20/08/2024 10:03

Juntada de acórdão
17/08/2021 15:44

Juntada de Petição de outras peças
10/08/2021 04:14

Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2021.
10/08/2021 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2021 09:55

Arquivado Definitivamente
09/08/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 09:54

Juntada de Certidão
09/08/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2021 09:03

Conclusos para julgamento
06/08/2021 09:02

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2021 17:27

Juntada de Petição de outras peças
13/07/2021 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2021.
13/07/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2021 08:34

Expedição de Alvará.
05/07/2021 17:28

Juntada de documento de comprovação
14/06/2021 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 09:56

Juntada de Certidão
16/04/2021 19:22

Juntada de Petição de outras peças
15/04/2021 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2021.
15/04/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2021 21:57

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 21:57

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 21:57

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 21:57

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 21:57

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 13:28

Outras Decisões
12/04/2021 21:49

Conclusos para julgamento
08/04/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 03:03

Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2021.
05/04/2021 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 12:37

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 23:20

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 11:07

Juntada de documento de comprovação
03/03/2021 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2021.
03/03/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 CERTIDÃO Processo nº 7001457-04.2020.8.22.0019 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVANEI TEREZINHA DE ASSUNCAO Advogado: CARINE MARIA BARELLA RAMOS OAB: RO6279 Endereço: desconhecido RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE: IVANEI TEREZINHA DE ASSUNCAO LINHA MP 3, GLEBA 1, KM 32, LOTE 57, ZONA RURAL, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Certifico que, através desta, fica a parte acima mencionada devidamente intimada através de seu representante legal para se manifestar no prazo de 10 dias, acerca do LAUDO PERICIAL. Machadinho D'Oeste, RO, 2 de março de 2021.

MAURICIO MIGUEL DA SILVA Diretor de Secretaria (Assinatura digital registrada abaixo)
02/03/2021 08:02

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 08:02

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 08:02

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 08:02

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 08:02

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 07:58

Juntada de Certidão
20/02/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
21/01/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7001457-04.2020.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário, Restabelecimento AUTOR: IVANEI TEREZINHA DE ASSUNCAO, LINHA MP 3, GLEBA 1, KM 32 LOTE 57 ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: CARINE MARIA BARELLA RAMOS, OAB nº RO6279 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Valor da causa:R$ 18.810,00 DECISÃO Vistos, Trata-se de Ação de Previdenciária para Concessão do Benefício Previdenciário, ajuizada por IVANEI TEREZINHA DE ASSUNÇÃO, em face do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS.

Despacho inicial acostado aos autos.

A parte requerida foi devidamente citada e apresentou sua Contestação. Réplica acostada aos autos.

Nessas condições, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido.

Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais.

Não foram arguidas preliminares.

Não há irregularidades a serem sanadas, nem nulidades a serem declaradas.

Processo em ordem.

Declaro saneado o feito.

Fixo como objeto de prova a incapacidade laborativa e a qualidade de segurado do autor.

Considerando a necessidade de exame técnico específico para aferir a incapacidade da parte autora, mas que a mesma é beneficiária da gratuidade processual, não tendo condições financeiras de suportar o ônus da perícia, e à vista das dificuldades enfrentadas pelo juízo para realização de perícias médicas por profissionais da rede pública Estadual e Municipal de saúde, os honorários periciais devem ser suportados pela Justiça Federal, na forma da Resolução CJF – RES – 2014/00305, de 07 de Outubro de 2014, uma vez que o deslinde depende da atuação de profissionais liberais que devem receber pelos serviços prestados.

Arbitro honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), o que faço na forma do parágrafo único, art. 28 da Resolução 305/2014, a qual traz em seu texto o seguinte: “A fixação dos honorários dos peritos, tradutores e intérpretes observará os limites mínimos e máximos estabelecidos no anexo e, no que couber, os critérios previstos no artigo 25.

Parágrafo único: Em situações excepcionais e considerando as especificidades do caso concreto, poderá o Juiz, mediante decisão fundamentada, arbitrar honorários profissionais mencionados no caput até o limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo”.

Assim, verifico que os honorários periciais na Justiça Federal Comum (outras áreas), têm como valor máximo o importe de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e três centavos).

Desta forma, considerando que o valor máximo pode ser multiplicado por três vezes, teríamos como limite o correspondente a R$ 745,59 (setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), a título de honorários.

Entretanto, o valor arbitrado por este Juízo, como já mencionado, foi de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), assim, o referido valor está dentro do limite exigido pela Resolução.

Nomeio para realização do ato, a médica Drª.

Myrna Lícia Gelle de Oliveira - CRM 4569-RO, para realizar a perícia na parte autora e responder os quesitos apresentados tempestivamente pelas partes.

Desde já ofereço os seguintes quesitos judiciais: 1º) O periciando é portador de alguma moléstia grave que o impeça de exercer suas atividades habituais e em caso positivo, qual é esta moléstia? 2º) Essa moléstia é incurável/irreversível, considerando a medicina atual? 3º) A incapacidade da parte autora é total ou parcial? É temporária ou definitiva? 4º) O periciando pode exercer outra atividade que não a atual? Quais por exemplo? Notifique-se a perita da presente nomeação, podendo apresentar escusas, em 05 dias, nos termos do art. 157, do NCPC.

Não havendo recusa justificada, deverão exercer seus mister independentemente de assinatura de termo de compromisso.

A perícia será realizada no dia 19.02.2021, às 11h15min, no consultório médico denominado “CLINICA ARANTES”, localizado na Avenida Rio de Janeiro, nº 2877, ao lado/fundos do Banco do Brasil - Centro, neste Município de Machadinho D´Oeste/RO.

Registro desde já, que o não comparecimento da parte autora na data da perícia designada, sem apresentação de justificativa plausível, de sua ausência comprovada mediante documento idôneo, importará em extinção do processo, por se tratar de ato que deva ser praticado pessoalmente, caracterizando abandono da causa, bem como, aplicação de multa no importe de 10% sobre o valor da causa atualizado.

Advirto as partes que deverão utilizar máscaras e respeitar as regras sanitárias para evitar eventual contágio pelo covid-19.

Intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistente técnico no prazo de 05 (cinco) dias.

O laudo pericial deverá ser apresentado no cartório da Vara, no prazo de 10 dias após a realização do exame.

Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem em 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo e não havendo solicitação de esclarecimentos por escrito ou em audiência, solicite-se o pagamento dos honorários periciais através do AJG – Sistema Assistência Judiciária Gratuita.

Não estando o médico perito cadastrado na forma do capítulo III da Resolução nº 305, Conselho da Justiça Federal, expeça-se ofício solicitando as informações necessárias.

Por fim, esclareço que por ora deixo de determinar nova intimação do requerido, tendo em vista a necessidade do decurso do prazo concedido anteriormente, bem como, de majorar a multa aplicada em caso de descumprimento, sendo que o presente feito deverá permanecer em cartório até que seja juntado aos autos o respectivo laudo e a manifestação das partes.

Intime-se.

Certifique-se.

Expeça-se o necessário com urgência.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO.

Machadinho D´Oeste/RO, 21 de outubro de 2020.
19/01/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 09:52

Outras Decisões
19/01/2021 08:57

Conclusos para despacho
19/01/2021 08:56

Juntada de Certidão
10/11/2020 01:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 18:42

Juntada de Petição de outras peças
23/10/2020 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2020.
23/10/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 13:18

Outras Decisões
21/10/2020 12:09

Conclusos para decisão
20/10/2020 00:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2020 23:59:59.
21/09/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 18:52

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 18:50

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2020.
20/08/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 08:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 08:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 20:44

Juntada de Petição de contestação
01/07/2020 09:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 13:17

Outras Decisões
29/06/2020 21:03

Conclusos para decisão
29/06/2020 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
03/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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