27/04/2021 13:45

Expedição de Certidão.
26/04/2021 00:00

Intimação

Embargos de Declaração e Agravo de Instrumento 0802912-50.2020.822.0000 - (PJE) Origem: 7000405-12.2020.8.22.0006 Presidente Médici/ Vara Única Embargante: Ilton Ferreira Do Nascimento Advogado: Marcio Antonio Ferreira (OAB/RO 1615) Embargante: João Batista Minas Ferreira Advogado: Marcio Antonio Ferreira (OAB/RO 1615) Embargante: Luciana Dalla Rosa Antonelo Advogado: Marcio Antonio Ferreira (OAB/RO 1615) Embargante: Sidnei Eliezer Ermakowitch Advogado: Marcio Antonio Ferreira (OAB/RO 1615) Embargado: Izaias Dias Fernandes Embargado: Levy Tavares Relator: Juiz Convocado Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Opostos Em 27/05/2020 D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração interpostos por Ilton Ferreira do Nascimento e outros, vereadores afastados do Município de Castanheiras, que buscavam o saneamento de alegada omissão em questão de mérito (anulação de ato de comissão processante) de competência analítico do juízo de 1º grau. Pois bem.

Após consulta no Sistema PJe 1º Grau, constatou-se informação sobre o sentenciamento no feito de origem: ação civil pública n. 7000465-82.2020.822.0006 promovida pelo MP daquela comarca, decisão reflexa à ação conexa n. 7000405-12.2020.822.00006, fato superveniente que enseja a perda do objeto tanto do agravo quanto dos embargos interpostos.

Portanto, diante da perda superveniente do objeto do presente recurso, julgo-o prejudicado, nos moldes do art. 1.018, § 1º do CPC/2015. Procedidas às anotações necessárias, transitado em julgado, arquive-se. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário. Porto Velho, 19 de abril de 2021. Juiz Convocado Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Relator
23/04/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 22:17

Prejudicado o recurso
21/12/2020 08:34

Conclusos para decisão
21/12/2020 08:31

Expedição de Certidão.
21/12/2020 08:31

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 26/11/2020.
21/12/2020 08:31

Expedição de #Não preenchido#.
18/11/2020 10:20

Expedição de Certidão.
17/09/2020 15:57

Juntada de Petição de Contra-razões
17/09/2020 15:32

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 00:18

Decorrido prazo de LEVY TAVARES em 08/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 08:53

Expedição de Certidão.
31/08/2020 16:25

Expedição de Certidão.
28/08/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2020.
28/08/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 10:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 10:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 11:27

Expedido alvará de levantamento
15/06/2020 09:37

Conclusos para decisão
15/06/2020 09:37

Expedição de Certidão.
15/06/2020 09:36

Expedição de Certidão.
28/05/2020 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2020 22:53

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 18:25

Expedição de Certidão.
19/05/2020 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2020.
19/05/2020 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 09:42

Não conhecido o recurso de ILTON FERREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *04.***.*30-10 (AGRAVANTE)
08/05/2020 16:47

Conclusos para decisão
08/05/2020 16:47

Expedição de Certidão.
08/05/2020 16:46

Expedição de Certidão.
08/05/2020 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/05/2020 08:32

Juntada de termo de triagem
06/05/2020 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2020

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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