04/10/2021 07:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
19/08/2021 21:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
16/08/2021 15:18

Expedição de Certidão.
16/08/2021 15:17

Expedição de #Não preenchido#.
08/06/2021 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/06/2021 23:59:59.
13/05/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 15:04

Expedição de Certidão.
22/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0055851-19.2006.8.22.0101 Apelação (PJe) Origem: 0055851-19.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos Apelante: Livraria Escolar Limitada - Me Advogada: Daguimar Lustosa Nogueira Cavalcante (OAB/RO 4120-A) Advogado: Edson de Oliveira Cavalcante (OAB/RO 1510-A) Apelado: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Relator: DES.

GILBERTO BARBOSA Distribuído em 15/07/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação.

Exceção de pré-executividade.

Inadequação da via eleita.

Erro grosseiro.

Agravo de instrumento.

Recurso cabível.

Apelação não conhecida. 1.

A decisão que rejeita exceção de pré-executividade tem natureza interlocutória, pois não põe termo à execução fiscal e, sendo assim, é o agravo de instrumento o meio próprio para sua impugnação. 2.

Apelação não conhecida.
21/04/2021 19:56

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 19:56

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 11:18

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.***.***/0001-45 (APELADO)
25/03/2021 11:12

Deliberado em sessão
03/03/2021 13:32

Expedição de Certidão.
11/02/2021 23:16

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 23:16

Pedido de inclusão em pauta
17/07/2020 17:29

Conclusos para decisão
17/07/2020 17:29

Expedição de Certidão.
17/07/2020 17:04

Juntada de termo de triagem
15/07/2020 09:13

Recebidos os autos
15/07/2020 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2020

Ultima Atualização
06/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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