27/09/2021 08:44

Arquivado Definitivamente
27/09/2021 08:44

Expedição de Certidão.
19/09/2021 20:12

Decorrido prazo de MARCOS PAULO CHAVES em 12/05/2021 23:59.
10/09/2021 17:31

Decorrido prazo de MARCOS PAULO CHAVES em 12/05/2021 23:59.
10/09/2021 17:30

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2021.
10/09/2021 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
26/07/2021 12:08

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08042838320198220000.pdf
16/07/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
20/06/2021 11:25

Expedição de #Não preenchido#.
20/04/2021 07:26

Expedição de Certidão.
20/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Especial / Gabinete Des.

Miguel Monico AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0804283-83.2019.8.22.0000 ORIRGEM: 7001429-44.2017.8.22.0018 VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA D’OESTE AGRAVANTE: MARCOS PAULO CHAVES ADVOGADO: DEOLAMARA LUCINDO BONFA – RO 1561-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA RELATOR: DES.

MIGUEL MONICO NETO DECISÃO

Vistos. Marcos Paulo Chaves interpôs Agravo de Instrumento, com pedido liminar, em face da decisão proferida pelo juízo da Vara Única de Santa Luzia D’Oeste, nos autos de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa movida por Ministério Público do Estado e outro, que recebeu a inicial determinando a citação do agravante na demanda para apresentar contestação no prazo legal.

Foi indeferido o pedido de efeito suspensivo (ID 7725002). É o relatório necessário. Decido.

O agravante noticia a extinção no feito principal (ID10246543).

Em análise ao sistema de primeira instância, verifico que no feito principal (7001429-44.2017.8.22.0018) foi prolatada sentença (ID46242892). É cediço, que a superveniente prolação de sentença de mérito absorve a decisão liminar atacada via agravo de instrumento, desconstituindo, pois, o seu objeto, uma das condições do recurso.

Em face do exposto, com fundamento no art. 485, VI, e 932, III, do Código de Processo Civil, julgo prejudicado em razão da superveniente perda do objeto.

Decorrido, o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Miguel Monico Neto Relator
19/04/2021 07:42

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 07:42

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 10:13

Extinto os autos em razão de perda de objeto
13/10/2020 12:09

Conclusos para decisão
13/10/2020 12:09

Expedição de Certidão.
12/10/2020 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020 18:01

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 09:51

Expedição de Certidão.
05/10/2020 08:40

Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2020.
05/10/2020 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 16:23

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 16:23

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 11:08

Expedição de Certidão.
29/09/2020 08:12

Expedição de Certidão.
23/09/2020 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 24/09/2020.
23/09/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 09:36

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 09:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 08:12

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08042838320198220000.pdf
27/05/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 07:51

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 23/03/2020.
27/05/2020 07:51

Expedição de #Não preenchido#.
26/05/2020 18:59

Expedição de #Não preenchido#.
08/05/2020 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE em 07/05/2020 23:59:59.
19/03/2020 12:30

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08042838320198220000.pdf
12/02/2020 00:10

Decorrido prazo de MARCOS PAULO CHAVES em 11/02/2020 23:59:59.
27/01/2020 08:36

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 08:36

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 08:26

Expedição de Certidão.
13/01/2020 12:02

Expedição de Certidão.
19/12/2019 11:58

Expedição de Certidão.
19/12/2019 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 20/01/2020.
19/12/2019 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 17:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 18:04

Indeferido o pedido de {#nome-parte}
05/11/2019 18:00

Conclusos para decisão
05/11/2019 17:59

Expedição de Certidão.
05/11/2019 17:58

Expedição de Certidão.
05/11/2019 15:55

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
05/11/2019 12:57

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 12:57

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 10:05

Determinação de redistribuição por prevenção
04/11/2019 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
04/11/2019 17:05

Juntada de termo de triagem
04/11/2019 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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