TJRO - 0076153-98.2008.8.22.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2021 17:28
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
-
26/07/2021 20:24
Expedição de Certidão.
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26/07/2021 20:23
Expedição de #Não preenchido#.
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22/06/2021 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2021 14:22
Juntada de Petição de petição
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22/06/2021 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/06/2021 23:59:59.
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30/04/2021 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 15:55
Expedição de Certidão.
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21/04/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0076153-98.2008.8.22.0101 Apelação (PJe) Origem: 0076153-98.2008.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Joise Maria de Azzevedo Cousei Relator: DES.
OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 14/09/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação cível.
Execução fiscal.
IPTU.
Ausência de localização do executado.
Diligências infrutíferas.
Prescrição intercorrente.
Reconhecimento. 1.
A fluência de prazo superior a 5 anos de diligências infrutíferas, corroborada pela não localização de bens ou mesmo do executado, acarreta a prescrição intercorrente. 2.
Recurso conhecido e não provido. -
20/04/2021 21:53
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2021 21:53
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2021 13:55
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.***.***/0001-45 (APELANTE) e não-provido.
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25/03/2021 13:39
Deliberado em sessão
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25/03/2021 13:38
Deliberado em sessão
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18/03/2021 21:51
Expedição de Certidão.
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04/03/2021 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2021 16:42
Pedido de inclusão em pauta virtual
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16/09/2020 11:15
Juntada de termo de triagem
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16/09/2020 11:15
Conclusos para decisão
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16/09/2020 11:14
Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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14/09/2020 14:15
Recebidos os autos
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14/09/2020 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2020
Ultima Atualização
22/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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