravo de Instrumento.

Antecipação da tutela recursal.

Locação comercial.

Aluguéis.

Redução de pagamento.

Consignação em pagamento.

Pandemia.

Dificuldade financeira.

Ausente.

Requisitos legais.

Inexistentes.

Para a concessão dos efeitos da antecipação da tutela recursal necessária a demonstração da probabilidade do direito invocado e a existência do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, até a solução da lide.

Deixando a parte de comprovar que a situação de pandemia, que ensejou o estado de calamidade pública, tenha lhe incapacitado financeiramente a ponto de impedir o pagamento dos aluguéis do seu estabelecimento comercial, há que ser indeferido o pedido de redução do pagamento.
29/03/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 13:41

Conhecido o recurso de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES GERACAO AGAPE LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-01 (AGRAVANTE) e JOBERSON MUNIZ DE OLIVEIRA - CPF: *85.***.*89-15 (AGRAVANTE) e não-provido.
19/03/2021 10:47

Expedição de Certidão.
09/03/2021 04:11

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 01/02/2021 23:59:59.
05/03/2021 09:07

Deliberado em sessão
03/03/2021 11:11

Incluído em pauta para 03/03/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
27/02/2021 06:29

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 01/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 16:50

Expedição de Certidão.
02/02/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 15:52

Pedido de inclusão em pauta
29/01/2021 16:55

Conclusos para decisão
29/01/2021 16:54

Juntada de Petição de Contra minuta
29/01/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 00:11

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 07/01/2021 23:59:59.
06/01/2021 17:36

Expedição de Certidão.
15/12/2020 16:58

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 11:36

Expedição de Certidão.
26/11/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2020.
26/11/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2020 13:02

Expedição de Ofício.
25/11/2020 09:41

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 09:41

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 10:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2020 17:56

Conclusos para decisão
25/09/2020 17:56

Juntada de termo de triagem
25/09/2020 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
28/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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