TJRO - 7013154-13.2019.8.22.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2022 13:48
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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26/09/2022 13:47
Expedição de Certidão.
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08/09/2022 10:43
Expedição de Certidão.
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26/08/2022 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2022.
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26/08/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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24/08/2022 21:04
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2022 21:04
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 13:49
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA - CNPJ: 84.***.***/0001-70 (APELANTE)
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22/08/2022 12:51
Conclusos para decisão
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22/08/2022 12:51
Expedição de Certidão.
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19/08/2022 12:39
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA - CNPJ: 84.***.***/0001-70 (APELANTE)
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09/08/2022 10:12
Conclusos para decisão
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09/08/2022 09:57
Expedição de Certidão.
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09/08/2022 00:01
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 08/08/2022 23:59.
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01/08/2022 21:26
Expedição de Certidão.
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29/07/2022 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2022.
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29/07/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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27/07/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2022 12:33
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2022 13:25
Conclusos para decisão
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30/06/2022 13:24
Juntada de termo de triagem
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29/06/2022 11:56
Recebidos os autos
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29/06/2022 11:56
Juntada de despacho
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05/10/2021 13:11
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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19/09/2021 20:52
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE VERCOZA DE OLIVEIRA em 08/09/2021 23:59.
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19/09/2021 20:52
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 08/09/2021 23:59.
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19/09/2021 20:13
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 28/04/2021 23:59.
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14/09/2021 11:43
Transitado em Julgado em 10/09/2021
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14/09/2021 11:43
Expedição de Certidão.
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10/09/2021 21:42
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE VERCOZA DE OLIVEIRA em 08/09/2021 23:59.
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10/09/2021 21:42
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 08/09/2021 23:59.
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10/09/2021 21:40
Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2021.
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10/09/2021 21:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
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10/09/2021 17:42
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 28/04/2021 23:59.
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10/09/2021 17:41
Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2021.
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10/09/2021 17:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
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17/08/2021 07:36
Expedição de #Não preenchido#.
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17/08/2021 00:00
Intimação
ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 04 de agosto de 2021 – por videoconferência 7013154-13.2019.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7013154-13.2019.8.22.0001-Porto Velho / 4ª Vara Cível Apelante : Centro de Ensino São Lucas Ltda.
Advogado : Lázaro Pontes Rodrigues (OAB/MG 40903) Apelado : Pedro Henrique Vercoz de Oliveira Relator : DES.
ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 22/03/2021 "RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." EMENTA Apelação cível.
Ação de cobrança.
Preliminar de cerceamento de defesa.
Ausência de intimação das partes para manifestação sobre o desejo de produção de provas.
Réu revel.
Inteligência do art. 348 do CPC.
Preliminar acolhida.
Nulidade da sentença.
Recurso provido. Há cerceamento de defesa, quando a parte deixa de ser intimada para especificação de provas, estando evidente o prejuízo suportado, ante a impossibilidade de produzir prova.
Dispõe o art. 348 do CPC que, no caso de réu revel, se o juiz entender por afastar a presunção de veracidade dos fatos alegados na exordial, deverá ordenar ao autor que especifique as provas que pretende produzir. -
16/08/2021 07:49
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2021 07:49
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2021 07:35
Conhecido o recurso de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA - CNPJ: 84.***.***/0001-70 (APELANTE) e provido
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04/08/2021 15:29
Deliberado em sessão
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30/07/2021 11:14
Incluído em pauta para 04/08/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
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26/07/2021 12:48
Expedição de Certidão.
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10/06/2021 07:44
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2021 07:44
Pedido de inclusão em pauta
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07/06/2021 10:57
Conclusos para decisão
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07/06/2021 10:57
Expedição de Certidão.
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07/06/2021 10:50
Expedição de Certidão.
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26/05/2021 17:40
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
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04/05/2021 10:21
Expedição de Telegrama.
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27/04/2021 13:13
Expedição de Ofício.
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27/04/2021 09:31
Expedição de Certidão.
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27/04/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.
Isaias Fonseca Moraes Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7013154-13.2019.8.22.0001 - APELAÇÃO (PJE) Origem: 7013154-13.2019.8.22.0001 - Porto Velho - 4ª Vara Cível APELANTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogada : EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA GRECIA (OAB/RO 6897) APELADO: PEDRO HENRIQUE VERCOZA DE OLIVEIRA Relator: DES.
ISAIAS FONSECA MORAES Data da distribuição: 22/03/2021 DESPACHO Vistos, A procuradora da parte recorrente, por meio da petição acostada à fl. 139, comunica a renúncia ao instrumento de mandato que lhe foi outorgado pelo Centro de Ensino São Lucas Ltda, juntando cópia da respectiva notificação devidamente recebida (fl. 140).
No entanto, verifico que a apelante não constituiu outro causídico para assumir o patrocínio da causa.
Desta feita, com fundamento no art. 76, § 1º, inc.
I, do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente a apelante para regularizar a representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso (CPC, art. 76, § 2º, I). Oportunamente, faça-me a conclusão. Porto Velho, 23 de abril de 2021 ISAIAS FONSECA MORAES RELATOR -
26/04/2021 09:36
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2021 09:36
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2021 10:44
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2021 17:35
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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09/04/2021 20:30
Juntada de Petição de petição
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29/03/2021 13:02
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2021 13:02
Pedido de inclusão em pauta virtual
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22/03/2021 09:59
Conclusos para decisão
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22/03/2021 09:58
Juntada de termo de triagem
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22/03/2021 08:25
Recebidos os autos
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22/03/2021 08:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2021
Ultima Atualização
22/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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