23/03/2022 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2022.
23/03/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 14:04

Arquivado Definitivamente
21/03/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 14:03

Juntada de Certidão
17/03/2022 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2022.
17/03/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/03/2022 08:01

Conclusos para julgamento
16/03/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 19:39

Expedição de Alvará.
09/03/2022 08:27

Processo Desarquivado
09/03/2022 08:26

Juntada de Certidão
20/12/2021 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
20/12/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 12:43

Arquivado Provisoramente
17/12/2021 12:43

Juntada de Certidão
17/12/2021 07:19

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 07:19

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 12:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/12/2021 10:36

Conclusos para julgamento
06/12/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 10:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2021 18:23

Processo Desarquivado
16/11/2021 00:06

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
05/11/2021 12:35

Arquivado Definitivamente
05/11/2021 12:35

Juntada de Certidão
04/11/2021 06:23

Decorrido prazo de APOLIANE CANDIDA DA SILVA em 03/11/2021 23:59.
22/10/2021 09:06

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2021.
22/10/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2021 23:59.
02/09/2021 21:50

Decorrido prazo de APOLIANE CANDIDA DA SILVA em 13/08/2021 23:59.
16/08/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2021 00:40

Decorrido prazo de APOLIANE CANDIDA DA SILVA em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021 00:15

Decorrido prazo de NAIRA DA ROCHA FREITAS em 13/08/2021 23:59:59.
21/07/2021 01:02

Publicado SENTENÇA em 22/07/2021.
21/07/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 12:30

Julgado procedente o pedido
18/05/2021 09:29

Conclusos para decisão
18/05/2021 08:59

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2021 23:59:59.
14/04/2021 22:43

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2021.
07/04/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 22:09

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 11:18

Juntada de documento de comprovação
03/03/2021 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2021.
03/03/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 CERTIDÃO Processo nº 7001326-29.2020.8.22.0019 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: APOLIANE CANDIDA DA SILVA Advogado: NAIRA DA ROCHA FREITAS OAB: RO5202 Endereço: desconhecido RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE: APOLIANE CANDIDA DA SILVA LINHA MP 61 LOTE 333 GLEBA 02, LT 333, ZONA RURAL, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Certifico que, através desta, fica a parte acima mencionada devidamente intimada através de seu representante legal para se manifestar no prazo de 10 dias, acerca do LAUDO PERICIAL. Machadinho D'Oeste, RO, 2 de março de 2021.

MAURICIO MIGUEL DA SILVA Diretor de Secretaria (Assinatura digital registrada abaixo)
02/03/2021 07:53

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 07:53

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 07:53

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 07:53

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 07:53

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 07:51

Juntada de Certidão
21/01/2021 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
21/01/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7001326-29.2020.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Incapacidade Laborativa Parcial AUTOR: APOLIANE CANDIDA DA SILVA, LINHA MP 61 LOTE 333 GLEBA 02 LT 333 ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: NAIRA DA ROCHA FREITAS, OAB nº RO5202 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Valor da causa:R$ 19.230,94 DECISÃO Vistos, Trata-se de Ação de Previdenciária para Concessão do Benefício Previdenciário, ajuizada por APOLIANE CANDIDA DA SILVA, em face do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS.

Despacho inicial acostado aos autos.

A parte requerida foi devidamente citada e apresentou sua Contestação. Réplica acostada aos autos.

Nessas condições, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido.

Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais.

Não foram arguidas preliminares.

Não há irregularidades a serem sanadas, nem nulidades a serem declaradas.

Processo em ordem.

Declaro saneado o feito.

Fixo como objeto de prova a incapacidade laborativa e a qualidade de segurado do autor.

Considerando a necessidade de exame técnico específico para aferir a incapacidade da parte autora, mas que a mesma é beneficiária da gratuidade processual, não tendo condições financeiras de suportar o ônus da perícia, e à vista das dificuldades enfrentadas pelo juízo para realização de perícias médicas por profissionais da rede pública Estadual e Municipal de saúde, os honorários periciais devem ser suportados pela Justiça Federal, na forma da Resolução CJF – RES – 2014/00305, de 07 de Outubro de 2014, uma vez que o deslinde depende da atuação de profissionais liberais que devem receber pelos serviços prestados.

Arbitro honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), o que faço na forma do parágrafo único, art. 28 da Resolução 305/2014, a qual traz em seu texto o seguinte: “A fixação dos honorários dos peritos, tradutores e intérpretes observará os limites mínimos e máximos estabelecidos no anexo e, no que couber, os critérios previstos no artigo 25.

Parágrafo único: Em situações excepcionais e considerando as especificidades do caso concreto, poderá o Juiz, mediante decisão fundamentada, arbitrar honorários profissionais mencionados no caput até o limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo”.

Assim, verifico que os honorários periciais na Justiça Federal Comum (outras áreas), têm como valor máximo o importe de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e três centavos).

Desta forma, considerando que o valor máximo pode ser multiplicado por três vezes, teríamos como limite o correspondente a R$ 745,59 (setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), a título de honorários.

Entretanto, o valor arbitrado por este Juízo, como já mencionado, foi de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), assim, o referido valor está dentro do limite exigido pela Resolução.

Nomeio para realização do ato, a médica Drª.

Myrna Lícia Gelle de Oliveira - CRM 4569-RO, para realizar a perícia na parte autora e responder os quesitos apresentados tempestivamente pelas partes.

Desde já ofereço os seguintes quesitos judiciais: 1º) O periciando é portador de alguma moléstia grave que o impeça de exercer suas atividades habituais e em caso positivo, qual é esta moléstia? 2º) Essa moléstia é incurável/irreversível, considerando a medicina atual? 3º) A incapacidade da parte autora é total ou parcial? É temporária ou definitiva? 4º) O periciando pode exercer outra atividade que não a atual? Quais por exemplo? Notifique-se a perita da presente nomeação, podendo apresentar escusas, em 05 dias, nos termos do art. 157, do NCPC.

Não havendo recusa justificada, deverão exercer seus mister independentemente de assinatura de termo de compromisso.

A perícia será realizada no dia 19.02.2021, às 11h45min, no consultório médico denominado “CLINICA ARANTES”, localizado na Avenida Rio de Janeiro, nº 2877, ao lado/fundos do Banco do Brasil - Centro, neste Município de Machadinho D´Oeste/RO.

Registro desde já, que o não comparecimento da parte autora na data da perícia designada, sem apresentação de justificativa plausível, de sua ausência comprovada mediante documento idôneo, importará em extinção do processo, por se tratar de ato que deva ser praticado pessoalmente, caracterizando abandono da causa, bem como, aplicação de multa no importe de 10% sobre o valor da causa atualizado.

Advirto as partes que deverão utilizar máscaras e respeitar as regras sanitárias para evitar eventual contágio pelo covid-19.

Intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistente técnico no prazo de 05 (cinco) dias.

O laudo pericial deverá ser apresentado no cartório da Vara, no prazo de 10 dias após a realização do exame.

Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem em 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo e não havendo solicitação de esclarecimentos por escrito ou em audiência, solicite-se o pagamento dos honorários periciais através do AJG – Sistema Assistência Judiciária Gratuita.

Não estando o médico perito cadastrado na forma do capítulo III da Resolução nº 305, Conselho da Justiça Federal, expeça-se ofício solicitando as informações necessárias.

Por fim, esclareço que por ora deixo de determinar nova intimação do requerido, tendo em vista a necessidade do decurso do prazo concedido anteriormente, bem como, de majorar a multa aplicada em caso de descumprimento, sendo que o presente feito deverá permanecer em cartório até que seja juntado aos autos o respectivo laudo e a manifestação das partes.

Intime-se.

Certifique-se.

Expeça-se o necessário com urgência.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO.

Machadinho D´Oeste/RO, 23 de outubro de 2020.
19/01/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 09:50

Outras Decisões
19/01/2021 09:03

Conclusos para despacho
19/01/2021 09:02

Juntada de Certidão
19/11/2020 16:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 01:36

Decorrido prazo de APOLIANE CANDIDA DA SILVA em 09/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2020.
28/10/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 05:39

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 05:39

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 05:39

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 05:39

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 05:39

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 08:52

Outras Decisões
22/10/2020 15:41

Conclusos para decisão
15/09/2020 17:56

Outras Decisões
15/09/2020 16:38

Conclusos para decisão
09/09/2020 09:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2020 23:59:59.
25/08/2020 18:20

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2020.
17/08/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 09:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 09:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 09:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 09:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 09:46

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 00:47

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2020.
17/07/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 16:46

Juntada de Petição de contestação
16/06/2020 09:54

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 17:39

Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2020 19:12

Conclusos para decisão
14/06/2020 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2020

Ultima Atualização
03/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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