04/10/2021 07:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
23/06/2021 10:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
17/06/2021 13:39

Transitado em Julgado em 19/05/2021
17/06/2021 13:39

Expedição de #Não preenchido#.
27/04/2021 09:16

Expedição de #Não preenchido#.
27/04/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 24 de março de 2021 - por videoconferência 7054400-86.2019.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7054400-86.2019.8.22.0001-Porto Velho / 5ª Vara Cível Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A Advogado : Andrey Cavalcante de Carvalho (OAB/RO 303-B) Advogado : Iran da Paixão Tavares Júnior (OAB/RO 5087) Advogado : Paulo Barroso Serpa (OAB/RO 4923) Advogado : José Henrique Barroso Serpa (OAB/RO 9117) Apelado : Sebastião Rodrigues de Souza Advogado : Genival Fernandes de Lima (OAB/RO 2366) Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Impedido : Des.

Isaias Fonseca Moraes Distribuído por Sorteio em 18/08/2020 Redistribuído por Prevenção em 18/01/2021 "RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." EMENTA Seguro DPVAT.

Sentença ultra petita.

Inocorrência.

Pagamento do prêmio do seguro. Ausência. Súmula do STJ. Quando, em sentença, é fixada a indenização em valor superior ao pedido na inicial, não há que se falar em julgamento ultra petita, pois o valor pedido é considerado mera estimativa, cabendo ao julgador, examinando as circunstâncias específicas do caso, fixar o quantum da indenização após a realização da perícia e nos moldes da lei.
26/04/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 13:32

Conhecido o recurso de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido.
25/03/2021 09:16

Deliberado em sessão
24/03/2021 13:43

Incluído em pauta para 24/03/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
15/03/2021 11:27

Expedição de Certidão.
05/03/2021 08:23

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 20:31

Pedido de inclusão em pauta
18/01/2021 12:15

Conclusos para decisão
18/01/2021 09:46

Juntada de termo de triagem
18/01/2021 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
18/01/2021 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
18/01/2021 09:36

Determinação de redistribuição por prevenção
18/01/2021 09:36

Determinação de redistribuição por prevenção
18/01/2021 09:36

Determinada a redistribuição dos autos
18/01/2021 09:36

Determinada a redistribuição dos autos
14/01/2021 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
14/01/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 08:27

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 08:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/08/2020 12:29

Conclusos para decisão
21/08/2020 12:29

Juntada de termo de triagem
18/08/2020 10:20

Recebidos os autos
18/08/2020 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
13/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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