TJRO - 7006971-55.2017.8.22.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Rowilson Teixeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/06/2021 18:52
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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15/06/2021 10:48
Transitado em Julgado em 19/05/2021
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15/06/2021 10:48
Expedição de #Não preenchido#.
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27/04/2021 12:00
Expedição de #Não preenchido#.
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27/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 64 de 17/03/2021 a 24/03/2021 AUTOS N. 7006971-55.2017.8.22.0014 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : TRANSMOURÃO – TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - EPP ADVOGADO(A): EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO – RO296-B ADVOGADO(A): JANE REGIANE RAMOS NASCIMENTO – RO813 APELADA : CASTIO & CASTIO LTDA. – ME ADVOGADO(A): GUSTAVO JOSÉ SEIBERT FERNANDES DA SILVA – RO6825 ADVOGADO(A): ROMILSON FERNANDES DA SILVA – RO5109 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 21/08/2019 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação Cível.
Acidente de Trânsito.
Responsabilidade Civil.
Danos materiais.
Comprovação. De acordo com o art. 102, caput, do CTB: "O veículo de carga deverá estar devidamente equipado quando transitar, de modo a evitar o derramamento da carga sobre a via".
A presunção de culpa daquele que colide na traseira é relativa, e não absoluta, podendo, portanto, ser elidida por prova em contrário, ainda mais quando se trata de rodovia.
No caso, o acidente só ocorreu pela queda da carga do veículo da frente, que também colaborou para a colisão de outro veículo que vinha em seguida.
Presentes os elementos ensejadores da obrigação de indenizar, ou seja, a culpa, o evento danoso e o nexo causal entre a conduta e o respectivo resultado, impõe-se o dever de reparação de danos materiais, os quais foram devidamente comprovados. -
26/04/2021 08:40
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2021 08:40
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2021 10:59
Conhecido o recurso de TRANSMOURAO - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido.
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24/03/2021 10:45
Deliberado em sessão
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08/03/2021 11:39
Expedição de Certidão.
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22/02/2021 11:31
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2021 11:18
Pedido de inclusão em pauta
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07/02/2020 09:48
Conclusos para decisão
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07/02/2020 09:02
Juntada de termo de triagem
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07/02/2020 09:00
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
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07/02/2020 08:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia
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07/02/2020 08:37
Determinação de redistribuição por prevenção
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07/02/2020 08:37
Determinação de redistribuição por prevenção
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07/02/2020 08:37
Determinação de redistribuição por prevenção
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30/01/2020 11:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
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30/01/2020 09:44
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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22/08/2019 11:48
Conclusos para decisão
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22/08/2019 11:44
Juntada de termo de triagem
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21/08/2019 12:22
Recebidos os autos
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21/08/2019 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2020
Ultima Atualização
31/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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