22/03/2022 01:43

Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2022.
22/03/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 13:50

Arquivado Definitivamente
21/03/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 13:49

Juntada de Certidão
17/03/2022 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2022.
17/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/03/2022 07:48

Conclusos para julgamento
16/03/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 19:38

Expedição de Alvará.
09/03/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 07:56

Processo Desarquivado
09/03/2022 07:55

Juntada de Certidão
27/12/2021 18:51

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 10:40

Arquivado Provisoramente
17/12/2021 10:39

Juntada de Certidão
14/12/2021 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2021.
14/12/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 12:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/12/2021 13:23

Conclusos para julgamento
29/11/2021 08:31

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 11:58

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2021.
23/11/2021 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
06/11/2021 07:52

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2021 23:59.
05/11/2021 18:59

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 13:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2021 08:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2021 23:59.
03/09/2021 08:42

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 03:35

Decorrido prazo de SAMUEL LOPES DE ASSIS em 04/08/2021 23:59:59.
13/07/2021 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2021.
13/07/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2021 18:15

Julgado procedente o pedido
18/05/2021 08:42

Conclusos para decisão
18/05/2021 08:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 11:36

Decorrido prazo de SAMUEL LOPES DE ASSIS em 08/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2021.
29/03/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 09:27

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 09:20

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 11:36

Juntada de documento de comprovação
03/03/2021 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2021.
03/03/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 CERTIDÃO Processo nº 7003736-94.2019.8.22.0019 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAMUEL LOPES DE ASSIS Advogado: FLAVIO ANTONIO RAMOS OAB: RO4564 Endereço: desconhecido Advogado: RONALDO DE OLIVEIRA COUTO OAB: RO2761 Endereço: AV.

DIOMERO MORAIS BORBA, 2400, CENTRO, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE: SAMUEL LOPES DE ASSIS Linha LJ 04, Lote 155, Gleba 01, Km 15, S N, Zona Rural, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Certifico que, através desta, fica a parte acima mencionada devidamente intimada através de seu representante legal para se manifestar no prazo de 10 dias, acerca do LAUDO PERICIAL. Machadinho D'Oeste, RO, 1 de março de 2021.

MAURICIO MIGUEL DA SILVA Diretor de Secretaria (Assinatura digital registrada abaixo)
01/03/2021 21:16

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 21:16

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 21:15

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 21:15

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 21:15

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 21:11

Juntada de Certidão
09/02/2021 14:08

Decorrido prazo de SAMUEL LOPES DE ASSIS em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 07:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2021 23:59:59.
25/01/2021 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
25/01/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7003736-94.2019.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário AUTOR: SAMUEL LOPES DE ASSIS, LINHA LJ 04, LOTE 155, GLEBA 01, KM 15 S N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: RONALDO DE OLIVEIRA COUTO, OAB nº RO2761 FLAVIO ANTONIO RAMOS, OAB nº RO4564 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA DOS IMIGRANTES 3360, - DE 3112 A 3528 - LADO PAR LIBERDADE - 76803-850 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Valor da causa:R$ 30.000,00 DECISÃO Vistos, Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais.

Não foram arguidas preliminares.

Não há irregularidades a serem sanadas, nem nulidades a serem declaradas.

Processo em ordem.

Declaro saneado o feito.

Fixo como objeto de prova a incapacidade laborativa e a qualidade de segurado do autor.

Considerando a necessidade de exame técnico específico para aferir a incapacidade da parte autora, mas que a mesma é beneficiária da gratuidade processual, não tendo condições financeiras de suportar o ônus da perícia, e à vista das dificuldades enfrentadas pelo juízo para realização de perícias médicas por profissionais da rede pública Estadual e Municipal de saúde, os honorários periciais devem ser suportados pela Justiça Federal, na forma da Resolução CJF – RES – 2014/00305, de 07 de Outubro de 2014, uma vez que o deslinde depende da atuação de profissionais liberais que devem receber pelos serviços prestados.

Arbitro honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), o que faço na forma do parágrafo único, art. 28 da Resolução 305/2014, a qual traz em seu texto o seguinte: “A fixação dos honorários dos peritos, tradutores e intérpretes observará os limites mínimos e máximos estabelecidos no anexo e, no que couber, os critérios previstos no artigo 25.

Parágrafo único: Em situações excepcionais e considerando as especificidades do caso concreto, poderá o Juiz, mediante decisão fundamentada, arbitrar honorários profissionais mencionados no caput até o limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo”.

Assim, verifico que os honorários periciais na Justiça Federal Comum (outras áreas), têm como valor máximo o importe de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e três centavos).

Desta forma, considerando que o valor máximo pode ser multiplicado por três vezes, teríamos como limite o correspondente a R$ 745,59 (setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), a título de honorários.

Entretanto, o valor arbitrado por este Juízo, como já mencionado, foi de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), assim, o referido valor está dentro do limite exigido pela Resolução.

Nomeio para realização do ato os médicos, DR.

LUIZ PRIMO LARAYA – cirurgião ortopedista - CRM/RO 2786 e DR.

LAURO LARAYA Júnior – cirurgião ortopedista - CRM/RO 2785, para realizar a perícia na parte autora e responder os quesitos apresentados tempestivamente pelas partes.

Fica registrada a obrigatoriedade de contato prévio pela parte autora, com o perito nomeado, através do telefone (69) 98444-7883 (whats).

Desde já ofereço os seguintes quesitos judiciais: 1º) O periciando é portador de alguma moléstia grave que o impeça de exercer suas atividades habituais e em caso positivo, qual é esta moléstia? 2º) Essa moléstia é incurável/irreversível, considerando a medicina atual? 3º) A incapacidade da parte autora é total ou parcial? É temporária ou definitiva? 4º) O periciando pode exercer outra atividade que não a atual? Quais por exemplo? Notifique-se a perita da presente nomeação, podendo apresentar escusas, em 05 dias, nos termos do art. 157, do NCPC.

Não havendo recusa justificada, deverão exercer seus mister independentemente de assinatura de termo de compromisso.

A perícia será realizada no Fórum, localizado na Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste/RO, no dia 25.02.2021, às 14h40min.

Registro desde já, que o não comparecimento da parte autora na data da perícia designada, sem apresentação de justificativa plausível, de sua ausência comprovada mediante documento idôneo, importará em extinção do processo, por se tratar de ato que deva ser praticado pessoalmente, caracterizando abandono da causa, bem como, aplicação de multa no importe de 10% sobre o valor da causa atualizado.

Advirto as partes que deverão utilizar máscaras e respeitar as regras sanitárias para evitar eventual contágio pelo covid-19.

Intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistente técnico no prazo de 05 (cinco) dias.

O laudo pericial deverá ser apresentado no cartório da Vara, no prazo de 10 dias após a realização do exame.

Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem em 10 (dez) dias.

Após, encaminhe os autos ao MP, tendo em vista o interesse de menor.

Transcorrido o prazo e não havendo solicitação de esclarecimentos por escrito ou em audiência, solicite-se o pagamento dos honorários periciais através do AJG – Sistema Assistência Judiciária Gratuita.

Não estando o médico perito cadastrado na forma do capítulo III da Resolução nº 305, Conselho da Justiça Federal, expeça-se ofício solicitando as informações necessárias.

Por fim, esclareço que por ora deixo de determinar nova intimação do requerido, tendo em vista a necessidade do decurso do prazo concedido anteriormente, bem como, de majorar a multa aplicada em caso de descumprimento, sendo que o presente feito deverá permanecer em cartório até que seja juntado aos autos o respectivo laudo e a manifestação das partes.

Intime-se.

Certifique-se.

Expeça-se o necessário com urgência. Machadinho D'Oeste/, 20 de janeiro de 2021
21/01/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 CERTIDÃO Processo nº 7003736-94.2019.8.22.0019 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAMUEL LOPES DE ASSIS Advogado: FLAVIO ANTONIO RAMOS OAB: RO4564 Endereço: desconhecido Advogado: RONALDO DE OLIVEIRA COUTO OAB: RO2761 Endereço: AV.

DIOMERO MORAIS BORBA, 2400, CENTRO, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE: SAMUEL LOPES DE ASSIS Linha LJ 04, Lote 155, Gleba 01, Km 15, S N, Zona Rural, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Certifico que, através desta, ficam as partes acima mencionadas devidamente intimadas para, no prazo de 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir justificando sua necessidade e pertinência.

Machadinho D'Oeste, RO, 21 de outubro de 2020.

MAURICIO MIGUEL DA SILVA Diretor de Secretaria (Assinatura digital registrada abaixo)
20/01/2021 08:49

Outras Decisões
19/01/2021 16:42

Conclusos para despacho
19/01/2021 16:41

Juntada de Certidão
18/01/2021 10:00

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 00:39

Outras Decisões
18/11/2020 12:00

Conclusos para decisão
18/11/2020 01:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 09:28

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2020.
22/10/2020 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2020 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 11:18

Expedição de Outros documentos.
17/10/2020 00:31

Decorrido prazo de SAMUEL LOPES DE ASSIS em 16/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 24/09/2020.
23/09/2020 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 17:54

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 17:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 08:31

Juntada de Petição de contestação
07/08/2020 10:06

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 12:50

Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2020 17:09

Conclusos para despacho
24/07/2020 00:00

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 10:17

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 10:30

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2020.
18/12/2019 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 10:24

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 10:23

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 10:12

Outras Decisões
13/12/2019 12:06

Conclusos para decisão
13/12/2019 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
02/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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