04/10/2021 11:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
19/08/2021 20:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
11/08/2021 11:13

Expedição de Certidão.
11/08/2021 11:12

Expedição de #Não preenchido#.
22/06/2021 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI em 21/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 10:22

Juntada de Petição de certidão
27/04/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 09:13

Expedição de Certidão.
21/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7001300-07.2019.8.22.0006 Apelação (PJe) Origem: 7001300-07.2019.8.22.0006 Presidente Médici/Vara Única Apelante: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Defensor Público: Paulo Freire d’Aguiar Viana de Souza Apelado: Estado de Rondônia Procurador: Eliabes Neves (OAB/RO 4074) Apelado: Município de Presidente Médici Procurador: Sergio da Silva Cezar (OAB/RO 5482) Relator: DES.

OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 20/10/2020 DECISÃO: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação cível.

Honorários advocatícios.

Defensoria Pública.

Ente municipal.

Sucumbência devida. É cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública Estadual quando se tratar de sucumbência de pessoa jurídica diversa da qual o ente é vinculado. Recurso a que se dá parcial provimento.
20/04/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 11:02

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA - CNPJ: 01.***.***/0001-95 (APELANTE) e provido em parte
19/03/2021 12:37

Deliberado em sessão
11/03/2021 09:19

Expedição de Telegrama.
22/02/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 11:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/10/2020 16:52

Conclusos para decisão
20/10/2020 16:51

Juntada de termo de triagem
20/10/2020 16:32

Recebidos os autos
20/10/2020 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
23/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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