TJRO - 0015422-96.2009.8.22.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2023 12:51
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
-
14/08/2023 12:44
Recebidos os autos
-
31/07/2023 09:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
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31/07/2023 09:39
Juntada de documento de comprovação
-
29/07/2022 13:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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26/07/2022 00:01
Decorrido prazo de JORGE LUIZ CARVALHO UCHOA em 25/07/2022 23:59.
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26/07/2022 00:01
Decorrido prazo de LEANDRO CASSIO MANTOVANI DE FREITAS em 25/07/2022 23:59.
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25/07/2022 14:25
Decorrido prazo de JORGE LUIZ CARVALHO UCHOA em 15/07/2022 23:59.
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20/07/2022 15:04
Decorrido prazo de JORGE LUIZ CARVALHO UCHOA em 15/07/2022 23:59.
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07/07/2022 08:32
Expedição de Certidão.
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07/07/2022 00:01
Publicado DECISÃO em 08/07/2022.
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07/07/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/07/2022 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2022.
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07/07/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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06/07/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 11:23
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 11:23
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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06/07/2022 11:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira
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21/06/2022 13:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
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20/06/2022 23:54
Juntada de Petição de manifestação
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18/06/2022 00:00
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2022 23:59.
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27/05/2022 00:00
Decorrido prazo de JORGE LUIZ CARVALHO UCHOA em 26/05/2022 23:59.
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23/05/2022 12:54
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 12:52
Expedição de Certidão.
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09/05/2022 13:30
Expedição de Certidão.
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09/05/2022 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2022.
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09/05/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
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06/05/2022 09:24
Juntada de Petição de
-
06/05/2022 09:24
Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
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06/05/2022 09:23
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2022 09:23
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2022 08:51
Juntada de Petição de petição
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20/04/2022 14:06
Recurso Extraordinário não admitido
-
20/04/2022 14:06
Recurso Especial não admitido
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20/04/2022 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira
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31/03/2022 07:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
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25/03/2022 22:50
Juntada de Petição de outras peças
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16/03/2022 08:01
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2022 12:17
Decorrido prazo de MP RO em 11/02/2022 23:59.
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21/02/2022 12:06
Decorrido prazo de MP RO em 31/01/2022 23:59.
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21/02/2022 12:06
Decorrido prazo de JORGE LUIZ CARVALHO UCHOA em 31/01/2022 23:59.
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05/02/2022 20:20
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2022 20:17
Juntada de Petição de
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05/02/2022 20:16
Juntada de Petição de recurso especial
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05/02/2022 20:16
Juntada de Petição de
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05/02/2022 20:16
Juntada de Petição de Recurso extraordinário
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04/02/2022 11:05
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2022 11:04
Juntada de Petição de petição
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19/01/2022 07:59
Expedição de Certidão.
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19/01/2022 00:10
Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
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19/01/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
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18/01/2022 10:56
Juntada de Petição de manifestação
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17/01/2022 14:40
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2022 14:39
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2022 14:39
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2022 13:57
Conhecido o recurso de JORGE LUIZ CARVALHO UCHOA e não-provido
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23/11/2021 08:10
Juntada de Petição de
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23/11/2021 08:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/10/2021 15:42
Conhecido o recurso de JORGE LUIZ CARVALHO UCHOA - CPF: *14.***.*18-64 (APELANTE) e não-provido
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26/10/2021 11:20
Juntada de Petição de petição
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19/10/2021 07:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/10/2021 07:12
Juntada de Petição de certidão
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18/10/2021 15:19
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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14/10/2021 13:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira
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14/10/2021 13:20
Pedido de inclusão em pauta
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13/10/2021 16:22
Conclusos para decisão
-
13/10/2021 16:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Valter de Oliveira
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12/10/2021 17:35
Expedição de Certidão.
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19/09/2021 20:15
Decorrido prazo de JORGE LUIZ CARVALHO UCHOA em 10/05/2021 23:59.
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19/09/2021 20:11
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 26/04/2021 23:59.
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10/09/2021 17:52
Decorrido prazo de JORGE LUIZ CARVALHO UCHOA em 10/05/2021 23:59.
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10/09/2021 17:51
Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2021.
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10/09/2021 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
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10/09/2021 17:22
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 26/04/2021 23:59.
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10/09/2021 17:21
Publicado INTIMAÇÃO em 15/04/2021.
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10/09/2021 17:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
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10/09/2021 11:51
Conclusos para decisão
-
09/08/2021 12:26
Conclusos para decisão
-
06/08/2021 11:01
Juntada de termo de triagem
-
06/08/2021 10:59
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
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06/08/2021 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz
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06/08/2021 10:35
Determinação de redistribuição por prevenção
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06/08/2021 10:35
Reconhecida a prevenção
-
05/08/2021 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
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05/08/2021 09:02
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2021 11:45
Conclusos para decisão
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14/06/2021 11:27
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00154229620098220006.pdf
-
10/06/2021 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2021 17:09
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00154229620098220006.pdf
-
27/05/2021 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2021 16:11
Juntada de Petição de peças criminais
-
30/04/2021 11:27
Expedição de .
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29/04/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal / Gabinete Des.
José Jorge Ribeiro da Luz Processo: 0015422-96.2009.8.22.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator: JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ Data distribuíção: 13/04/2021 11:37:48 Polo Ativo: JORGE LUIZ CARVALHO UCHOA Advogado(s) do reclamante: LEANDRO CASSIO MANTOVANI DE FREITAS Polo Passivo: MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) INTIMAÇÃO Nos termos do Art. 600, §4º do CPP, fica o patrono do apelante intimado a apresentar as razões recursais no prazo legal. Porto Velho, 23 de março de 2021 Diego Portela Veras Assistente Jurídico da CCRIM/CPE2G/TJRO Nome: JORGE LUIZ CARVALHO UCHOA Endereço: Rua Presidente Getúlio Vargas, 23, Bela Vista, Aracruz - ES - CEP: 29192-024 Nome: MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) Endereço: Ministério Público do Estado de Rondônia, 1555, Rua Jamary 1555, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-917 -
28/04/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2021 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 09:01
Expedição de .
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15/04/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal / Gabinete Des.
José Jorge Ribeiro da Luz Processo: 0015422-96.2009.8.22.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator: JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ Data distribuíção: 13/04/2021 11:37:48 Polo Ativo: JORGE LUIZ CARVALHO UCHOA Advogado(s) do reclamante: LEANDRO CASSIO MANTOVANI DE FREITAS Polo Passivo: MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) INTIMAÇÃO Nos termos do Art. 600, §4º do CPP, fica o patrono do apelante intimado a apresentar as razões recursais no prazo legal. Porto Velho, 23 de março de 2021 Diego Portela Veras Assistente Jurídico da CCRIM/CPE2G/TJRO Nome: JORGE LUIZ CARVALHO UCHOA Endereço: Rua Presidente Getúlio Vargas, 23, Bela Vista, Aracruz - ES - CEP: 29192-024 Nome: MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) Endereço: Ministério Público do Estado de Rondônia, 1555, Rua Jamary 1555, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-917 -
14/04/2021 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 09:43
Juntada de termo de triagem
-
13/04/2021 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2021
Ultima Atualização
06/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Acórdão da prevenção • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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