26/04/2021 08:49

Expedição de Certidão.
26/04/2021 08:47

Retificado 26/04/2021 08:47 - Expedição de Certidão.
21/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des.

Gilberto Barbosa Agravo de Instrumento nº 0802191-69.2018.8.22.0000 Origem: Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais Agravante: Consórcio do Sistema Integrado Municipal de Transporte de Passageiro – SIM Advogado: Ítalo José Marinho de Oliveira (OAB/RO 7708) Advogada: Priscila de Carvalho Farias (OAB/RO 8466) Advogada: Rafaele Oliveira de Andrade (OAB/RO 6289) Advogado: Arquilau de Paula (OAB/RO 1B) Advogada: Franciany D'Alessandra Dias de Paula (OAB/RO 349B) Advogado: Breno Dias de Paula (OAB/RO 399B) Advogado: Rodrigo Barbosa Marques do Rosário (OAB/RO 2969) Advogada: Suelen Sales da Cruz (OAB/RO 4289) Advogada: Nirlene Aparecida de Oliveira (OAB/RO 7575) Agravado: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza Relator: Des.

Gilberto Barbosa DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Consórcio do Sistema Integrado Municipal de Transporte de Passageiro – SIM contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis da capital que, em sítio de execução fiscal, indeferiu postulado desbloqueio de ativos financeiros, id. 4276879. Consulta ao PJE de primeiro grau revela que, em 28.08.2018, na ação em que foi proferida a decisão combatida por meio deste agravo de instrumento, foi proferido despacho determinado a expedição de alvará/transferência dos valores bloqueados via BACENJUD - proc. 7010074-75.2018.8.22.0001, id. 20985077. Nesse contexto, evidenciado o perecimento do objeto do recurso em comento, sem maiores lucubrações e com fundamento no inciso VI, do artigo 485 do Código de Processo Civil c/c com inciso V, do artigo 123 do RITJRO, extingo o feito sem adentrar na análise das razões recursais. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Porto Velho, 19 de abril de 2021. Des.

Gilberto Barbosa Relator
20/04/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 22:03

Extinto os autos em razão de perda de objeto
01/11/2020 09:39

Conclusos para decisão
01/11/2020 09:39

Expedição de Certidão.
01/11/2020 09:37

Transitado em Julgado em 02/09/2020
01/11/2020 09:37

Expedição de #Não preenchido#.
03/09/2020 00:01

Decorrido prazo de CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM em 02/09/2020 23:59:59.
10/08/2020 16:53

Expedição de Certidão.
10/08/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2020.
10/08/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 00:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 00:59

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 02:25

Conhecido o recurso de CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM - CNPJ: 23.***.***/0001-28 (AGRAVANTE) e não-provido.
24/07/2020 09:26

Deliberado em sessão
14/07/2020 18:17

Expedição de Certidão.
03/07/2020 17:12

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 17:12

Pedido de inclusão em pauta
02/12/2019 17:13

Conclusos para decisão
02/12/2019 17:13

Expedição de Certidão.
02/12/2019 17:12

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 22/10/2019.
02/12/2019 17:12

Expedição de #Não preenchido#.
22/10/2019 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/10/2019 23:59:59.
30/08/2019 17:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2019 16:03

Conclusos para decisão
23/08/2019 16:02

Expedição de Certidão.
23/08/2019 16:01

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 22/08/2019.
23/08/2019 16:00

Expedição de #Não preenchido#.
23/08/2019 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 10:52

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 09:37

Expedição de Certidão.
05/08/2019 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2019.
05/08/2019 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 09:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 09:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2019 13:01

Conclusos para decisão
14/06/2019 13:00

Expedição de Certidão.
14/06/2019 13:00

Expedição de Certidão.
14/06/2019 09:20

Juntada de Petição de Agravo
13/06/2019 16:04

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 11:51

Expedição de Certidão.
06/06/2019 00:10

Publicado NOTIFICAÇÃO em 10/06/2019.
06/06/2019 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 08:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 08:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2018 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/10/2018 23:59:59.
28/09/2018 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/09/2018 23:59:59.
27/09/2018 16:45

Conclusos para decisão
27/09/2018 16:45

Juntada de conclusão judicial
27/09/2018 16:44

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 26/09/2018.
06/09/2018 06:01

Publicado Intimação em 06/09/2018.
05/09/2018 08:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2018 07:54

Juntada de Certidão
05/09/2018 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2018 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2018 17:21

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2018 07:17

Conclusos para decisão
31/08/2018 07:17

Juntada de conclusão judicial
31/08/2018 07:17

Juntada de Certidão
31/08/2018 07:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2018 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2018 16:32

Juntada de Petição de petição
23/08/2018 06:01

Publicado Intimação em 23/08/2018.
22/08/2018 08:18

Juntada de Certidão
22/08/2018 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2018 12:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2018 08:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/08/2018 11:49

Conclusos para decisão
13/08/2018 11:49

Juntada de conclusão judicial
13/08/2018 11:48

Juntada de Certidão
10/08/2018 12:57

Juntada de termo de triagem
10/08/2018 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2018

Ultima Atualização
26/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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