29/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - lado ímpar Processo n.: 7006230-02.2018.8.22.0007 Classe: Cumprimento de sentença Assunto:Aposentadoria por Invalidez EXEQUENTE: DORACILIO D AVILA DIOGO, ÁREA RURAL linha 07, GLEBA 07 LOTE 32 A ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VIVIANNI REGINA CARVALHO MULLER, OAB nº RO8770 DEBORAH MAY, OAB nº RO4372 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA GENERAL OSÓRIO 500, - ATÉ 508/509 PRINCESA ISABEL - 76964-030 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Valor da causa:R$ 21.549,36 SENTENÇA SERVINDO COMO ALVARÁ JUDICIAL Vistos etc.

DORACILIO D’AVILA DIOGO, brasileiro, casado, agricultor, portador da Cédula de Identidade nº. 240.188 SSP/RO e inscrito no CPF/MF sob nº. *09.***.*24-49, residente e domiciliado na Linha 07, Gleba 07, Lote 32-A, próximo da pedra Obra da Natureza, no município de Cacoal/RO, por intermédio de advogado(a) regularmente habilitado(a), ingressou em juízo com CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em desfavor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal, inscrita no CNPJ: 29.***.***/0423-07, com endereço na Rua Presidente Vargas, nº 100, centro, Ji-Paraná-RO.

Após regular tramitação, foram expedidas RPVs, requisitando o pagamento de valores a título de retroativos e honorários advocatícios.

A Justiça Federal, por intermédio de sistema informatizado, demonstrou o depósito das quantias requisitadas.

Assim, realizado o pagamento, deve ocorrer a extinção do feito.

Isto posto, com fulcro no artigo 924, inc.

II do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito.

SERVE O PRESENTE DE TERMO para a intimação das partes, através de seus advogados/procuradores.

Promovida a intimação, arquivem-se estes autos. ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (Prazo de validade 30 dias - Art. 28 DGJ) 1 - nº da Agência/ Conta Judicial: 4200 / 1100125134934 VALOR: R$ 1.412,44 (mil, quatrocentos e doze reais e quarenta e quatro centavos) ref.

RPV 355916-31.2020.4.01.9198/RO FAVORECIDO: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VIVIANNI REGINA CARVALHO MULLER, OAB nº RO8770, DEBORAH MAY, OAB nº RO4372 2 - nº da Agência/ Conta Judicial: 4200 / 1500125133099 VALOR: R$ 14.633,22 (quatorze mil, seiscentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos) ref. RPV n. 355915-46.2020.4.01.9198/RO FAVORECIDA: EXEQUENTE: DORACILIO D AVILA DIOGO, CPF nº *09.***.*24-49 FINALIDADE: O(A) MM(a).

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível desta Comarca, AUTORIZA o Gerente do Banco do Brasil, ou quem suas vezes fizer, entregar a(o) EXEQUENTE: DORACILIO D AVILA DIOGO, CPF nº *09.***.*24-49, ou a(o) ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VIVIANNI REGINA CARVALHO MULLER, OAB nº RO8770, DEBORAH MAY, OAB nº RO4372, os valores acima mencionados, com acréscimos legais que existirem, zerando os saldos, e efetuando em seguida o encerramento das contas judiciais.

O(a) advogado(a) se comprometerá a repassar a(o) cliente o que lhe cabe por direito. Cacoal-RO, data certificada pelo sistema Mário José Milani e Silva Juiz de Direito
28/01/2021 15:18

Juntada de Petição de outras peças
28/01/2021 08:12

Arquivado Definitivamente
28/01/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - lado ímpar Processo n.: 7006230-02.2018.8.22.0007 Classe: Cumprimento de sentença Assunto:Aposentadoria por Invalidez EXEQUENTE: DORACILIO D AVILA DIOGO, ÁREA RURAL linha 07, GLEBA 07 LOTE 32 A ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VIVIANNI REGINA CARVALHO MULLER, OAB nº RO8770 DEBORAH MAY, OAB nº RO4372 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA GENERAL OSÓRIO 500, - ATÉ 508/509 PRINCESA ISABEL - 76964-030 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Valor da causa:R$ 21.549,36 DECISÃO

Vistos.

Tendo em vista que o INSS, regularmente intimado, não se opôs aos cálculos apresentados pelo credor ID: 43143507, determino a expedição de RPVs no valor de R$ 14.174,82 a título de retroativos e de R$ 1.374,54 a título de honorários.

Não há que se falar em cobrança de multa, vez que não foi homologada ou tornada exigível por este juízo, vez o benefício reconhecido em sentença foi implantado em favor da parte autora.

Dessa forma, deixo de homologar a multa pecuniária ao INSS, primeiro por não evidenciar, na prática, que o atraso decorreu de ato volitivo do réu ou de seu procurador judicial, não se constatando, portanto, resistência injustificada ou desídia no cumprimento da decisão judicial; segundo porque a imposição de multa pecuniária em situações tais representa, na verdade, gravame maior à população em geral, já que o valor pecuniário não será quitado com dinheiro pessoal de servidores, mas sim com recursos públicos, aumentando o déficit da Previdência. Após expedição, aguarde-se em cartório o pagamento. Com a juntada do comprovante de pagamento, voltem os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DE MANDADO para a intimação das partes, através de seus respectivos advogados/procuradores (via sistema PJe), quanto ao teor da decisão. Cacoal-RO, 8 de outubro de 2020. Mario José Milani e Silva Juiz de Direito
13/01/2021 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/01/2021 09:47

Conclusos para julgamento
12/01/2021 09:47

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 16:13

Juntada de Certidão
20/10/2020 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 08:36

Outras Decisões
05/10/2020 08:50

Conclusos para julgamento
05/10/2020 08:50

Juntada de Certidão
22/09/2020 08:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2020 23:59:59.
27/07/2020 23:58

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 23:56

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2020 13:43

Juntada de Petição de outras peças
22/07/2020 08:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 08:51

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 01:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 01:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 11:32

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 12:03

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 11:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 15:38

Juntada de Petição de outras peças
27/03/2020 16:57

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 12:12

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 15:53

Juntada de Petição de outras peças
10/03/2020 09:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 09:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 07:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:06

Decorrido prazo de DORACILIO D AVILA DIOGO em 27/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 08:24

Outras Decisões
21/08/2019 09:50

Conclusos para despacho
19/08/2019 15:49

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 01:05

Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2019.
08/08/2019 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2019 09:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 09:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 08:50

Decorrido prazo de APS/DJ - Agência da Previdência Social em 06/08/2019 23:59:59.
23/07/2019 09:20

Expedição de Outros documentos.
19/07/2019 11:59

Juntada de Certidão
19/07/2019 11:42

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 11:34

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 09:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 04:41

Decorrido prazo de APS/DJ - Agência da Previdência Social em 02/07/2019 23:59:59.
25/06/2019 10:58

Juntada de Petição de outras peças
19/06/2019 02:50

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2019.
19/06/2019 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2019 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 12:43

Juntada de Outros documentos
13/06/2019 12:20

Julgado procedente o pedido
29/04/2019 11:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2019 23:59:59.
22/04/2019 17:51

Conclusos para julgamento
22/04/2019 17:43

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 15:04

Juntada de Petição de outras peças
07/03/2019 16:43

Juntada de Petição de petição
24/02/2019 20:41

Juntada de Petição de outras peças
21/02/2019 10:38

Expedição de Outros documentos.
21/02/2019 10:38

Expedição de Outros documentos.
21/02/2019 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/01/2019 08:50

Juntada de Outros documentos
26/10/2018 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2018.
26/10/2018 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2018 10:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2018 10:49

Juntada de Outros documentos
27/09/2018 12:51

Juntada de Certidão
04/09/2018 11:51

Juntada de Petição de outras peças
23/08/2018 03:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2018 23:59:59.
20/08/2018 06:25

Publicado INTIMAÇÃO em 20/08/2018.
19/08/2018 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2018 18:31

Juntada de Petição de contestação
16/07/2018 11:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2018 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2018 12:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2018 17:58

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2018 13:25

Conclusos para decisão
09/06/2018 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2018

Ultima Atualização
29/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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