TJRO - 0013440-58.2006.8.22.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2021 11:24
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
-
19/08/2021 23:34
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
-
10/08/2021 12:01
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 12:01
Expedição de #Não preenchido#.
-
15/06/2021 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2021 23:59:59.
-
27/04/2021 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 12:45
Expedição de Certidão.
-
21/04/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0013440-58.2006.8.22.0101 Apelação (PJe) Origem: 0013440-58.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelado: David Souza de Jesus Relator: DES.
GILBERTO BARBOSA Distribuído em 11/12/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação.
Execução fiscal.
Não cabimento.
Valor inferior a 50 ORTN’s.
Sentença extintiva. 1. É manifestamente inadmissível o recurso de apelação interposto em execução fiscal de valor inferior a 50 ORTN’s.
Inteligência do art. 34 da Lei 6.830/1980.
Precedentes do STJ e desta Corte. 2.
Apelação não conhecida. -
20/04/2021 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2021 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 11:34
Não conhecido o recurso de DAVID SOUZA DE JESUS - CPF: *56.***.*39-00 (APELADO)
-
17/02/2021 14:34
Expedição de Certidão.
-
28/01/2021 20:48
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2021 20:48
Pedido de inclusão em pauta
-
14/12/2020 14:14
Conclusos para decisão
-
14/12/2020 14:13
Juntada de termo de triagem
-
11/12/2020 17:23
Recebidos os autos
-
11/12/2020 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2020
Ultima Atualização
25/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 7012263-86.2019.8.22.0002
Conselho Municipal dos Direitos da Crian...
Fabiana Brandao de Sousa
Advogado: Gabriela Nakad dos Santos
2ª instância - TJRR
Ajuizamento: 23/03/2020 10:43
Processo nº 7012263-86.2019.8.22.0002
Fabiana Brandao de Sousa
Conselho Municipal dos Direitos da Crian...
Advogado: Gabriela Nakad dos Santos
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 29/08/2019 08:48
Processo nº 0800259-75.2020.8.22.0000
Estado de Rondonia
Antonio Clarel Rozao Pinto
Advogado: Tiago Henrique Muniz Rocha
2ª instância - TJRR
Ajuizamento: 28/01/2020 12:44
Processo nº 0803117-45.2021.8.22.0000
R R de Alencar Distribuidora de Bebidas
Governador do Estado de Rondonia
Advogado: Lucas Mario Motta de Oliveira
2ª instância - TJRR
Ajuizamento: 14/04/2021 09:52
Processo nº 0802987-55.2021.8.22.0000
Banco Itaucard S.A.
Joao Batista dos Santos Barbosa
Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes
2ª instância - TJRR
Ajuizamento: 09/04/2021 15:09